Processo ativo
0118709-34.2024.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0118709-34.2024.8.26.9061
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0118709-34.2024.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Marcio Batista de Souza - Agravado: Município de São Bernardo do Campo - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio
Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JUSTIÇA GRATUITA. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEA AGRAVANTE PLEITEIA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA
JUSTIÇA GRATUITA, ALEGANDO HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DEMONSTRATIVOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FINANCEIROS INDICAM QUE
SEUS RENDIMENTOS MENSAIS, SEM TRABALHOS EXTRAORDINÁRIOS, SÃO INFERIORES A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS,
CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E JURISPRUDÊNCIA
CORRELATA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A AGRAVANTE
PREENCHE OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSIDERANDO SUA RENDA MENSAL E A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Marcio Batista de Souza - Agravado: Município de São Bernardo do Campo - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio
Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JUSTIÇA GRATUITA. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEA AGRAVANTE PLEITEIA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA
JUSTIÇA GRATUITA, ALEGANDO HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DEMONSTRATIVOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FINANCEIROS INDICAM QUE
SEUS RENDIMENTOS MENSAIS, SEM TRABALHOS EXTRAORDINÁRIOS, SÃO INFERIORES A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS,
CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E JURISPRUDÊNCIA
CORRELATA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A AGRAVANTE
PREENCHE OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSIDERANDO SUA RENDA MENSAL E A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º