Processo ativo
0117196-31.2024.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0117196-31.2024.8.26.9061
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0117196-31.2024.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Franco da Rocha - Agravante: Banco Bradesco
S/A - Agravado: Jose Paulo da Silva - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE TUTELA PELO JUÍZO SINGULAR PARA DETERMINAR
QUE OS RÉUS BANCO BRADESCO E SABEMI SEGURADORA SUSPENDAM A REALIZAÇÃO DE DESCONTOS NA CONTA DA
PARTE AGRAVANTE RELATIVOS A SEGURO DE VIDA E SEGURO RESIDENCIAL NOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VALORES DE R$52,20 (CINQUENTA
E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) E R$61,00 (SESSENTA E UM REAIS), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA
DE MULTA DIÁRIA DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS) LIMITADA A R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). INSURGÊNCIA DO
ESTABELECIMENTO REQUERIDO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONCESSÃO DA
TUTELA JURISDICIONAL. ARGUMENTO NO SENTIDO DE QUE A TUTELA É EXAURIENTE. PEDIDO DE REFORMA DA
DECISÃO PARA REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL. NÃO CABIMENTO. TUTELA
QUE, DEFERIDA NESTE MOMENTO PROCESSUAL, NÃO TRAZ QUALQUER IRREVERSIBILIDADE PARA O AGRAVANTE
(ART. 300, §3º, CPC), JÁ QUE, AO FINAL DO PROCESSO, EM CASO DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA, PODERÁ ADOTAR
AS MEDIDAS PERTINENTES PARA A RETOMADA DA COBRANÇA DOS VALORES. DECISÃO QUE MERECE SER MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Bruna da Silva Gama (OAB:
338542/SP) - Sala 2100
S/A - Agravado: Jose Paulo da Silva - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE TUTELA PELO JUÍZO SINGULAR PARA DETERMINAR
QUE OS RÉUS BANCO BRADESCO E SABEMI SEGURADORA SUSPENDAM A REALIZAÇÃO DE DESCONTOS NA CONTA DA
PARTE AGRAVANTE RELATIVOS A SEGURO DE VIDA E SEGURO RESIDENCIAL NOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VALORES DE R$52,20 (CINQUENTA
E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) E R$61,00 (SESSENTA E UM REAIS), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA
DE MULTA DIÁRIA DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS) LIMITADA A R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). INSURGÊNCIA DO
ESTABELECIMENTO REQUERIDO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONCESSÃO DA
TUTELA JURISDICIONAL. ARGUMENTO NO SENTIDO DE QUE A TUTELA É EXAURIENTE. PEDIDO DE REFORMA DA
DECISÃO PARA REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL. NÃO CABIMENTO. TUTELA
QUE, DEFERIDA NESTE MOMENTO PROCESSUAL, NÃO TRAZ QUALQUER IRREVERSIBILIDADE PARA O AGRAVANTE
(ART. 300, §3º, CPC), JÁ QUE, AO FINAL DO PROCESSO, EM CASO DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA, PODERÁ ADOTAR
AS MEDIDAS PERTINENTES PARA A RETOMADA DA COBRANÇA DOS VALORES. DECISÃO QUE MERECE SER MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Bruna da Silva Gama (OAB:
338542/SP) - Sala 2100