Processo ativo
0123405-91.2024.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0123405-91.2024.8.26.0500
Vara: de Fazenda
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Processo 0123405-91.2024.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Felipe Pinheiro
Matarolo - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0010880-86.2023.8.26.0053/0002 5ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LETÍCIA MATAROLO JAYME (OAB 302651/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0874/2025
Processo 0241043-87.2020.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tânia Frausino Custódio - Processo de Origem: 0001632-
82.2020.8.26.0318/0004 3ª Vara Cível Foro de Leme Vistos. Páginas 40/43: No ato ordinatório que intimou as partes acerca
do cálculo prévio de intenção de pagamento, constou de forma expressa que os dados bancários devem ser comunicados
unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição estruturada “Atualização das informações bancárias -
DEPRE”. Ademais, o Provimento CSM nº 2.753/2024, art. 5º, § 9º disciplina que todas as manifestações das partes deverão
ser protocoladas exclusivamente no formato eletrônico empregando-se o código correto da petição estruturada cabível para
cada situação, sob pena de não conhecimento do pedido. Sendo assim, o(a) subscritor(a) do requerimento deverá providenciar
o protocolo de nova petição, observando o código correto da petição estruturada, conforme o Comunicado 01/2022 da DEPRE
e material de apoio disponibilizado no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico - Peticionamento
eletrônico / Requisitórios (Precatórios RPV) - Peticionamento Intermediário para Precatórios. Publique-se. São Paulo,17 de julho
de 2025. - ADV: LETIANE CORRÊA BUENO (OAB 331451/SP)
Processo 0483129-84.2023.8.26.0500 - Precatório - Extinção do Crédito Tributário - Jose Mauricio Machado e Associados
Advogados e Consultores Juridicos - Processo de Origem: 0001144-65.2022.8.26.0219/0004 Vara Única Foro de Guararema
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,17
de julho de 2025. - ADV: JULIO MARIA DE OLIVEIRA (OAB 120807/SP), DANIEL LACASA MAYA (OAB 163223/SP), PAULO
ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO (OAB 220753/SP)
RELAÇÃO Nº 0875/2025
Processo 0035588-86.2024.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Felicia Costa Manoel -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004974-37.2023.8.26.0079/0001 Vara do Juizado Especial Cível
e Criminal Foro de Botucatu Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para
a conta indicada. Publique-se. São Paulo,30 de maio de 2025. - ADV: EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA (OAB 27460SP/), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP)
Processo 0035698-85.2024.8.26.0500 - Precatório - Restabelecimento - Silvia Reis da Silva - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0007437-63.2022.8.26.0506/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,30
de maio de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), EDMEIA DE FATIMA MANZO (OAB
110190/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0035779-34.2024.8.26.0500 - Precatório - Acidente de Trânsito - Nilton Severiano de Oliveira - DER -
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Processo de Origem: 0002923-04.2021.8.26.0506/0004 2ª Vara da Fazenda
Pública Foro de Ribeirão Preto Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,30 de maio de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), NILTON SEVERIANO DE OLIVEIRA (OAB 76281/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0035779-34.2024.8.26.0500 - Precatório - Acidente de Trânsito - Nilton Severiano de Oliveira - DER -
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Processo de Origem: 0002923-04.2021.8.26.0506/0004 2ª Vara da Fazenda
Pública Foro de Ribeirão Preto Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,30 de maio de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), NILTON SEVERIANO DE OLIVEIRA (OAB 76281/SP)
Processo 0035912-76.2024.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Vanda Maria de Almeida - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000626-92.2021.8.26.0451/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Piracicaba Tendo
em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se.
