Processo ativo
0134122-31.2025.8.26.0500
não informado - Rita de
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Identificação
Nº Processo: 0134122-31.2025.8.26.0500
Vara: Foro de Ribeirão Pires Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0000886-
Assunto: não informado - Rita de
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2025. - ADV: VINICIUS CARVALHO AMANTE (OAB 387408/SP)
Processo 0134122-31.2025.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Material - Fabiane Cristina Coracini - Processo de
Origem: 0000886-41.2020.8.26.0505/0010 3ª Vara Foro de Ribeirão Pires Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0000886-
41.2020.8.26.0505/0010 apresenta irregula ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ridade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto,
determino que o ofício expedido nos autos nº 0000886-41.2020.8.26.0505/0010 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE,
tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, não foi
anexada a certidão de prévia intimação das partes no incidente do precatório, conforme dispõe o Provimento CSM nº 2.753/2024
disponibilizado no DJE de 12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais critérios de admissibilidade pertinentes ao
requisitório. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de
precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento
do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do
protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de
2025. - ADV: VINICIUS CARVALHO AMANTE (OAB 387408/SP)
Processo 0134808-23.2025.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Aline Rodrigues da Silva - Processo de
Origem: 1003729-68.2019.8.26.0481/0003 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Presidente Epitácio Vistos. A requisição
expedida nos autos nº 1003729-68.2019.8.26.0481/0003 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do
precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 1003729-68.2019.8.26.0481/0003 seja rejeitado,
sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da
Resolução CNJ nº 303/19, não foi anexada a certidão de prévia intimação das partes no incidente do precatório, conforme
dispõe o Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais
critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para
que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório.
Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem
cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber.
Publique-se. São Paulo, 03 de julho de 2025. - ADV: ANDRE ARAUJO DE SIQUEIRA (OAB 351794/SP)
Processo 0135166-22.2024.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Rita de
Cassia Barros Savi - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relação: 0774/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0008194-
58.2022.8.26.0053/0022 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Lucas Cavina Mussi Mortati
(OAB 344044/SP), Ediane Pereira de Souza (OAB 461606/SP), Marília Pignatari Pinheiro (OAB 455516/SP), Joaquim Sandoval
Menezes (OAB 425693/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Ana Flavia Magno Sandoval (OAB 305258/SP),
Diego Leite Lima Jesuino (OAB 331777/SP), Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB 102565/SP), Luis Renato Peres Alves
Ferreira Avezum (OAB 329796/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP), Jefferson Diego Oliveira Domingos
(OAB 384834/SP), Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB 384947/SP), Ana Teresa Magno Sandoval (OAB 347258/SP),
Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP) - ADV: ANTONIO ROBERTO
SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), ANA FLAVIA MAGNO SANDOVAL
(OAB 305258/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), MARÍLIA PIGNATARI PINHEIRO (OAB 455516/SP), EDIANE
PEREIRA DE SOUZA (OAB 461606/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUIS RENATO PERES
ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), JEFFERSON DIEGO
OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 384834/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), ANA TERESA
MAGNO SANDOVAL (OAB 347258/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS
SANDOVAL (OAB 102565/SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP)
Processo 0137697-47.2025.8.26.0500 - Precatório - Abono de Permanência - Vanderlei Thomaz - Processo de Origem:
0000681-52.2024.8.26.0414/0002 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Palmeira D’Oeste Vistos. A requisição expedida
nos autos nº 0000681-52.2024.8.26.0414/0002 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do
precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0000681-52.2024.8.26.0414/0002 seja rejeitado,
sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da
Resolução CNJ nº 303/19, não foi anexada a certidão de prévia intimação das partes no incidente do precatório, conforme
dispõe o Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais
critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para
que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório.
Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem
cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber.
