Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
0117812-06.2024.8.26.9061
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0117812-06.2024.8.26.9061
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: NÃO SÓ A OBSERVÂNCIA DO P *** NÃO SÓ A OBSERVÂNCIA DO PRAZO, MAS PRINCIPALMENTE
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0117812-06.2024.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargante: Mateus
Baptista de Lima - Embargado: Theoria Comércio e Locação de Veículos Ltda. e outro - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli -
Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO
NA VIA ESTREITA DESSA ESPÉCIE RECURSAL. O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL IMPUGNADO NÃO NECESSITA DE
ACLARAMENTO OU INTEGRAÇÃO, EIS QUE NÃO CARACTERIZADOS OS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DEFEITOS CONSIDERADOS RELEVANTES À SUA
COMPREENSÃO E ALCANCE. COMPETE AO ADVOGADO NÃO SÓ A OBSERVÂNCIA DO PRAZO, MAS PRINCIPALMENTE
A DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO AO ÓRGÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA COMPETENTE. EMBARGOS REJEITADOS. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Luis Carlos de Matos (OAB: 87629/SP) - Luís Alberto de Araujo Lima (OAB: 206263/SP) - Sala 2100
Baptista de Lima - Embargado: Theoria Comércio e Locação de Veículos Ltda. e outro - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli -
Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO
NA VIA ESTREITA DESSA ESPÉCIE RECURSAL. O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL IMPUGNADO NÃO NECESSITA DE
ACLARAMENTO OU INTEGRAÇÃO, EIS QUE NÃO CARACTERIZADOS OS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DEFEITOS CONSIDERADOS RELEVANTES À SUA
COMPREENSÃO E ALCANCE. COMPETE AO ADVOGADO NÃO SÓ A OBSERVÂNCIA DO PRAZO, MAS PRINCIPALMENTE
A DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO AO ÓRGÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA COMPETENTE. EMBARGOS REJEITADOS. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Luis Carlos de Matos (OAB: 87629/SP) - Luís Alberto de Araujo Lima (OAB: 206263/SP) - Sala 2100