Processo ativo
0138157-39.2022.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0138157-39.2022.8.26.0500
Vara: Foro de Presidente
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho
de 2025. Advogados(s): Igor Billalba Carvalho (OAB 247190/SP) - ADV: IGOR BILLALBA CARVALHO (OAB 247190/SP)
Processo 0138157-39.2022.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Material - Leticia Gabrielle Silva ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Schulz -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0008180-26.2014.8.26.0483/0004 1ª Vara Foro de Presidente
Venceslau Vistos. Páginas 68/77: Em face do ofício do juízo da execução, proceda-se à retificação do precatório em epígrafe,
com o destaque do percentual de 25% a título de honorários contratuais, sem alteração do valor total requisitado. Páginas
78/95: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Leticia Gabrielle Silva Schulz Deságio:
40% Reserva de honorários contratuais: 25% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento.
Após, à DEPRE 2.1.5, para as providências quanto ao destaque dos honorários contratuais no(s) sistema(s) desta Diretoria e
disponibilização do pagamento de acordo. Publique-se. São Paulo, 07 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), TUFY NICOLAU JUNIOR (OAB 224373/SP)
Processo 0138754-37.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Joao Vergilio Felix -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação: 0749/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0418550-87.1998.8.26.0053/0001 9ª Vara
de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 64/68: Em face do requerimento formulado, e
tendo em vista tratar-se de pessoa com mais de 60 (sessenta) anos, reconheço a preferência do crédito do interessado Joao
Vergilio Felix e determino, por conseguinte, a disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art.
100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Encaminhe-se à DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias
à disponibilização do pagamento. Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. Advogados(s): Eduardo Siano (OAB 217483/
SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Felipe Faria da Silva (OAB 330907/SP), Anderson Alessandro de Souza
(OAB 334759/SP), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/SP), Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB 248156/SP) - ADV: CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/
SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Processo 0141134-33.2024.8.26.0500 - Precatório - Correção Monetária - Edna Maria Silveira Pereira Limiro - Relação:
0774/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 1015093-04.2023.8.26.0576/0002 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de São José do
Rio Preto Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Marina Eliza Moro Freitas (OAB 203111SP) - ADV: MARINA ELIZA
MORO FREITAS (OAB 203111SP)
Processo 0141148-17.2024.8.26.0500 - Precatório - Fazenda Pública - Marilene Ferreira - Relação: 0774/2025 Teor do ato:
Processo de Origem: 1009362-27.2023.8.26.0576/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de São José do Rio Preto Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho
de 2025. Advogados(s): Francisco Augusto de Oliveira Neto (OAB 260143/SP) - ADV: FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA
NETO (OAB 260143/SP)
Processo 0141952-82.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Periculosidade - Adercio Barzotti - Relação: 0754/2025
Teor do ato: Processo de Origem: 0007114-33.2023.8.26.0309/0014 Vara da Fazenda Pública Foro de Jundiaí Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho
de 2025. Advogados(s): Joel Pinto de Souza (OAB 137239/SP) - ADV: JOEL PINTO DE SOUZA (OAB 137239/SP)
Processo 0141954-52.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Periculosidade - Antonio Candido dos Santos - Relação:
0754/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0004089-12.2023.8.26.0309/0013 Vara da Fazenda Pública Foro de Jundiaí Tendo
em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho
de 2025. Advogados(s): Joel Pinto de Souza (OAB 137239/SP) - ADV: JOEL PINTO DE SOUZA (OAB 137239/SP)
Processo 0141955-37.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Maria Inês de Souza - Relação: 0754/2025
Teor do ato: Processo de Origem: 0006235-26.2023.8.26.0309/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Jundiaí Tendo em vista o
fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02
de julho de 2025. Advogados(s): Leandro Zonatti Debastiani (OAB 271776/SP) - ADV: LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI (OAB
271776/SP)
Processo 0145979-11.2024.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Edesio Silverio de Carvalho
- Leste Credit Precatórios MD III - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 1031318-19.2023.8.26.0053/0010 14ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 196/366: Em face do ofício do juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à
anotação da cessão dos direitos creditórios deste precatório, nos termos especificados à pág. 367. Outrossim, procedeu-se à
inclusão do(s) cessionário(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme
também especificado à pág. 367. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser
comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários
deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj
- Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade
comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art.
5º, § 9º. Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Oficie-se ao Juízo da
execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Após, à DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias
quanto ao destaque de honorários contratuais no(s) sistema(s) desta Diretoria. Publique-se. São Paulo, 07 de julho de 2025.
- ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GIORDANA
GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA
(OAB 424351/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP), POLYANNE SILVA NEVES SOARES (OAB 444237/SP),
NILIANE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 517350/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), ANTONIA AMÁLIA
FERNANDES SILVA MELO (OAB 487038/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), MIGUEL DA ROCHA
MARQUES NETO (OAB 267784/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0148077-66.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Marino Morgato - Relação: 0754/2025 Teor do ato:
Processo de Origem: 0003912-40.2023.8.26.0344/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de Marília Tendo em vista o fornecimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho
de 2025. Advogados(s): Igor Billalba Carvalho (OAB 247190/SP) - ADV: IGOR BILLALBA CARVALHO (OAB 247190/SP)
Processo 0138157-39.2022.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Material - Leticia Gabrielle Silva ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Schulz -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0008180-26.2014.8.26.0483/0004 1ª Vara Foro de Presidente
Venceslau Vistos. Páginas 68/77: Em face do ofício do juízo da execução, proceda-se à retificação do precatório em epígrafe,
com o destaque do percentual de 25% a título de honorários contratuais, sem alteração do valor total requisitado. Páginas
78/95: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Leticia Gabrielle Silva Schulz Deságio:
40% Reserva de honorários contratuais: 25% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento.
Após, à DEPRE 2.1.5, para as providências quanto ao destaque dos honorários contratuais no(s) sistema(s) desta Diretoria e
disponibilização do pagamento de acordo. Publique-se. São Paulo, 07 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), TUFY NICOLAU JUNIOR (OAB 224373/SP)
Processo 0138754-37.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Joao Vergilio Felix -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação: 0749/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0418550-87.1998.8.26.0053/0001 9ª Vara
de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 64/68: Em face do requerimento formulado, e
tendo em vista tratar-se de pessoa com mais de 60 (sessenta) anos, reconheço a preferência do crédito do interessado Joao
Vergilio Felix e determino, por conseguinte, a disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art.
100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Encaminhe-se à DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias
à disponibilização do pagamento. Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. Advogados(s): Eduardo Siano (OAB 217483/
SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Felipe Faria da Silva (OAB 330907/SP), Anderson Alessandro de Souza
(OAB 334759/SP), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/SP), Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB 248156/SP) - ADV: CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/
SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Processo 0141134-33.2024.8.26.0500 - Precatório - Correção Monetária - Edna Maria Silveira Pereira Limiro - Relação:
0774/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 1015093-04.2023.8.26.0576/0002 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de São José do
Rio Preto Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Marina Eliza Moro Freitas (OAB 203111SP) - ADV: MARINA ELIZA
MORO FREITAS (OAB 203111SP)
Processo 0141148-17.2024.8.26.0500 - Precatório - Fazenda Pública - Marilene Ferreira - Relação: 0774/2025 Teor do ato:
Processo de Origem: 1009362-27.2023.8.26.0576/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de São José do Rio Preto Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho
de 2025. Advogados(s): Francisco Augusto de Oliveira Neto (OAB 260143/SP) - ADV: FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA
NETO (OAB 260143/SP)
Processo 0141952-82.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Periculosidade - Adercio Barzotti - Relação: 0754/2025
Teor do ato: Processo de Origem: 0007114-33.2023.8.26.0309/0014 Vara da Fazenda Pública Foro de Jundiaí Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho
de 2025. Advogados(s): Joel Pinto de Souza (OAB 137239/SP) - ADV: JOEL PINTO DE SOUZA (OAB 137239/SP)
Processo 0141954-52.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Periculosidade - Antonio Candido dos Santos - Relação:
0754/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0004089-12.2023.8.26.0309/0013 Vara da Fazenda Pública Foro de Jundiaí Tendo
em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho
de 2025. Advogados(s): Joel Pinto de Souza (OAB 137239/SP) - ADV: JOEL PINTO DE SOUZA (OAB 137239/SP)
Processo 0141955-37.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Maria Inês de Souza - Relação: 0754/2025
Teor do ato: Processo de Origem: 0006235-26.2023.8.26.0309/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Jundiaí Tendo em vista o
fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02
de julho de 2025. Advogados(s): Leandro Zonatti Debastiani (OAB 271776/SP) - ADV: LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI (OAB
271776/SP)
Processo 0145979-11.2024.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Edesio Silverio de Carvalho
- Leste Credit Precatórios MD III - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 1031318-19.2023.8.26.0053/0010 14ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 196/366: Em face do ofício do juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à
anotação da cessão dos direitos creditórios deste precatório, nos termos especificados à pág. 367. Outrossim, procedeu-se à
inclusão do(s) cessionário(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme
também especificado à pág. 367. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser
comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários
deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj
- Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade
comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art.
5º, § 9º. Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Oficie-se ao Juízo da
execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Após, à DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias
quanto ao destaque de honorários contratuais no(s) sistema(s) desta Diretoria. Publique-se. São Paulo, 07 de julho de 2025.
- ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GIORDANA
GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA
(OAB 424351/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP), POLYANNE SILVA NEVES SOARES (OAB 444237/SP),
NILIANE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 517350/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), ANTONIA AMÁLIA
FERNANDES SILVA MELO (OAB 487038/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), MIGUEL DA ROCHA
MARQUES NETO (OAB 267784/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0148077-66.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Marino Morgato - Relação: 0754/2025 Teor do ato:
Processo de Origem: 0003912-40.2023.8.26.0344/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de Marília Tendo em vista o fornecimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º