Processo ativo
0143500-45.2024.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0143500-45.2024.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ILDEFONSO DE ARAUJO
(OAB 64271/SP), JOAO BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/SP)
Processo 0143500-45.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Ediva Aparecida Pellin Marino - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1088306-60.2023.8.26.0053 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /0010 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e EDIVA APARECIDA PELLIN MARINO,
protocolo nº 20240007091. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV:
RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), ANDERSON APARECIDO PAIVA (OAB 457402/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), MARCOS FABIO DE OLIVEIRA NUSDEO (OAB 80017/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0143505-67.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Betty Lia Tunchel - Cp Ii Fundo de Investimento de
Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1088306-
60.2023.8.26.0053/0005 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE
LIMITADA, protocolo nº 20240007114. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de
2025. - ADV: GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), JOAO BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0143534-20.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Heloisa Pereira de Almeida Martins - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1087002-26.2023.8.26.0053/0003 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e HELOISA PEREIRA DE
ALMEIDA MARTINS, protocolo nº 20240008486. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de
fevereiro de 2025. - ADV: RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA (OAB 282886/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MURILO GALEOTE (OAB 257954/SP), LUCAS
MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP)
Processo 0143537-72.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Cristina Duarte Leite Prigenzi - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1086997-04.2023.8.26.0053/0001 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI,
protocolo nº 20240006919. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), JOAO BOSCO
PINTO DE FARIA (OAB 99056/SP)
Processo 0143545-49.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Dionisio Stucchi Junior - Santa Sé Fundo de Investimento
Em Direitos Creditórios - Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1086997-
04.2023.8.26.0053/0009 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO
PADRONIZADOS, protocolo nº 20240007246. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro
de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), JOAO BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/
SP), RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB 368018/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0143548-04.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Dirceu Jose Vieira Chrysostomo - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1086998-86.2023.8.26.0053/0002 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e DIRCEU JOSE VIEIRA CHRYSOSTOMO,
protocolo nº 20240007599. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV:
INGRID PONS OLMOS (OAB 82137/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), YARA DE CAMPOS
ESCUDERO PAIVA (OAB 74238/SP), MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP), CELIA PADILHA XAVIER (OAB 134178/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0143568-92.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Oscar de Mello Netto - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 1087753-13.2023.8.26.0053/0007 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e OSCAR DE MELLO NETTO, protocolo nº
20240009644. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV: LUCAS MELO
NÓBREGA (OAB 272529/SP), MURILO GALEOTE (OAB 257954/SP), RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA (OAB 282886/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0143606-07.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Yara Chucralla Moherdaui Blasi - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1087756-65.2023.8.26.0053/0009 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e YARA CHUCRALLA MOHERDAUI
BLASI, protocolo nº 20240007110. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2025.
- ADV: RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), MARCOS FABIO DE OLIVEIRA NUSDEO (OAB 80017/SP),
ANDERSON APARECIDO PAIVA (OAB 457402/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0143609-59.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Waldir Francisco Honorato Junior - Santa Fé Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
1087756-65.2023.8.26.0053/0006 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o
acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO
PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008070. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro
de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), JOAO BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB 368018/SP), VANUSA ARAÚJO DE
SOUZA (OAB 466995/SP)
Processo 0143614-81.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Vera Lucia Abujabra Machado - Cp Ii Fundo de Investimento
de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1087756-
65.2023.8.26.0053/0001 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE
LIMITADA, protocolo nº 20240007113. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de
2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
JOAO BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP)
Processo 0143626-95.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Sandra Regina Silveira Piedade - Cp Ii Fundo de
Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 1086922-62.2023.8.26.0053/0008 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ILDEFONSO DE ARAUJO
(OAB 64271/SP), JOAO BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/SP)
Processo 0143500-45.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Ediva Aparecida Pellin Marino - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1088306-60.2023.8.26.0053 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /0010 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e EDIVA APARECIDA PELLIN MARINO,
protocolo nº 20240007091. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV:
RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), ANDERSON APARECIDO PAIVA (OAB 457402/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), MARCOS FABIO DE OLIVEIRA NUSDEO (OAB 80017/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0143505-67.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Betty Lia Tunchel - Cp Ii Fundo de Investimento de
Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1088306-
60.2023.8.26.0053/0005 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE
LIMITADA, protocolo nº 20240007114. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de
2025. - ADV: GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), JOAO BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0143534-20.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Heloisa Pereira de Almeida Martins - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1087002-26.2023.8.26.0053/0003 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e HELOISA PEREIRA DE
ALMEIDA MARTINS, protocolo nº 20240008486. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de
fevereiro de 2025. - ADV: RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA (OAB 282886/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MURILO GALEOTE (OAB 257954/SP), LUCAS
MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP)
Processo 0143537-72.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Cristina Duarte Leite Prigenzi - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1086997-04.2023.8.26.0053/0001 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI,
protocolo nº 20240006919. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), JOAO BOSCO
PINTO DE FARIA (OAB 99056/SP)
Processo 0143545-49.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Dionisio Stucchi Junior - Santa Sé Fundo de Investimento
Em Direitos Creditórios - Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1086997-
04.2023.8.26.0053/0009 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO
PADRONIZADOS, protocolo nº 20240007246. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro
de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), JOAO BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/
SP), RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB 368018/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0143548-04.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Dirceu Jose Vieira Chrysostomo - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1086998-86.2023.8.26.0053/0002 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e DIRCEU JOSE VIEIRA CHRYSOSTOMO,
protocolo nº 20240007599. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV:
INGRID PONS OLMOS (OAB 82137/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), YARA DE CAMPOS
ESCUDERO PAIVA (OAB 74238/SP), MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP), CELIA PADILHA XAVIER (OAB 134178/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0143568-92.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Oscar de Mello Netto - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 1087753-13.2023.8.26.0053/0007 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e OSCAR DE MELLO NETTO, protocolo nº
20240009644. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV: LUCAS MELO
NÓBREGA (OAB 272529/SP), MURILO GALEOTE (OAB 257954/SP), RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA (OAB 282886/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0143606-07.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Yara Chucralla Moherdaui Blasi - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1087756-65.2023.8.26.0053/0009 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e YARA CHUCRALLA MOHERDAUI
BLASI, protocolo nº 20240007110. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2025.
- ADV: RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), MARCOS FABIO DE OLIVEIRA NUSDEO (OAB 80017/SP),
ANDERSON APARECIDO PAIVA (OAB 457402/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0143609-59.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Waldir Francisco Honorato Junior - Santa Fé Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
1087756-65.2023.8.26.0053/0006 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o
acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO
PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008070. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro
de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), JOAO BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB 368018/SP), VANUSA ARAÚJO DE
SOUZA (OAB 466995/SP)
Processo 0143614-81.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Vera Lucia Abujabra Machado - Cp Ii Fundo de Investimento
de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1087756-
65.2023.8.26.0053/0001 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE
LIMITADA, protocolo nº 20240007113. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de
2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
JOAO BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP)
Processo 0143626-95.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Sandra Regina Silveira Piedade - Cp Ii Fundo de
Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 1086922-62.2023.8.26.0053/0008 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º