Processo ativo
012238948.2016.8.11.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nenhum dado.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
012238948.2016.8.11.0000
ADVOGADO: ANTONIO SERGIO DE ALMEIDA FILHO OAB/MT 13.548
RECORRIDA: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Órgão Especial
Decisão: Desta feita, denotase que a pretensão inicial almejada pela
recorrente não mais subsiste, de modo a atrair a perde superveniente do
Pauta de Julgamento objeto deste recurso. Com essas considerações, JUGO PREJUDICADA a
análise do presente recurso, ante a perda superveniente de seu objeto. Ao
Conselho da Magistratura para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. as providências necessárias. Cumprase.
PAUTA DE JULGAMENTO ADMINISTRATIVA Cuiabá, data da assinatura digital.
Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho
Julgamento designado para a Sessão ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO VicePresidente Relatora
ÓRGÃO ESPECIAL, que será realizada no dia 27/03/2025, às 14 horas no Cuiabá, 17 de março de 2025.
Plenário 1, ou em sessão subsequente. MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
RECURSO ADMINISTRATIVO 000023546.2024.2.00.0811 – PJeCOR Magistratura.
RECORRENTE: LEONARIO GOMES MUNIZ
ADVOGADO: DR. LEONARIO GOMES MUNIZ – OAB/MT 15072 Coordenadoria de Magistrados
RECORRIDA: JUÍZO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL DE CUIABÁMT
GABINETE 4
Relator: Exmo. Sr. Des. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Portaria
Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da Magistratura
PORTARIA TJMT/PRES N. 426 DE 17 DE MARÇO DE 2025.
em Cuiabá, 17 de março de 2025.
Designa magistrado para exercício da função de Coordenador do Centro
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, da Comarca de São
Diretora do Departamento
Félix do Araguaia e Revoga parcialmente, a Portaria TJMT/PRES
n. 461/2024, de 19/4/2024.
PAUTA DE JULGAMENTO ADMINISTRATIVA O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Julgamento designado para a Sessão ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
ÓRGÃO ESPECIAL, que será realizada no dia 27/03/2025, às 14 horas no com a decisão proferida no expediente CIA n. 000918086.2025.8.11.0000,
Plenário 1, ou em sessão subsequente. RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
SINDICÂNCIA 000022769.2024.2.00.0811 – PJeCOR – CONFIDENCIAL Art. 1º Designar o Juiz Substituto Luis Otavio Tonello dos Santos, designado
SINDICANTE: TJMT CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO para a 2ª Vara da Comarca de São Félix do Araguaia e cumulativamente, na 2
DE MATO GROSSO ª Vara Cível da Comarca de Água Boa, como Juiz Coordenador do Centro
SINDICADO: E. B. N. Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, da Comarca de São
Relator: Exmo. Sr. Des. JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE Félix do Araguaia.
SINDICÂNCIA 000010641.2024.2.00.0811 – PJeCOR – CONFIDENCIAL Art. 2º Fica revogada parcialmente, a partir desta data, a Portaria
SINDICANTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE TJMT/PRES
MATO GROSSO n. 461//2024, de 19/4/2024.
SINDICADO: V. L. P. C. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE PONTIERI – OAB/DF 51577 Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Relator: Exmo. Sr. Des. JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE
SINDICÂNCIA 000017743.2024.2.00.0811 – PJeCOR – CONFIDENCIAL
PORTARIA TJMT/PRES N. 425 DE 17 DE MARÇO DE 2025.
SINDICANTE: TJMT CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
Designa magistrada para o exercício da função de Coordenadora do Centro
DE MATO GROSSO
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, da Comarca de
SINDICADO: R. J. A. C. F.
Paranatinga.
ADVOGADO: DR. SAULO RONDON GAHYVA – OAB/MT 13216
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Relator: Exmo. Sr. Des. JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
SINDICÂNCIA 000020426.2024.2.00.0811 – PJeCOR – CONFIDENCIAL
com a decisão proferida no expediente CIA n. 000918086.2025.8.11.0000,
SINDICANTE: TJMT CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
DE MATO GROSSO
Art. 1º Designar a Juíza de Direito Raíza Vitória de Castro Rego Bastos
SINDICADO: R. J. A. C. F.
Gonzaga, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra, designada
ADVOGADO: DR. SAULO RONDON GAHYVA – OAB/MT 13216
para, exclusivamente, jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Paranatinga,
Relator: Exmo. Sr. Des. JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE
como Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da Magistratura
Cidadania CEJUSC, da Comarca de Paranatinga.
em Cuiabá, 18 de março de 2025.
