Processo ativo
0122534-61.2024.8.26.0500
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0122534-61.2024.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
75.2010.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em cumprimento ao ofício do Juízo da execução, procedeu-se
ao CANCELAMENTO do processamento do precatório nº 0122534-61.2024.8.26.0500, tornando sem efeito o nº de ordem
cr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. onológica 47262/2025, natureza Alimentar - Salários, vencimentos, proventos e pensões, do(a) IPESP - INSTITUTO DE
PAGAMENTOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Oficie-se ao Juízo da execução e à entidade devedora, para
conhecimento. Após, à DEPRE 1.1.3 para anotação no(s) sistema(s) eletrônico(s) quanto ao cancelamento do precatório e,
subsequentemente, à DEPRE 2.1.1 para providências quanto ao cancelamento do levantamento e liberação do pagamento do
processo 0124589-82.2024.8.26.0500. Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: ELIANE VIEIRA (OAB 155459/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0123915-07.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - VERA LUCIA HIAKUNA CORDEIRO -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1003625-75.2014.8.26.0053/0008 5ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 153/159: Conforme documentação apresentada, reconheço a
preferência do crédito da interessada Vera Lúcia Hiakuna Cordeiro, nos termos do art. 11, II, da Resolução CNJ nº 303/2019
e determino, por conseguinte, a disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da
Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Oficie-se ao Juízo da execução e à FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para
o que couber. Após, à DEPRE 2.1.4 para as providências necessárias à disponibilização do pagamento. Publique-se. São Paulo,
01 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Processo 0125915-77.2024.8.26.0500 - Precatório - Pensão - Carla Gomes Bacellar - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
- Processo de Origem: 0001180-23.2022.8.26.0053/0001 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vistos. Páginas 29/35: Conforme documentação apresentada, reconheço a preferência do crédito da interessada Carla Gomes
Bacellar, nos termos do art. 11, II, da Resolução CNJ nº 303/2019 e determino, por conseguinte, a disponibilização do pagamento
da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Oficie-se ao Juízo
da execução e ao(à) SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, para o que couber. Após, à DEPRE 2.1.4 para as providências
necessárias à disponibilização do pagamento. Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: DANILO DE SÁ RIBEIRO
(OAB 190405/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP)
Processo 0127595-63.2025.8.26.0500 - Precatório - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Matilde Gluchak -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0018184-05.2024.8.26.0053/0002 4ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0018184-05.2024.8.26.0053/0002 apresenta
irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos
autos nº 0018184-05.2024.8.26.0053/0002 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do
Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, o valor requisitado não corresponde ao
cálculo homologado à pág. 180, do cumprimento de sentença. No mais, o valor global do ofício requisitório e anexo II deverá
estar de acordo com a planilha de cálculo e as verbas deverão ser individualizadas corretamente nos respectivos campos
disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. Caberá ao Juízo
da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do
novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico
e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício.
Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MATILDE GLUCHAK (OAB 137145/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP)
Processo 0127632-90.2025.8.26.0500 - Precatório - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - David Jun Massuno
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0018184-05.2024.8.26.0053/0003 4ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0018184-05.2024.8.26.0053/0003
apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício
expedido nos autos nº 0018184-05.2024.8.26.0053/0003 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que,
nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, o valor requisitado não
corresponde ao cálculo homologado à pág. 180, do cumprimento de sentença. No mais, o valor global do ofício requisitório e
anexo II deverá estar de acordo com a planilha de cálculo e as verbas deverão ser individualizadas corretamente nos respectivos
campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. Caberá
ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que,
a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório
eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do
novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: MATILDE
GLUCHAK (OAB 137145/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP)
Processo 0128007-04.2019.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Paulo Alex de Sousa - Debora
de Sousa Ciccone - IAMSPE - INSTITUTO DE ASSIST. MÉDICA AO SERV. PÚBL. ESTADUAL - Processo de Origem: 0010931-
10.2017.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 23/38, 39/40 e 44/47: Em face do ofício do juízo competente e da
documentação encaminhada, procedeu-se à habilitação do(s) herdeiro(s) do de cujus Paulo Alex de Sousa, os quais estão
relacionados à pág. 48. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) herdeiro(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria. O pagamento
da parcela superpreferencial será disponibilizado à herdeira habilitada que preenche os requisitos constitucionais, conforme
especificado nas páginas mencionadas ao final do primeiro parágrafo, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e
art. 102, § 2º do ADCT. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) IAMSPE - INSTITUTO DE ASSIST. MÉDICA AO SERV. PÚBL.
