Processo ativo
0117130-51.2024.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0117130-51.2024.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0117130-51.2024.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Contabiline Ass.
Contábil Eireli - Agravado: Kavak Tecnologia e Comércio de Veículos Ltda. - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA
FORMULADO POR PESSOA JURÍDICA - PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO - EIRELI - FATURAMENTO MENSAL
REDUZIDO, CONFORME EXTRATOS JUNTADOS - PARCELA SUBSTANCIAL DOS VALORES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FATURADOS UTILIZADOS PARA
PAGAMENTO DE ALUGUEL, ISTO É, PARA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA - SITUAÇÃO CADASTRAL QUE ENCONTRA-
SE BAIXADA - CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEMONSTRAM A INCAPACIDADE PARA ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO
SEM PREJUÍZO DA ATIVIDADE - RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Denilson de Sousa Moura (OAB:
486177/SP) - Arlete Aparecida de Andrade (OAB: 29373/SP) - Sala 2100
Contábil Eireli - Agravado: Kavak Tecnologia e Comércio de Veículos Ltda. - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA
FORMULADO POR PESSOA JURÍDICA - PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO - EIRELI - FATURAMENTO MENSAL
REDUZIDO, CONFORME EXTRATOS JUNTADOS - PARCELA SUBSTANCIAL DOS VALORES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FATURADOS UTILIZADOS PARA
PAGAMENTO DE ALUGUEL, ISTO É, PARA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA - SITUAÇÃO CADASTRAL QUE ENCONTRA-
SE BAIXADA - CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEMONSTRAM A INCAPACIDADE PARA ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO
SEM PREJUÍZO DA ATIVIDADE - RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Denilson de Sousa Moura (OAB:
486177/SP) - Arlete Aparecida de Andrade (OAB: 29373/SP) - Sala 2100