Processo ativo
0119351-51.2006.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 0119351-51.2006.8.26.0100
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
restituição de imposto de renda, diretamente na fonte pagadora Receita Federal do Brasil, a qual deverá ser realizada até o
integral pagamento da dívida através de depósitos judiciais vinculados ao presente feito. Via digitalmente assinada e impressa
desta decisão servirá de ofício a ser encaminhado pela parte interessada, juntamente com a memória de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cálculo atualizada do
crédito perseguido na demanda, comprovando-se oportunamente nos autos. Observo que a reposta deverá ser encaminhada
diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes,
s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail upj6a10cv@tjsp.jus.br, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas
pelo informante. No mais, providencie a parte exequente o recolhimento das custas para intimação do(a)(s) executado(a)(s)
acerca dos valores aqui penhorados, no prazo de 15 dias. Após, providencie a Serventia o necessário para a intimação. Intime-
se. - ADV: MARCELO MAMMANA MADUREIRA (OAB 333834/SP), CYRILO LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP), HENRIQUE
ZEEFRIED MANZINI (OAB 281828/SP)
Processo 0119351-51.2006.8.26.0100 (583.00.2006.119351) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Mathilde
Nobrega Sciumbata - - espólio Mathilde Nobrega Sciumbata inv. Rosalina Maria José Sciumbata Ferreira do Nascimento -
Adalto Aparecido de Lima e outro - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias.
No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.
- ADV: GEORGINA LUCIA MAIA SIMOES (OAB 89784/SP), GEORGINA LUCIA MAIA SIMOES (OAB 89784/SP), ALEXANDRE
ALBERTO CARMONA (OAB 25703/SP)
Processo 0123358-23.2005.8.26.0100 (apensado ao processo 0008239-48.2004.8.26.0100) (583.00.2005.123358) -
Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Carlos Alberto Narciso - Santiago Segundo Gutierrez Jaque - Vistos.
Ciência às partes. Int. - ADV: RODRIGO CRISTIANO DOLCI DE SOUSA (OAB 224331/SP), LEANDRO DONIZETE PINTO (OAB
153780/SP), JOSE CIRILO BARRETO (OAB 109577/SP)
Processo 0130150-95.2002.8.26.0100 (583.00.2002.130150) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda
- Marcus Cezar Rabello - - Elizangela Rita Lourenço Rabello - Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão
negativa do(a) Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos. Conforme o Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, “no
caso de mandado negativo, a certidão do oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo
desnecessária a digitalização do mandado pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato ordinatório pertinente”. -
ADV: JOICE CORREA SCARELLI (OAB 121709/SP), JOICE CORREA SCARELLI (OAB 121709/SP)
Processo 0149261-65.2002.8.26.0100 (583.00.2002.149261) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Santher - Fábrica
de Papel Santa Therezinha S/A - Vistos. Concedo o prazo adicional requerido. Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA
LOPES (OAB 098.709/SP /SP)
Processo 0150157-59.2012.8.26.0100 (583.00.2012.150157) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação -
Plastolite Comercial Textil Ltda - Textil Cryb Malharia e Tinturaria Ltda - - Ab Cash Fomento Mercantil Ltda - - Banicred Fomento
Mercantil Ltda e outros - Vistos. Defiro expedição de MLE, conforme requerido no formulário juntado. Se o caso, transfira-se
os valores bloqueados para conta à disposição desse juízo. Int. - ADV: CARLOS ALVES GOMES (OAB 13857/SP), MARIA
ELISABETH BETTAMIO VIVONE (OAB 27821/SP), REINALDO KLASS (OAB 119855/SP), MARIA GABRIELA ROSA GOMES
RIBEIRO (OAB 222023/SP), MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP), DOUGLAS PUCCIA FILHO (OAB 284412/
SP)
Processo 0151701-82.2012.8.26.0100 (583.00.2012.151701) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços -
Mercabenco Mercantil e Administradora de Bens e Consórcios Ltda - Vistos. Acolho o pedido formulado pelo exequente e
determino a suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Atente-se a parte credora para
o tempo razoável sem movimentação do feito, em função do que preceitua o instituto da prescrição intercorrente da pretensão
executória. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: FABIO DA ROCHA GENTILE (OAB 163594/SP), LEONARDO
FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP)
Processo 0155098-28.2007.8.26.0100 (583.00.2007.155098) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bmd S/A - Henrique
Cesar Capellano - Vistos. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/
