Processo ativo
0123786-41.2020.8.26.0500
não informado - José Sergio
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0123786-41.2020.8.26.0500
Vara: Cível Foro de Araçatuba Tendo em
Assunto: não informado - José Sergio
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se
que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento
estruturado para essa finalidade (petição de “atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , mesmo que
tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam
comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição “Atualização
das informações bancárias - DEPRE”. Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de
Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos,
deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado
ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência
dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para
receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta
bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio
da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na
liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório,
caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que
deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de “Atualização
das informações bancárias - DEPRE”. Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente
cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário.
Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será
remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto
ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do
valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não
ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será
encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito,
fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo
peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,01 de março
de 2025. - ADV: RICARDO CÁFARO (OAB 189148/SP), VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612SP), ALEXANDRE HUSNI
(OAB 21111/SP), GISELE RODRIGUES DINIZ LINS ROLIM (OAB 237833/SP), NORMA TERESINHA DE OLIVEIRA ABDO (OAB
55757/SP)
Processo 0123786-41.2020.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - José Sergio
Boneti - LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0006221-44.2017.8.26.0053/0032 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. -
ADV: MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), JOAO
CARLOS AMARAL DIODATTI (OAB 99484/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB
36381/SP)
Processo 0124794-53.2020.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Cassia Aparecida Rocha Grando de Moraes - Transportadora
Trans Siri Ltda Epp - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0012905-48.2018.8.26.0053/0001 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Homologo o acordo de compensação celebrado entre o Estado de São Paulo e TRANSPORTADORA TRANS
SIRI LTDA EPP, protocolo nº 20240002901. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 06 de fevereiro de
2025. - ADV: MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0125262-17.2020.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Maria Martinez da Silva
- Celia Maria da Silva de Oliveira - - LUIZA MARIA DA SILVA - - LUZIA DE FÁTIMA DA SILVA - - LUZIA DE FÁTIMA DA SILVA - -
PEDRO DONIZETI DA SILVA - - VERÔNICA JESUS DA SILVA BRUNO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0019236-80.2017.8.26.0053/0028 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento
do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos
da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB
72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS
(OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA
TITOS (OAB 72625/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP)
Processo 0126026-08.2017.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Carloz Zampieri - - Joao
Carlos Guariza - - Jose Roberto Sversut - - Maria de Fatima Silveira Ricoboni - - Silvia Regina Matos Ribeiro - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0008795-94.2003.8.26.0032/0003 5ª Vara Cível Foro de Araçatuba Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de
março de 2025. - ADV: ROSANGELA APARECIDA XAVIER (OAB 141085SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), ROSANGELA APARECIDA XAVIER (OAB 141085SP), ROSANGELA APARECIDA XAVIER (OAB 141085SP),
ROSANGELA APARECIDA XAVIER (OAB 141085/SP), ROSANGELA APARECIDA XAVIER (OAB 141085SP), ROSANGELA
APARECIDA XAVIER (OAB 141085SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0126052-98.2020.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carla Gomes Nunes - MUNICÍPIO DE PONTALINDA - Processo de
Origem: 0000137-03.2019.8.26.0297/0002 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,01 de março de
2025. - ADV: SANDRA MARA MODOLO (OAB 303257/SP), LARA LUDIMILA ALENCAR ANTUNES (OAB 376123/SP)
Processo 0127562-20.2018.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Walter Luiz Pasin e outros - SPPREV -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se
que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento
estruturado para essa finalidade (petição de “atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , mesmo que
tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam
comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição “Atualização
das informações bancárias - DEPRE”. Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de
Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos,
deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado
ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência
dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para
receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta
bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio
da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na
liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório,
caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que
deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de “Atualização
das informações bancárias - DEPRE”. Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente
cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário.
Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será
remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto
ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do
valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não
ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será
encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito,
fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo
peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,01 de março
de 2025. - ADV: RICARDO CÁFARO (OAB 189148/SP), VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612SP), ALEXANDRE HUSNI
(OAB 21111/SP), GISELE RODRIGUES DINIZ LINS ROLIM (OAB 237833/SP), NORMA TERESINHA DE OLIVEIRA ABDO (OAB
55757/SP)
Processo 0123786-41.2020.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - José Sergio
Boneti - LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0006221-44.2017.8.26.0053/0032 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. -
ADV: MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), JOAO
CARLOS AMARAL DIODATTI (OAB 99484/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB
36381/SP)
Processo 0124794-53.2020.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Cassia Aparecida Rocha Grando de Moraes - Transportadora
Trans Siri Ltda Epp - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0012905-48.2018.8.26.0053/0001 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Homologo o acordo de compensação celebrado entre o Estado de São Paulo e TRANSPORTADORA TRANS
SIRI LTDA EPP, protocolo nº 20240002901. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 06 de fevereiro de
2025. - ADV: MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0125262-17.2020.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Maria Martinez da Silva
- Celia Maria da Silva de Oliveira - - LUIZA MARIA DA SILVA - - LUZIA DE FÁTIMA DA SILVA - - LUZIA DE FÁTIMA DA SILVA - -
PEDRO DONIZETI DA SILVA - - VERÔNICA JESUS DA SILVA BRUNO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0019236-80.2017.8.26.0053/0028 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento
do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos
da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB
72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS
(OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA
TITOS (OAB 72625/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP)
Processo 0126026-08.2017.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Carloz Zampieri - - Joao
Carlos Guariza - - Jose Roberto Sversut - - Maria de Fatima Silveira Ricoboni - - Silvia Regina Matos Ribeiro - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0008795-94.2003.8.26.0032/0003 5ª Vara Cível Foro de Araçatuba Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de
março de 2025. - ADV: ROSANGELA APARECIDA XAVIER (OAB 141085SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), ROSANGELA APARECIDA XAVIER (OAB 141085SP), ROSANGELA APARECIDA XAVIER (OAB 141085SP),
ROSANGELA APARECIDA XAVIER (OAB 141085/SP), ROSANGELA APARECIDA XAVIER (OAB 141085SP), ROSANGELA
APARECIDA XAVIER (OAB 141085SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0126052-98.2020.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carla Gomes Nunes - MUNICÍPIO DE PONTALINDA - Processo de
Origem: 0000137-03.2019.8.26.0297/0002 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,01 de março de
2025. - ADV: SANDRA MARA MODOLO (OAB 303257/SP), LARA LUDIMILA ALENCAR ANTUNES (OAB 376123/SP)
Processo 0127562-20.2018.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Walter Luiz Pasin e outros - SPPREV -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º