Processo ativo
0143588-83.2024.8.26.0500
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0143588-83.2024.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0143588-83.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Beatriz Correa Netto Cavalcanti - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1087708-09.2023.8.26.0053/0007 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vist ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os. Páginas 109/195: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário:
Beatriz Correa Netto Cavalcanti Deságio: 20% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após
à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de
2025. - ADV: MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), CELIA PADILHA XAVIER (OAB
134178/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), INGRID PONS OLMOS (OAB 82137/SP), YARA
DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA (OAB 74238/SP)
Processo 0145213-21.2025.8.26.0500 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Tania Brollo Monteiro de Barros - Processo
de Origem: 0001269-16.2024.8.26.0590/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de São Vicente Vistos. A requisição expedida
nos autos nº 0001269-16.2024.8.26.0590/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do
precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0001269-16.2024.8.26.0590/0001 seja rejeitado,
sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da
Resolução CNJ nº 303/19, não foi anexada a certidão de prévia intimação das partes no incidente do precatório, conforme
dispõe o Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais
critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para
que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório.
Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem
cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber.
Publique-se. São Paulo, 25 de junho de 2025. - ADV: GUILHERME FIGUEIREDO DE QUEIROZ (OAB 296157/SP)
Processo 0147483-52.2024.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Gustavo Guimarães
de Souza - Processo de Origem: 0026869-21.2004.8.26.0564/0001 4ª Vara Cível Foro de São Bernardo do Campo Páginas
203/204: No ato ordinatório que intimou as partes acerca do cálculo prévio de intenção de pagamento, constou de forma expressa
que os dados bancários devem ser comunicados unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição estruturada
“Atualização das informações bancárias - DEPRE”. Ademais, o Provimento CSM nº 2.753/2024, art. 5º, § 9º disciplina que todas
as manifestações das partes deverão ser protocoladas exclusivamente no formato eletrônico empregando-se o código correto
da petição estruturada cabível para cada situação, sob pena de não conhecimento do pedido. Sendo assim, o(a) subscritor(a) do
requerimento deverá providenciar o protocolo de nova petição, observando o código correto da petição estruturada, nos termos
do Comunicado 01/2022 da DEPRE, a qual é acessível exclusivamente pelo portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária
de 1º grau no precatório. São Paulo,30 de junho de 2025. - ADV: FERNANDO GUIMARÃES DE SOUZA JUNIOR (OAB 166988/
SP)
Processo 0147563-16.2024.8.26.0500 - Precatório - Correção Monetária - Eva Caetano - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1023712-42.2020.8.26.0053/0025 4ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Consta dos autos petição da parte credora informando que haveria impedimento perante o juízo da
execução ao levantamento de pagamento representado em cálculo prévio. Em razão da existência dos supostos impedimentos
e do pedido da parte, encaminhe-se o valor para o Juízo da Execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele
incidiu. Comunique-se ao juízo da execução e à devedora para conhecimento. Intime-se. São Paulo, 17 de junho de 2025. - ADV:
MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0147564-98.2024.8.26.0500 - Precatório - Correção Monetária - Vera Lucia Teixeira de Souza - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1023712-42.2020.8.26.0053/0026 4ª Vara de Fazenda Pública Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta dos autos petição da parte credora informando que haveria impedimento perante
o juízo da execução ao levantamento de pagamento representado em cálculo prévio. Em razão da existência dos supostos
impedimentos e do pedido da parte, encaminhe-se o valor para o Juízo da Execução, incluindo eventuais descontos e retenções
que sobre ele incidiu. Comunique-se ao juízo da execução e à devedora para conhecimento. Intime-se. São Paulo, 17 de junho
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 0147565-83.2024.8.26.0500 - Precatório - Correção Monetária - Luciana Lameu do Prado - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1023712-42.2020.8.26.0053/0027 4ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Consta dos autos petição da parte credora informando que haveria impedimento perante o juízo da
execução ao levantamento de pagamento representado em cálculo prévio. Em razão da existência dos supostos impedimentos
e do pedido da parte, encaminhe-se o valor para o Juízo da Execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre
ele incidiu. Comunique-se ao juízo da execução e à devedora para conhecimento. Intime-se. São Paulo, 18 de junho de 2025. -
ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MAURO
FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 0147569-23.2024.8.26.0500 - Precatório - Correção Monetária - Norma Hunger - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1023712-42.2020.8.26.0053/0028 4ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Consta dos autos petição da parte credora informando que haveria impedimento perante o juízo da
execução ao levantamento de pagamento representado em cálculo prévio. Em razão da existência dos supostos impedimentos
e do pedido da parte, encaminhe-se o valor para o Juízo da Execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele
incidiu. Comunique-se ao juízo da execução e à devedora para conhecimento. Intime-se. São Paulo, 18 de junho de 2025. - ADV:
MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0147571-90.2024.8.26.0500 - Precatório - Correção Monetária - Aparecida Hunger - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1023712-42.2020.8.26.0053/0029 4ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Consta dos autos petição da parte credora informando que haveria impedimento perante o juízo da
execução ao levantamento de pagamento representado em cálculo prévio. Em razão da existência dos supostos impedimentos
e do pedido da parte, encaminhe-se o valor para o Juízo da Execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre
ele incidiu. Comunique-se ao juízo da execução e à devedora para conhecimento. Intime-se. São Paulo, 18 de junho de 2025. -
ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MAURO
FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 0147575-30.2024.8.26.0500 - Precatório - Correção Monetária - Therezinha de Jesus Domingos - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1023712-42.2020.8.26.0053/0030 4ª Vara de Fazenda Pública Foro Central -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0143588-83.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Beatriz Correa Netto Cavalcanti - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1087708-09.2023.8.26.0053/0007 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vist ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os. Páginas 109/195: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário:
Beatriz Correa Netto Cavalcanti Deságio: 20% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após
à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de
2025. - ADV: MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), CELIA PADILHA XAVIER (OAB
134178/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), INGRID PONS OLMOS (OAB 82137/SP), YARA
DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA (OAB 74238/SP)
Processo 0145213-21.2025.8.26.0500 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Tania Brollo Monteiro de Barros - Processo
de Origem: 0001269-16.2024.8.26.0590/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de São Vicente Vistos. A requisição expedida
nos autos nº 0001269-16.2024.8.26.0590/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do
precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0001269-16.2024.8.26.0590/0001 seja rejeitado,
sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da
Resolução CNJ nº 303/19, não foi anexada a certidão de prévia intimação das partes no incidente do precatório, conforme
dispõe o Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais
critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para
que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório.
Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem
cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber.
Publique-se. São Paulo, 25 de junho de 2025. - ADV: GUILHERME FIGUEIREDO DE QUEIROZ (OAB 296157/SP)
Processo 0147483-52.2024.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Gustavo Guimarães
de Souza - Processo de Origem: 0026869-21.2004.8.26.0564/0001 4ª Vara Cível Foro de São Bernardo do Campo Páginas
203/204: No ato ordinatório que intimou as partes acerca do cálculo prévio de intenção de pagamento, constou de forma expressa
que os dados bancários devem ser comunicados unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição estruturada
“Atualização das informações bancárias - DEPRE”. Ademais, o Provimento CSM nº 2.753/2024, art. 5º, § 9º disciplina que todas
as manifestações das partes deverão ser protocoladas exclusivamente no formato eletrônico empregando-se o código correto
da petição estruturada cabível para cada situação, sob pena de não conhecimento do pedido. Sendo assim, o(a) subscritor(a) do
requerimento deverá providenciar o protocolo de nova petição, observando o código correto da petição estruturada, nos termos
do Comunicado 01/2022 da DEPRE, a qual é acessível exclusivamente pelo portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária
de 1º grau no precatório. São Paulo,30 de junho de 2025. - ADV: FERNANDO GUIMARÃES DE SOUZA JUNIOR (OAB 166988/
SP)
Processo 0147563-16.2024.8.26.0500 - Precatório - Correção Monetária - Eva Caetano - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1023712-42.2020.8.26.0053/0025 4ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Consta dos autos petição da parte credora informando que haveria impedimento perante o juízo da
execução ao levantamento de pagamento representado em cálculo prévio. Em razão da existência dos supostos impedimentos
e do pedido da parte, encaminhe-se o valor para o Juízo da Execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele
incidiu. Comunique-se ao juízo da execução e à devedora para conhecimento. Intime-se. São Paulo, 17 de junho de 2025. - ADV:
MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0147564-98.2024.8.26.0500 - Precatório - Correção Monetária - Vera Lucia Teixeira de Souza - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1023712-42.2020.8.26.0053/0026 4ª Vara de Fazenda Pública Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta dos autos petição da parte credora informando que haveria impedimento perante
o juízo da execução ao levantamento de pagamento representado em cálculo prévio. Em razão da existência dos supostos
impedimentos e do pedido da parte, encaminhe-se o valor para o Juízo da Execução, incluindo eventuais descontos e retenções
que sobre ele incidiu. Comunique-se ao juízo da execução e à devedora para conhecimento. Intime-se. São Paulo, 17 de junho
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 0147565-83.2024.8.26.0500 - Precatório - Correção Monetária - Luciana Lameu do Prado - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1023712-42.2020.8.26.0053/0027 4ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Consta dos autos petição da parte credora informando que haveria impedimento perante o juízo da
execução ao levantamento de pagamento representado em cálculo prévio. Em razão da existência dos supostos impedimentos
e do pedido da parte, encaminhe-se o valor para o Juízo da Execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre
ele incidiu. Comunique-se ao juízo da execução e à devedora para conhecimento. Intime-se. São Paulo, 18 de junho de 2025. -
ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MAURO
FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 0147569-23.2024.8.26.0500 - Precatório - Correção Monetária - Norma Hunger - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1023712-42.2020.8.26.0053/0028 4ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Consta dos autos petição da parte credora informando que haveria impedimento perante o juízo da
execução ao levantamento de pagamento representado em cálculo prévio. Em razão da existência dos supostos impedimentos
e do pedido da parte, encaminhe-se o valor para o Juízo da Execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele
incidiu. Comunique-se ao juízo da execução e à devedora para conhecimento. Intime-se. São Paulo, 18 de junho de 2025. - ADV:
MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0147571-90.2024.8.26.0500 - Precatório - Correção Monetária - Aparecida Hunger - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1023712-42.2020.8.26.0053/0029 4ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Consta dos autos petição da parte credora informando que haveria impedimento perante o juízo da
execução ao levantamento de pagamento representado em cálculo prévio. Em razão da existência dos supostos impedimentos
e do pedido da parte, encaminhe-se o valor para o Juízo da Execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre
ele incidiu. Comunique-se ao juízo da execução e à devedora para conhecimento. Intime-se. São Paulo, 18 de junho de 2025. -
ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MAURO
FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 0147575-30.2024.8.26.0500 - Precatório - Correção Monetária - Therezinha de Jesus Domingos - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1023712-42.2020.8.26.0053/0030 4ª Vara de Fazenda Pública Foro Central -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º