ESTADUAL, para o que couber. Após, à DEPRE 2.1.4 para as providências necessárias à disponibilização do pagamento da
parcela superpreferencial. Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), PRISCILA MARTINS CICCONE (OAB 238216/SP), PRISCILA MARTINS CICCONE (OAB 238216/SP),
RODRIGO LEITE ORLANDELLI (OAB 328898/SP), SANDRA YURI NANBA (OAB 110316/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP)
Processo 0128504-08.2025.8.26.0500 - Precatório - Revisão do Saldo Devedor - Marco Antonio Caliani Ganga - Processo
de Origem: 0000273-83.2024.8.26.0439/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Pereira Barreto Vistos. A requisição
expedida nos autos nº 0000273-83.2024.8.26.0439/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
75.2010.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em cumprimento ao ofício do Juízo da execução, procedeu-se
ao CANCELAMENTO do processamento do precatório nº 0122534-61.2024.8.26.0500, tornando sem efeito o nº de ordem
cr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. onológica 47262/2025, natureza Alimentar - Salários, vencimentos, proventos e pensões, do(a) IPESP - INSTITUTO DE
PAGAMENTOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Oficie-se ao Juízo da execução e à entidade devedora, para
conhecimento. Após, à DEPRE 1.1.3 para anotação no(s) sistema(s) eletrônico(s) quanto ao cancelamento do precatório e,
subsequentemente, à DEPRE 2.1.1 para providências quanto ao cancelamento do levantamento e liberação do pagamento do
processo 0124589-82.2024.8.26.0500. Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: ELIANE VIEIRA (OAB 155459/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0123915-07.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - VERA LUCIA HIAKUNA CORDEIRO -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1003625-75.2014.8.26.0053/0008 5ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 153/159: Conforme documentação apresentada, reconheço a
preferência do crédito da interessada Vera Lúcia Hiakuna Cordeiro, nos termos do art. 11, II, da Resolução CNJ nº 303/2019
e determino, por conseguinte, a disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da
Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Oficie-se ao Juízo da execução e à FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para
o que couber. Após, à DEPRE 2.1.4 para as providências necessárias à disponibilização do pagamento. Publique-se. São Paulo,
01 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Processo 0125915-77.2024.8.26.0500 - Precatório - Pensão - Carla Gomes Bacellar - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
- Processo de Origem: 0001180-23.2022.8.26.0053/0001 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vistos. Páginas 29/35: Conforme documentação apresentada, reconheço a preferência do crédito da interessada Carla Gomes
Bacellar, nos termos do art. 11, II, da Resolução CNJ nº 303/2019 e determino, por conseguinte, a disponibilização do pagamento
da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Oficie-se ao Juízo
da execução e ao(à) SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, para o que couber. Após, à DEPRE 2.1.4 para as providências
necessárias à disponibilização do pagamento. Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: DANILO DE SÁ RIBEIRO
(OAB 190405/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP)
Processo 0127595-63.2025.8.26.0500 - Precatório - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Matilde Gluchak -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0018184-05.2024.8.26.0053/0002 4ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0018184-05.2024.8.26.0053/0002 apresenta
irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos
autos nº 0018184-05.2024.8.26.0053/0002 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do
Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, o valor requisitado não corresponde ao
cálculo homologado à pág. 180, do cumprimento de sentença. No mais, o valor global do ofício requisitório e anexo II deverá
estar de acordo com a planilha de cálculo e as verbas deverão ser individualizadas corretamente nos respectivos campos
disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. Caberá ao Juízo
da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do
novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico
e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício.
Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MATILDE GLUCHAK (OAB 137145/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP)
Processo 0127632-90.2025.8.26.0500 - Precatório - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - David Jun Massuno
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0018184-05.2024.8.26.0053/0003 4ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0018184-05.2024.8.26.0053/0003
apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício
expedido nos autos nº 0018184-05.2024.8.26.0053/0003 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que,
nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, o valor requisitado não
corresponde ao cálculo homologado à pág. 180, do cumprimento de sentença. No mais, o valor global do ofício requisitório e
anexo II deverá estar de acordo com a planilha de cálculo e as verbas deverão ser individualizadas corretamente nos respectivos
campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. Caberá
ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que,
a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório
eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do
novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: MATILDE
GLUCHAK (OAB 137145/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP)
Processo 0128007-04.2019.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Paulo Alex de Sousa - Debora
de Sousa Ciccone - IAMSPE - INSTITUTO DE ASSIST. MÉDICA AO SERV. PÚBL. ESTADUAL - Processo de Origem: 0010931-
10.2017.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 23/38, 39/40 e 44/47: Em face do ofício do juízo competente e da
documentação encaminhada, procedeu-se à habilitação do(s) herdeiro(s) do de cujus Paulo Alex de Sousa, os quais estão
relacionados à pág. 48. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) herdeiro(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria. O pagamento
da parcela superpreferencial será disponibilizado à herdeira habilitada que preenche os requisitos constitucionais, conforme
especificado nas páginas mencionadas ao final do primeiro parágrafo, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e
art. 102, § 2º do ADCT. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) IAMSPE - INSTITUTO DE ASSIST. MÉDICA AO SERV. PÚBL.
ESTADUAL, para o que couber. Após, à DEPRE 2.1.4 para as providências necessárias à disponibilização do pagamento da
parcela superpreferencial. Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), PRISCILA MARTINS CICCONE (OAB 238216/SP), PRISCILA MARTINS CICCONE (OAB 238216/SP),
RODRIGO LEITE ORLANDELLI (OAB 328898/SP), SANDRA YURI NANBA (OAB 110316/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP)
Processo 0128504-08.2025.8.26.0500 - Precatório - Revisão do Saldo Devedor - Marco Antonio Caliani Ganga - Processo
de Origem: 0000273-83.2024.8.26.0439/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Pereira Barreto Vistos. A requisição
expedida nos autos nº 0000273-83.2024.8.26.0439/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º