Art. 2º Fica revogada, a partir desta data, a Portaria TJMT/PRES n.346/2023
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
de 22 de fevereiro de 2023.
Diretora do Departamento
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Conselho da Magistratura
PORTARIA TJMT/PRES N. 424/2025PRES DE 17 MARÇO DE 2025.
Decisões do Conselho da Magistratura Designa magistrado, para o exercício da função de Juiz Coordenador da
Secretaria Unificada das Varas Especializadas da Fazenda Pública da
Comarca de Cuiabá.
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR N. 2/2023 CIA
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
001893690.2023.8.11.0000
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
SOLICITANTE: JUIZ DA 9ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO GARÇAS/MT
com a decisão proferida no expediente CIA n. 001439373.2025.8.11.0000,
PARTE INTERESSADA: KLENYA LUCIA BARCELOS SOUZA
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
SOLICITADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Art. 1º Designar o Juiz de Direito Luís Aparecido Bortolussi Júnior, titular da 3ª
MATO GROSSO
Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, para exercer
Decisão: OS MEMBROS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
a função de Juiz Coordenador da Secretaria Unificada das Varas
REFERENDARAM AS PORTARIAS TJMT/CM NS. 19 DE 10 DE MAIO
Especializadas da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá.
2023, DISPONIBILIZADA NO D.J.E./MT 11464 EM18.5.2023EPUBLICADA
Art. 2º Fica revogada, a partir desta data, a Portaria TJMT/PRES n. 1229, de
EM 19.5.2023; e N. 22 DE 07 DE AGOSTO DE 2024,FOI DISPONIBILIZADA
18 de outubro de 2024.
NO D.J.E./MT 11761 EM08.08.2024EPUBLICADA EM 09.08.2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá, 17 de março de 2025.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
Portaria da Presidência
Magistratura.
Decisão / Intimação do Relator
PORTARIA TJMT/PRES N. 417 DE 13 DE MARÇO DE 2025.
Convoca a Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas para compor
RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE N. 13/2016 – CIA
quórum na Primeira Câmara de Direito Privado.
Disponibilizado 18/03/2025 Diário da Justiça Eletrônico MT Ed. nº 11909 2
ADVOGADO: ANTONIO SERGIO DE ALMEIDA FILHO OAB/MT 13.548
RECORRIDA: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Órgão Especial
Decisão: Desta feita, denotase que a pretensão inicial almejada pela
recorrente não mais subsiste, de modo a atrair a perde superveniente do
Pauta de Julgamento objeto deste recurso. Com essas considerações, JUGO PREJUDICADA a
análise do presente recurso, ante a perda superveniente de seu objeto. Ao
Conselho da Magistratura para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. as providências necessárias. Cumprase.
PAUTA DE JULGAMENTO ADMINISTRATIVA Cuiabá, data da assinatura digital.
Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho
Julgamento designado para a Sessão ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO VicePresidente Relatora
ÓRGÃO ESPECIAL, que será realizada no dia 27/03/2025, às 14 horas no Cuiabá, 17 de março de 2025.
Plenário 1, ou em sessão subsequente. MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
RECURSO ADMINISTRATIVO 000023546.2024.2.00.0811 – PJeCOR Magistratura.
RECORRENTE: LEONARIO GOMES MUNIZ
ADVOGADO: DR. LEONARIO GOMES MUNIZ – OAB/MT 15072 Coordenadoria de Magistrados
RECORRIDA: JUÍZO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL DE CUIABÁMT
GABINETE 4
Relator: Exmo. Sr. Des. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Portaria
Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da Magistratura
PORTARIA TJMT/PRES N. 426 DE 17 DE MARÇO DE 2025.
em Cuiabá, 17 de março de 2025.
Designa magistrado para exercício da função de Coordenador do Centro
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, da Comarca de São
Diretora do Departamento
Félix do Araguaia e Revoga parcialmente, a Portaria TJMT/PRES
n. 461/2024, de 19/4/2024.
