Processo ativo
0119151-97.2024.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0119151-97.2024.8.26.9061
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0119151-97.2024.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Maria Teresa Paolicchi
Rosa - Agravado: Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. A concessão da gratuidade de justiça e possibilidade de diferimento
de custas são medidas excepcionais, que não podem ser banalizadas. A presunção de hipossuficiência decorrente da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Rosa - Agravado: Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. A concessão da gratuidade de justiça e possibilidade de diferimento
de custas são medidas excepcionais, que não podem ser banalizadas. A presunção de hipossuficiência decorrente da
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