Processo ativo
0114788-67.2024.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0114788-67.2024.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0114788-67.2024.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: Banco Bradesco
S/A - Agravado: Francisco de Assis Ribeiro - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE TUTELA JURISDICIONAL PARA SUSPENSÃO DE
COBRANÇAS. PEDIDO DE REVERSÃO DA TUTELA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA
DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO CABIMENTO. TU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TELA QUE, DEFERIDA NESTE
MOMENTO PROCESSUAL, NÃO TRAZ QUALQUER IRREVERSIBILIDADE PARA A AGRAVANTE (ART. 300, §3º, CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL), JÁ QUE, AO FINAL DO PROCESSO, EM CASO DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA, PODERÁ ADOTAR
AS MEDIDAS PERTINENTES PARA A COBRANÇA DOS VALORES DEVIDOS. DECISÃO QUE MERECE SER MANTIDA.
AGRAVO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Sala
2100
S/A - Agravado: Francisco de Assis Ribeiro - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE TUTELA JURISDICIONAL PARA SUSPENSÃO DE
COBRANÇAS. PEDIDO DE REVERSÃO DA TUTELA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA
DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO CABIMENTO. TU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TELA QUE, DEFERIDA NESTE
MOMENTO PROCESSUAL, NÃO TRAZ QUALQUER IRREVERSIBILIDADE PARA A AGRAVANTE (ART. 300, §3º, CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL), JÁ QUE, AO FINAL DO PROCESSO, EM CASO DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA, PODERÁ ADOTAR
AS MEDIDAS PERTINENTES PARA A COBRANÇA DOS VALORES DEVIDOS. DECISÃO QUE MERECE SER MANTIDA.
AGRAVO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Sala
2100