Processo ativo
0126857-12.2024.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0126857-12.2024.8.26.0500
Vara: da Fazenda Pública Foro de Assis Tendo em vista existência de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de jul ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ho de 2025. - ADV: PATRICIA
SIMOES (OAB 127970/SP)
Processo 0126857-12.2024.8.26.0500 - Precatório - Contratos Administrativos - Comercial Douglas de Pneumáticos Ltda -
Processo de Origem: 0002100-78.2023.8.26.0047/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de Assis Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de
dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a
conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: ELY
CRISTINA ALVES DE LIMA (OAB 199910/SP)
Processo 0134078-85.2020.8.26.0500 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Izabel Cristina Pereira - MUNICÍPIO DE
RIBEIRÃO PRETO - Processo de Origem: 0007878-83.2018.8.26.0506/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07
de julho de 2025. - ADV: RENATO MANAIA MOREIRA (OAB 109077/SP), ALESSANDRA GERBER COLLA NATHER (OAB
129695/SP)
Processo 0141618-48.2024.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Silvio Homero de Souza - Processo de
Origem: 0005552-39.2023.8.26.0066/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Barretos Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV:
DECIO BOTACINI (OAB 434382/SP)
Processo 0141807-94.2022.8.26.0500 - Precatório - Cargo em Comissão - Carlos Eduardo Manfrinatti - Processo de Origem:
0006201-98.2021.8.26.0510/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de Rio Claro Tendo em vista existência de fato que impede
o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI
(OAB 440902/SP)
Processo 0152431-47.2018.8.26.0500 - Precatório - Desapropriação - Carlos Martins Navajas - - Vera Maria Batalha
Navajas - - Fernando Martins Navajas - - Mercedes Navajas Peres - - Marlene Navajas da Silva - - Pedro Francisco da Silva
- Luciano Nogueira Lucas Advogados Associados - Processo de Origem: 0007685-08.2007.8.26.0101/0003 1ª Vara Cível Foro
de Caçapava Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se.
São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: LUCIANO NOGUEIRA LUCAS (OAB 156651/SP), LUCIANO NOGUEIRA LUCAS (OAB
156651/SP), LUCIANO NOGUEIRA LUCAS (OAB 156651/SP), LUCIANO NOGUEIRA LUCAS (OAB 156651/SP), LUCIANO
NOGUEIRA LUCAS (OAB 156651/SP), LUCIANO NOGUEIRA LUCAS (OAB 156651/SP), LUCIANO NOGUEIRA LUCAS (OAB
156651/SP)
Processo 0162229-90.2022.8.26.0500 - Precatório - Enquadramento - Ana Maria da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0012285-02.2019.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0164130-93.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Raquel Maria Miranda Alves -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0005992-20.2021.8.26.0223/0003 Vara da Fazenda Pública
Foro de Guarujá Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se.
São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0172008-40.2020.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maristela Machado -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1022183-61.2015.8.26.0053/0005 9ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente
em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada
no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), PEDRO PAULO
FERNANDES SCALANTE (OAB 108331/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0175225-23.2022.8.26.0500 - Precatório - Voluntária - Luciana Aparecida de Souza Cortes Silva - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000993-04.2021.8.26.0553/0001 Juizado Especial Cível Foro de Santo
Anastácio Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se.
São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), ORLANDO SOBOTTKA FILHO (OAB 88005/SP)
Processo 0176299-78.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Jonatas Moreira de Moura - Processo de Origem:
0000448-38.2023.8.26.0625/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Taubaté Tendo em vista existência de fato que impede o
pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: SANDRO LUIS
CLEMENTE (OAB 294721/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de jul ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ho de 2025. - ADV: PATRICIA
SIMOES (OAB 127970/SP)
Processo 0126857-12.2024.8.26.0500 - Precatório - Contratos Administrativos - Comercial Douglas de Pneumáticos Ltda -
Processo de Origem: 0002100-78.2023.8.26.0047/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de Assis Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de
dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a
conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: ELY
CRISTINA ALVES DE LIMA (OAB 199910/SP)
Processo 0134078-85.2020.8.26.0500 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Izabel Cristina Pereira - MUNICÍPIO DE
RIBEIRÃO PRETO - Processo de Origem: 0007878-83.2018.8.26.0506/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07
de julho de 2025. - ADV: RENATO MANAIA MOREIRA (OAB 109077/SP), ALESSANDRA GERBER COLLA NATHER (OAB
129695/SP)
Processo 0141618-48.2024.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Silvio Homero de Souza - Processo de
Origem: 0005552-39.2023.8.26.0066/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Barretos Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV:
DECIO BOTACINI (OAB 434382/SP)
Processo 0141807-94.2022.8.26.0500 - Precatório - Cargo em Comissão - Carlos Eduardo Manfrinatti - Processo de Origem:
0006201-98.2021.8.26.0510/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de Rio Claro Tendo em vista existência de fato que impede
o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI
(OAB 440902/SP)
Processo 0152431-47.2018.8.26.0500 - Precatório - Desapropriação - Carlos Martins Navajas - - Vera Maria Batalha
Navajas - - Fernando Martins Navajas - - Mercedes Navajas Peres - - Marlene Navajas da Silva - - Pedro Francisco da Silva
- Luciano Nogueira Lucas Advogados Associados - Processo de Origem: 0007685-08.2007.8.26.0101/0003 1ª Vara Cível Foro
de Caçapava Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se.
São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: LUCIANO NOGUEIRA LUCAS (OAB 156651/SP), LUCIANO NOGUEIRA LUCAS (OAB
156651/SP), LUCIANO NOGUEIRA LUCAS (OAB 156651/SP), LUCIANO NOGUEIRA LUCAS (OAB 156651/SP), LUCIANO
NOGUEIRA LUCAS (OAB 156651/SP), LUCIANO NOGUEIRA LUCAS (OAB 156651/SP), LUCIANO NOGUEIRA LUCAS (OAB
156651/SP)
Processo 0162229-90.2022.8.26.0500 - Precatório - Enquadramento - Ana Maria da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0012285-02.2019.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0164130-93.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Raquel Maria Miranda Alves -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0005992-20.2021.8.26.0223/0003 Vara da Fazenda Pública
Foro de Guarujá Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se.
São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0172008-40.2020.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maristela Machado -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1022183-61.2015.8.26.0053/0005 9ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente
em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada
no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), PEDRO PAULO
FERNANDES SCALANTE (OAB 108331/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0175225-23.2022.8.26.0500 - Precatório - Voluntária - Luciana Aparecida de Souza Cortes Silva - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000993-04.2021.8.26.0553/0001 Juizado Especial Cível Foro de Santo
Anastácio Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se.
São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), ORLANDO SOBOTTKA FILHO (OAB 88005/SP)
Processo 0176299-78.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Jonatas Moreira de Moura - Processo de Origem:
0000448-38.2023.8.26.0625/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Taubaté Tendo em vista existência de fato que impede o
pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: SANDRO LUIS
CLEMENTE (OAB 294721/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º