Processo ativo
0139892-39.2024.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0139892-39.2024.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório.
Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem
cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juíz ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o da execução, para o que couber.
Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: MARCOS FRANCISCO MACIEL COELHO (OAB 260782/SP)
Processo 0139892-39.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Edmir Netto de Araujo - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 1087226-61.2023.8.26.0053/0005 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 93/114: Reconheço a preferência do crédito, nos termos do art. 11, I, da Resolução CNJ nº
303/2019 e homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Edmir Netto de Araujo Deságio:
20% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.4, para as providências de
disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, §
2º do ADCT, e à DEPRE 2.1.5, para pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 10 de julho de 2025. - ADV: RICARDO LUIZ
MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), ANDERSON APARECIDO PAIVA (OAB 457402/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), JOAO BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/SP), MARCOS FABIO DE OLIVEIRA NUSDEO (OAB
80017/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0141372-57.2021.8.26.0500 - Precatório - Militar - Meire Bravo de Lima - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
- Processo de Origem: 0012492-64.2020.8.26.0053/0007 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Páginas 52/61: Para atualização das informações de dados bancários, na seção Classificação, indicar o tipo da petição: 8466 -
Atualização das informações, conforme Comunicado 01/2022 da DEPRE, de 19/05/2022. O material de apoio para utilização do
referido serviço está disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico, devendo fazê-lo
unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição “atualização das informações bancárias DEPRE”. São Paulo,10
de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP)
Processo 0141940-68.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Cicero Passos da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 1087698-62.2023.8.26.0053/0003 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 97/113: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário:
Cicero Passos da Silva Deságio: 20% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE
2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 10 de julho de 2025. - ADV:
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), JOAO BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0143533-35.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1087002-26.2023.8.26.0053/0004 12ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 88/169: Reconheço a preferência do crédito, nos termos do art. 11, I, da
Resolução CNJ nº 303/2019 e homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Iara Cecilia
Domingues de Castro Zambrana Deságio: 20% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento.
Após à DEPRE 2.1.4, para as providências de disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art.
100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT, e à DEPRE 2.1.5, para pagamento do acordo. Publique-se. São
Paulo, 10 de julho de 2025. - ADV: MONICA REGINA CACIOLI (OAB 88943/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCOS NUNES DA SILVA (OAB 88944/SP), NUNES &
CACIOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 34788/SP)
Processo 0143537-72.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Cristina Duarte Leite Prigenzi - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1086997-04.2023.8.26.0053/0001 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 186/189: Nos termos do requerimento formulado, o(s) patrono(s) recém-constituído(s) pela
parte credora, Dr. Eduardo Prigenzi Moura Sales, OAB/SP nº 364.472, solicita seu(s) cadastro(s) nos autos do precatório.
O art. 687 da Lei nº 10.406/02 estabelece que a comunicação ao mandatário quanto à nomeação de outro, para o mesmo
negócio, resulta na revogação do mandato anterior. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s)
procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis, inclusive para
que o patrono originário informe acerca de possíveis honorários a que faça jus, consoante o art. 24, §§ 5º e 6º da Lei nº
8.906/94, consignando-se, porém, que no caso de honorários contratuais ainda não destacados no precatório, a reserva, se
for o caso, ficará condicionada à determinação expressa do juízo da execução, por meio de ofício de retificação, a teor do
disposto no art. 8º, § 1º do Provimento CSM n° 2.753/2024. Decorrido o prazo sem manifestação contrária, proceda-se à
inclusão do(s) novo procurador(es) do(a) interessado(a) no(s) sistema(s) desta Diretoria, providenciando-se a exclusão do
patrono originário. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de
Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no
precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição
estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Publique-se. São Paulo, 10 de julho de 2025. -
ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), JOAO
BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/SP)
Processo 0143589-68.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Auria Belo Galindo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 1087708-09.2023.8.26.0053/0006 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 102/121: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Auria Belo
Galindo Deságio: 20% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para
as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 10 de julho de 2025. - ADV: MARCOS
FABIO DE OLIVEIRA NUSDEO (OAB 80017/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), ANDERSON APARECIDO PAIVA
(OAB 457402/SP)
Processo 0143941-94.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Rosemeire Madalena de Souza - Carvalho de Freitas
Advogados Associados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1073187-30.2021.8.26.0053/0027
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 190/240: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário:
Carvalho de Freitas Advogados Associados (cessionária de Rosemeire Madalena de Souza) Deságio: 40% Reserva de honorários
contratuais: 15% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as
providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 10 de julho de 2025. - ADV: APARECIDO
INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), EDUARDO DOS REIS ALLIEVI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório.
Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem
cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juíz ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o da execução, para o que couber.
Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: MARCOS FRANCISCO MACIEL COELHO (OAB 260782/SP)
Processo 0139892-39.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Edmir Netto de Araujo - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 1087226-61.2023.8.26.0053/0005 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 93/114: Reconheço a preferência do crédito, nos termos do art. 11, I, da Resolução CNJ nº
303/2019 e homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Edmir Netto de Araujo Deságio:
20% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.4, para as providências de
disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, §
2º do ADCT, e à DEPRE 2.1.5, para pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 10 de julho de 2025. - ADV: RICARDO LUIZ
MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), ANDERSON APARECIDO PAIVA (OAB 457402/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), JOAO BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/SP), MARCOS FABIO DE OLIVEIRA NUSDEO (OAB
80017/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0141372-57.2021.8.26.0500 - Precatório - Militar - Meire Bravo de Lima - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
- Processo de Origem: 0012492-64.2020.8.26.0053/0007 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Páginas 52/61: Para atualização das informações de dados bancários, na seção Classificação, indicar o tipo da petição: 8466 -
Atualização das informações, conforme Comunicado 01/2022 da DEPRE, de 19/05/2022. O material de apoio para utilização do
referido serviço está disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico, devendo fazê-lo
unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição “atualização das informações bancárias DEPRE”. São Paulo,10
de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP)
Processo 0141940-68.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Cicero Passos da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 1087698-62.2023.8.26.0053/0003 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 97/113: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário:
Cicero Passos da Silva Deságio: 20% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE
2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 10 de julho de 2025. - ADV:
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), JOAO BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0143533-35.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1087002-26.2023.8.26.0053/0004 12ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 88/169: Reconheço a preferência do crédito, nos termos do art. 11, I, da
Resolução CNJ nº 303/2019 e homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Iara Cecilia
Domingues de Castro Zambrana Deságio: 20% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento.
Após à DEPRE 2.1.4, para as providências de disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art.
100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT, e à DEPRE 2.1.5, para pagamento do acordo. Publique-se. São
Paulo, 10 de julho de 2025. - ADV: MONICA REGINA CACIOLI (OAB 88943/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCOS NUNES DA SILVA (OAB 88944/SP), NUNES &
CACIOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 34788/SP)
Processo 0143537-72.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Cristina Duarte Leite Prigenzi - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1086997-04.2023.8.26.0053/0001 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 186/189: Nos termos do requerimento formulado, o(s) patrono(s) recém-constituído(s) pela
parte credora, Dr. Eduardo Prigenzi Moura Sales, OAB/SP nº 364.472, solicita seu(s) cadastro(s) nos autos do precatório.
O art. 687 da Lei nº 10.406/02 estabelece que a comunicação ao mandatário quanto à nomeação de outro, para o mesmo
negócio, resulta na revogação do mandato anterior. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s)
procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis, inclusive para
que o patrono originário informe acerca de possíveis honorários a que faça jus, consoante o art. 24, §§ 5º e 6º da Lei nº
8.906/94, consignando-se, porém, que no caso de honorários contratuais ainda não destacados no precatório, a reserva, se
for o caso, ficará condicionada à determinação expressa do juízo da execução, por meio de ofício de retificação, a teor do
disposto no art. 8º, § 1º do Provimento CSM n° 2.753/2024. Decorrido o prazo sem manifestação contrária, proceda-se à
inclusão do(s) novo procurador(es) do(a) interessado(a) no(s) sistema(s) desta Diretoria, providenciando-se a exclusão do
patrono originário. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de
Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no
precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição
estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Publique-se. São Paulo, 10 de julho de 2025. -
ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), JOAO
BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/SP)
Processo 0143589-68.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Auria Belo Galindo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 1087708-09.2023.8.26.0053/0006 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 102/121: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Auria Belo
Galindo Deságio: 20% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para
as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 10 de julho de 2025. - ADV: MARCOS
FABIO DE OLIVEIRA NUSDEO (OAB 80017/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), ANDERSON APARECIDO PAIVA
(OAB 457402/SP)
Processo 0143941-94.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Rosemeire Madalena de Souza - Carvalho de Freitas
Advogados Associados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1073187-30.2021.8.26.0053/0027
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 190/240: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário:
Carvalho de Freitas Advogados Associados (cessionária de Rosemeire Madalena de Souza) Deságio: 40% Reserva de honorários
contratuais: 15% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as
providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 10 de julho de 2025. - ADV: APARECIDO
INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), EDUARDO DOS REIS ALLIEVI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º