SP), HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL (OAB 226961/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP),
EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP)
Processo 0160184-19.2003.8.26.0100 (583.00.2003.160184) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Ace - Associção de Cultura e Ensino - Associação Educacional - Vinicius Jorge Iorio Rosa - Vistos. Para análise
do pedido, junte o requerente as custas, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham conclusos. Int. - ADV: JOSE AUGUSTO DE
REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP), WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA
(OAB 182715/SP)
Processo 0166088-10.2009.8.26.0100 (583.00.2009.166088) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -
Caixa Seguradora S.a. - Rose Ane Augusto Mariano - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado
para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de
Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso
será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: ROSE ANE AUGUSTO MARIANO (OAB 57061/SP), HUGO ANTONIO DE
BITENCOURT (OAB 343634/SP)
Processo 0166747-53.2008.8.26.0100 (583.00.2008.166747) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Maria das Graças
de Brito Veras - Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de citação/ intimação. - ADV:
MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 0168734-95.2006.8.26.0100 (583.00.2006.168734) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços -
Jesus Gonzalez Gonzalez - Vistos. Indefiro o pedido de citação por edital tendo em vista que não foram esgotados todos os
meios disponíveis para a localização da parte ré, com a tentativa de localização de endereços junto às empresas de telefonia
(Vivo, Tim, Claro, Oi, etc.). Defiro o pedido para tentativa de localização de endereços junto às empresas de telefonia (Vivo,
Tim, Claro, Oi, etc.) e de serviço público (ENEL e SABESP), e ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt. Em tal
contexto, proceda-se a realização de pesquisas de endereço perante às referidas empresas quanto ao polo passivo: MARCIA
MARIA MAIELLARO CHELLI, CPF 172.637.338-03 Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a
parte autora encaminhá-la aos órgãos competentes, juntamente com cópia da petição inicial, comprovando seu protocolo no
prazo de 10 dias úteis. Anota-se que a resposta deve ser remetida de modo direto a este Juízo via peticionamento eletrônico,
exclusivamente em formato PDF digital pelos órgãos de representação judicial ou pelo e-mail institucional da unidade receptora,
inserindo o número do respectivo processo no campo assunto, nos termos do Prov.-CG nº 35/2016, publicado no DJE de
21.06.2016. Recebidas as respostas, manifeste-se a parte demandanteem termos de prosseguimento, dando efetivo andamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
restituição de imposto de renda, diretamente na fonte pagadora Receita Federal do Brasil, a qual deverá ser realizada até o
integral pagamento da dívida através de depósitos judiciais vinculados ao presente feito. Via digitalmente assinada e impressa
desta decisão servirá de ofício a ser encaminhado pela parte interessada, juntamente com a memória de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cálculo atualizada do
crédito perseguido na demanda, comprovando-se oportunamente nos autos. Observo que a reposta deverá ser encaminhada
diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes,
s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail upj6a10cv@tjsp.jus.br, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas
pelo informante. No mais, providencie a parte exequente o recolhimento das custas para intimação do(a)(s) executado(a)(s)
acerca dos valores aqui penhorados, no prazo de 15 dias. Após, providencie a Serventia o necessário para a intimação. Intime-
se. - ADV: MARCELO MAMMANA MADUREIRA (OAB 333834/SP), CYRILO LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP), HENRIQUE
ZEEFRIED MANZINI (OAB 281828/SP)
Processo 0119351-51.2006.8.26.0100 (583.00.2006.119351) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Mathilde
Nobrega Sciumbata - - espólio Mathilde Nobrega Sciumbata inv. Rosalina Maria José Sciumbata Ferreira do Nascimento -
Adalto Aparecido de Lima e outro - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias.
No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.
- ADV: GEORGINA LUCIA MAIA SIMOES (OAB 89784/SP), GEORGINA LUCIA MAIA SIMOES (OAB 89784/SP), ALEXANDRE
ALBERTO CARMONA (OAB 25703/SP)
Processo 0123358-23.2005.8.26.0100 (apensado ao processo 0008239-48.2004.8.26.0100) (583.00.2005.123358) -
Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Carlos Alberto Narciso - Santiago Segundo Gutierrez Jaque - Vistos.