São Paulo,30 de maio de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB 118385/SP)
Processo 0035924-90.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Kleber Antonio Torquato Altale - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0011764-22.2022.8.26.0451/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Piracicaba Tendo
em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,30 de maio
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP)
Processo 0035930-97.2024.8.26.0500 - Precatório - Indenizações Regulares - Joel Antonio dos Santos - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002216-70.2022.8.26.0451/0002 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de
Piracicaba Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,30 de maio de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP)
Processo 0035932-67.2024.8.26.0500 - Precatório - Plano de Classificação de Cargos - Eliana Rodrigues Carmona -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002774-08.2023.8.26.0451/0001 1ª Vara da Fazenda Pública
Foro de Piracicaba Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,30 de maio de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Processo 0123405-91.2024.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Felipe Pinheiro
Matarolo - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0010880-86.2023.8.26.0053/0002 5ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LETÍCIA MATAROLO JAYME (OAB 302651/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0874/2025
Processo 0241043-87.2020.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tânia Frausino Custódio - Processo de Origem: 0001632-
82.2020.8.26.0318/0004 3ª Vara Cível Foro de Leme Vistos. Páginas 40/43: No ato ordinatório que intimou as partes acerca
do cálculo prévio de intenção de pagamento, constou de forma expressa que os dados bancários devem ser comunicados
unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição estruturada “Atualização das informações bancárias -
DEPRE”. Ademais, o Provimento CSM nº 2.753/2024, art. 5º, § 9º disciplina que todas as manifestações das partes deverão
ser protocoladas exclusivamente no formato eletrônico empregando-se o código correto da petição estruturada cabível para
cada situação, sob pena de não conhecimento do pedido. Sendo assim, o(a) subscritor(a) do requerimento deverá providenciar
o protocolo de nova petição, observando o código correto da petição estruturada, conforme o Comunicado 01/2022 da DEPRE
e material de apoio disponibilizado no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico - Peticionamento
eletrônico / Requisitórios (Precatórios RPV) - Peticionamento Intermediário para Precatórios. Publique-se. São Paulo,17 de julho
de 2025. - ADV: LETIANE CORRÊA BUENO (OAB 331451/SP)
Processo 0483129-84.2023.8.26.0500 - Precatório - Extinção do Crédito Tributário - Jose Mauricio Machado e Associados
Advogados e Consultores Juridicos - Processo de Origem: 0001144-65.2022.8.26.0219/0004 Vara Única Foro de Guararema
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,17
de julho de 2025. - ADV: JULIO MARIA DE OLIVEIRA (OAB 120807/SP), DANIEL LACASA MAYA (OAB 163223/SP), PAULO
ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO (OAB 220753/SP)
RELAÇÃO Nº 0875/2025
Processo 0035588-86.2024.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Felicia Costa Manoel -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004974-37.2023.8.26.0079/0001 Vara do Juizado Especial Cível
e Criminal Foro de Botucatu Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para
a conta indicada. Publique-se. São Paulo,30 de maio de 2025. - ADV: EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA (OAB 27460SP/), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP)
Processo 0035698-85.2024.8.26.0500 - Precatório - Restabelecimento - Silvia Reis da Silva - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0007437-63.2022.8.26.0506/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,30
de maio de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), EDMEIA DE FATIMA MANZO (OAB
110190/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0035779-34.2024.8.26.0500 - Precatório - Acidente de Trânsito - Nilton Severiano de Oliveira - DER -
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Processo de Origem: 0002923-04.2021.8.26.0506/0004 2ª Vara da Fazenda
Pública Foro de Ribeirão Preto Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,30 de maio de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), NILTON SEVERIANO DE OLIVEIRA (OAB 76281/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0035779-34.2024.8.26.0500 - Precatório - Acidente de Trânsito - Nilton Severiano de Oliveira - DER -
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Processo de Origem: 0002923-04.2021.8.26.0506/0004 2ª Vara da Fazenda
Pública Foro de Ribeirão Preto Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,30 de maio de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), NILTON SEVERIANO DE OLIVEIRA (OAB 76281/SP)
Processo 0035912-76.2024.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Vanda Maria de Almeida - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000626-92.2021.8.26.0451/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Piracicaba Tendo
em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se.
São Paulo,30 de maio de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB 118385/SP)
Processo 0035924-90.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Kleber Antonio Torquato Altale - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0011764-22.2022.8.26.0451/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Piracicaba Tendo
em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,30 de maio
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP)
Processo 0035930-97.2024.8.26.0500 - Precatório - Indenizações Regulares - Joel Antonio dos Santos - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002216-70.2022.8.26.0451/0002 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de
Piracicaba Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,30 de maio de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP)
Processo 0035932-67.2024.8.26.0500 - Precatório - Plano de Classificação de Cargos - Eliana Rodrigues Carmona -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002774-08.2023.8.26.0451/0001 1ª Vara da Fazenda Pública
Foro de Piracicaba Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,30 de maio de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º