PAUTA DE JULGAMENTO ADMINISTRATIVA O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Julgamento designado para a Sessão ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
ÓRGÃO ESPECIAL, que será realizada no dia 27/03/2025, às 14 horas no com a decisão proferida no expediente CIA n. 000918086.2025.8.11.0000,
Plenário 1, ou em sessão subsequente. RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
SINDICÂNCIA 000022769.2024.2.00.0811 – PJeCOR – CONFIDENCIAL Art. 1º Designar o Juiz Substituto Luis Otavio Tonello dos Santos, designado
SINDICANTE: TJMT CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO para a 2ª Vara da Comarca de São Félix do Araguaia e cumulativamente, na 2
DE MATO GROSSO ª Vara Cível da Comarca de Água Boa, como Juiz Coordenador do Centro
SINDICADO: E. B. N. Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, da Comarca de São
Relator: Exmo. Sr. Des. JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE Félix do Araguaia.
SINDICÂNCIA 000010641.2024.2.00.0811 – PJeCOR – CONFIDENCIAL Art. 2º Fica revogada parcialmente, a partir desta data, a Portaria
SINDICANTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE TJMT/PRES
MATO GROSSO n. 461//2024, de 19/4/2024.
SINDICADO: V. L. P. C. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE PONTIERI – OAB/DF 51577 Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Relator: Exmo. Sr. Des. JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE
SINDICÂNCIA 000017743.2024.2.00.0811 – PJeCOR – CONFIDENCIAL
PORTARIA TJMT/PRES N. 425 DE 17 DE MARÇO DE 2025.
SINDICANTE: TJMT CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
Designa magistrada para o exercício da função de Coordenadora do Centro
DE MATO GROSSO
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, da Comarca de
SINDICADO: R. J. A. C. F.
Paranatinga.
ADVOGADO: DR. SAULO RONDON GAHYVA – OAB/MT 13216
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Relator: Exmo. Sr. Des. JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
SINDICÂNCIA 000020426.2024.2.00.0811 – PJeCOR – CONFIDENCIAL
com a decisão proferida no expediente CIA n. 000918086.2025.8.11.0000,
SINDICANTE: TJMT CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
DE MATO GROSSO
Art. 1º Designar a Juíza de Direito Raíza Vitória de Castro Rego Bastos
SINDICADO: R. J. A. C. F.
Gonzaga, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra, designada
ADVOGADO: DR. SAULO RONDON GAHYVA – OAB/MT 13216
para, exclusivamente, jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Paranatinga,
Relator: Exmo. Sr. Des. JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE
como Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da Magistratura
Cidadania CEJUSC, da Comarca de Paranatinga.
em Cuiabá, 18 de março de 2025.
Art. 2º Fica revogada, a partir desta data, a Portaria TJMT/PRES n.346/2023
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
de 22 de fevereiro de 2023.
Diretora do Departamento
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Conselho da Magistratura
PORTARIA TJMT/PRES N. 424/2025PRES DE 17 MARÇO DE 2025.
Decisões do Conselho da Magistratura Designa magistrado, para o exercício da função de Juiz Coordenador da
Secretaria Unificada das Varas Especializadas da Fazenda Pública da
Comarca de Cuiabá.
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR N. 2/2023 CIA
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
001893690.2023.8.11.0000
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
SOLICITANTE: JUIZ DA 9ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO GARÇAS/MT
com a decisão proferida no expediente CIA n. 001439373.2025.8.11.0000,
PARTE INTERESSADA: KLENYA LUCIA BARCELOS SOUZA
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
SOLICITADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Art. 1º Designar o Juiz de Direito Luís Aparecido Bortolussi Júnior, titular da 3ª
MATO GROSSO
Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, para exercer
Decisão: OS MEMBROS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
a função de Juiz Coordenador da Secretaria Unificada das Varas
REFERENDARAM AS PORTARIAS TJMT/CM NS. 19 DE 10 DE MAIO
Especializadas da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá.
2023, DISPONIBILIZADA NO D.J.E./MT 11464 EM18.5.2023EPUBLICADA
Art. 2º Fica revogada, a partir desta data, a Portaria TJMT/PRES n. 1229, de
EM 19.5.2023; e N. 22 DE 07 DE AGOSTO DE 2024,FOI DISPONIBILIZADA
18 de outubro de 2024.
NO D.J.E./MT 11761 EM08.08.2024EPUBLICADA EM 09.08.2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá, 17 de março de 2025.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
Portaria da Presidência
Magistratura.
Decisão / Intimação do Relator
PORTARIA TJMT/PRES N. 417 DE 13 DE MARÇO DE 2025.
Convoca a Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas para compor
RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE N. 13/2016 – CIA
quórum na Primeira Câmara de Direito Privado.
Disponibilizado 18/03/2025 Diário da Justiça Eletrônico MT Ed. nº 11909 2