Ciência às partes. Int. - ADV: RODRIGO CRISTIANO DOLCI DE SOUSA (OAB 224331/SP), LEANDRO DONIZETE PINTO (OAB
153780/SP), JOSE CIRILO BARRETO (OAB 109577/SP)
Processo 0130150-95.2002.8.26.0100 (583.00.2002.130150) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda
- Marcus Cezar Rabello - - Elizangela Rita Lourenço Rabello - Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão
negativa do(a) Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos. Conforme o Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, “no
caso de mandado negativo, a certidão do oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo
desnecessária a digitalização do mandado pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato ordinatório pertinente”. -
ADV: JOICE CORREA SCARELLI (OAB 121709/SP), JOICE CORREA SCARELLI (OAB 121709/SP)
Processo 0149261-65.2002.8.26.0100 (583.00.2002.149261) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Santher - Fábrica
de Papel Santa Therezinha S/A - Vistos. Concedo o prazo adicional requerido. Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA
LOPES (OAB 098.709/SP /SP)
Processo 0150157-59.2012.8.26.0100 (583.00.2012.150157) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação -
Plastolite Comercial Textil Ltda - Textil Cryb Malharia e Tinturaria Ltda - - Ab Cash Fomento Mercantil Ltda - - Banicred Fomento
Mercantil Ltda e outros - Vistos. Defiro expedição de MLE, conforme requerido no formulário juntado. Se o caso, transfira-se
os valores bloqueados para conta à disposição desse juízo. Int. - ADV: CARLOS ALVES GOMES (OAB 13857/SP), MARIA
ELISABETH BETTAMIO VIVONE (OAB 27821/SP), REINALDO KLASS (OAB 119855/SP), MARIA GABRIELA ROSA GOMES
RIBEIRO (OAB 222023/SP), MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP), DOUGLAS PUCCIA FILHO (OAB 284412/
SP)
Processo 0151701-82.2012.8.26.0100 (583.00.2012.151701) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços -
Mercabenco Mercantil e Administradora de Bens e Consórcios Ltda - Vistos. Acolho o pedido formulado pelo exequente e
determino a suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Atente-se a parte credora para
o tempo razoável sem movimentação do feito, em função do que preceitua o instituto da prescrição intercorrente da pretensão
executória. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: FABIO DA ROCHA GENTILE (OAB 163594/SP), LEONARDO
FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP)
Processo 0155098-28.2007.8.26.0100 (583.00.2007.155098) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bmd S/A - Henrique
Cesar Capellano - Vistos. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/
SP), HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL (OAB 226961/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP),
EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP)
Processo 0160184-19.2003.8.26.0100 (583.00.2003.160184) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Ace - Associção de Cultura e Ensino - Associação Educacional - Vinicius Jorge Iorio Rosa - Vistos. Para análise
do pedido, junte o requerente as custas, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham conclusos. Int. - ADV: JOSE AUGUSTO DE
REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP), WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA
(OAB 182715/SP)
Processo 0166088-10.2009.8.26.0100 (583.00.2009.166088) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -
Caixa Seguradora S.a. - Rose Ane Augusto Mariano - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado
para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de
Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso
será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: ROSE ANE AUGUSTO MARIANO (OAB 57061/SP), HUGO ANTONIO DE
BITENCOURT (OAB 343634/SP)
Processo 0166747-53.2008.8.26.0100 (583.00.2008.166747) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Maria das Graças
de Brito Veras - Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de citação/ intimação. - ADV:
MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 0168734-95.2006.8.26.0100 (583.00.2006.168734) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços -
Jesus Gonzalez Gonzalez - Vistos. Indefiro o pedido de citação por edital tendo em vista que não foram esgotados todos os
meios disponíveis para a localização da parte ré, com a tentativa de localização de endereços junto às empresas de telefonia
(Vivo, Tim, Claro, Oi, etc.). Defiro o pedido para tentativa de localização de endereços junto às empresas de telefonia (Vivo,
Tim, Claro, Oi, etc.) e de serviço público (ENEL e SABESP), e ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt. Em tal
contexto, proceda-se a realização de pesquisas de endereço perante às referidas empresas quanto ao polo passivo: MARCIA
MARIA MAIELLARO CHELLI, CPF 172.637.338-03 Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a
parte autora encaminhá-la aos órgãos competentes, juntamente com cópia da petição inicial, comprovando seu protocolo no
prazo de 10 dias úteis. Anota-se que a resposta deve ser remetida de modo direto a este Juízo via peticionamento eletrônico,
exclusivamente em formato PDF digital pelos órgãos de representação judicial ou pelo e-mail institucional da unidade receptora,
inserindo o número do respectivo processo no campo assunto, nos termos do Prov.-CG nº 35/2016, publicado no DJE de
21.06.2016. Recebidas as respostas, manifeste-se a parte demandanteem termos de prosseguimento, dando efetivo andamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º