Publique-se. São Paulo, 03 de julho de 2025. - ADV: CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA (OAB 122588/SP)
Processo 0138216-56.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Adriana Guimaraes Gomes Pereira - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Relação: 0774/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 1086950-30.2023.8.26.0053/0011 12ª Vara de
Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário,
o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro
Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Joao Bosco Pinto de Faria (OAB 99056/
SP) - ADV: JOAO BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0138230-40.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Lorette Garcia Sandeville - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Relação: 0774/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 1086950-30.2023.8.26.0053/0016 12ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o
numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro
Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Joao Bosco Pinto de Faria (OAB 99056/
SP) - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), JOAO BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0138691-75.2025.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Gustavo Francisco da Fonseca - Processo
de Origem: 0000306-81.2022.8.26.0459/0002 1ª Vara Foro de Pitangueiras Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0000306-
81.2022.8.26.0459/0002 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto,
determino que o ofício expedido nos autos nº 0000306-81.2022.8.26.0459/0002 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE,
tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, não foi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2025. - ADV: VINICIUS CARVALHO AMANTE (OAB 387408/SP)
Processo 0134122-31.2025.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Material - Fabiane Cristina Coracini - Processo de
Origem: 0000886-41.2020.8.26.0505/0010 3ª Vara Foro de Ribeirão Pires Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0000886-
41.2020.8.26.0505/0010 apresenta irregula ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ridade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto,
determino que o ofício expedido nos autos nº 0000886-41.2020.8.26.0505/0010 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE,
tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, não foi
anexada a certidão de prévia intimação das partes no incidente do precatório, conforme dispõe o Provimento CSM nº 2.753/2024
disponibilizado no DJE de 12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais critérios de admissibilidade pertinentes ao
requisitório. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de
precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento
do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do
protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de
2025. - ADV: VINICIUS CARVALHO AMANTE (OAB 387408/SP)
Processo 0134808-23.2025.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Aline Rodrigues da Silva - Processo de
Origem: 1003729-68.2019.8.26.0481/0003 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Presidente Epitácio Vistos. A requisição
expedida nos autos nº 1003729-68.2019.8.26.0481/0003 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do
precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 1003729-68.2019.8.26.0481/0003 seja rejeitado,
sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da
Resolução CNJ nº 303/19, não foi anexada a certidão de prévia intimação das partes no incidente do precatório, conforme
dispõe o Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais
critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para
que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório.
Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem
cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber.
Publique-se. São Paulo, 03 de julho de 2025. - ADV: ANDRE ARAUJO DE SIQUEIRA (OAB 351794/SP)
Processo 0135166-22.2024.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Rita de
Cassia Barros Savi - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relação: 0774/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0008194-
58.2022.8.26.0053/0022 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Lucas Cavina Mussi Mortati
(OAB 344044/SP), Ediane Pereira de Souza (OAB 461606/SP), Marília Pignatari Pinheiro (OAB 455516/SP), Joaquim Sandoval
Menezes (OAB 425693/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Ana Flavia Magno Sandoval (OAB 305258/SP),
Diego Leite Lima Jesuino (OAB 331777/SP), Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB 102565/SP), Luis Renato Peres Alves
Ferreira Avezum (OAB 329796/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP), Jefferson Diego Oliveira Domingos
(OAB 384834/SP), Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB 384947/SP), Ana Teresa Magno Sandoval (OAB 347258/SP),
Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP) - ADV: ANTONIO ROBERTO
SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), ANA FLAVIA MAGNO SANDOVAL
(OAB 305258/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), MARÍLIA PIGNATARI PINHEIRO (OAB 455516/SP), EDIANE
PEREIRA DE SOUZA (OAB 461606/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUIS RENATO PERES
ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), JEFFERSON DIEGO
OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 384834/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), ANA TERESA
MAGNO SANDOVAL (OAB 347258/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS
SANDOVAL (OAB 102565/SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP)
Processo 0137697-47.2025.8.26.0500 - Precatório - Abono de Permanência - Vanderlei Thomaz - Processo de Origem:
0000681-52.2024.8.26.0414/0002 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Palmeira D’Oeste Vistos. A requisição expedida
nos autos nº 0000681-52.2024.8.26.0414/0002 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do
precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0000681-52.2024.8.26.0414/0002 seja rejeitado,
sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da
Resolução CNJ nº 303/19, não foi anexada a certidão de prévia intimação das partes no incidente do precatório, conforme
dispõe o Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais
critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para
que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório.
Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem
cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber.
Publique-se. São Paulo, 03 de julho de 2025. - ADV: CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA (OAB 122588/SP)
Processo 0138216-56.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Adriana Guimaraes Gomes Pereira - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Relação: 0774/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 1086950-30.2023.8.26.0053/0011 12ª Vara de
Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário,
o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro
Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Joao Bosco Pinto de Faria (OAB 99056/
SP) - ADV: JOAO BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0138230-40.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Lorette Garcia Sandeville - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Relação: 0774/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 1086950-30.2023.8.26.0053/0016 12ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o
numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro
Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Joao Bosco Pinto de Faria (OAB 99056/
SP) - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), JOAO BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0138691-75.2025.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Gustavo Francisco da Fonseca - Processo
de Origem: 0000306-81.2022.8.26.0459/0002 1ª Vara Foro de Pitangueiras Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0000306-
81.2022.8.26.0459/0002 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto,
determino que o ofício expedido nos autos nº 0000306-81.2022.8.26.0459/0002 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE,
tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, não foi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º