Processo ativo
0154253-66.2021.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0154253-66.2021.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
se depreende dos extratos de págs.110/113, o imposto de renda incidente sobre o valor principal, a contribuição previdenciária,
assim como a contribuição para assistência médica foram repassadas em 14/06/2024, demandando que a DEPRE requeira,
junto as respectivas Entidades favorecidas, a devolução de tais valores. Oficie-se ao Banco d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Brasil para devolução dos
valores à conta especial vinculada à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que
couber. Publique-se. São Paulo, 16 de janeiro de 2025. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0154253-66.2021.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Catia da Silva - Fundo de Investimento Em
Direitos Creditórios Nãopadronizados Ativos Judiciais I ( Cedente Simone Chrystal) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0009892-12.2016.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em cumprimento ao determinado pelo Juízo do
feito, foi procedida à anotação da cessão de crédito, no Sistema desta Diretoria. Cedente Originário: Catia da Silva Cessionário
Final: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não padronizados Ativos Judiciais I Percentual Cedido: 80% Percentual de
Reserva de Honorários Contratuais: 20% Oficie-se ao juízo da execução e à devedora, para conhecimento. Cientifique-se. São
Paulo, 19 de dezembro de 2024. - ADV: ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ANA LUÍZA BRITTO SIMÕES AZEVEDO
(OAB 503021/SP)
Processo 0154258-88.2021.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - SEBASTIAO DULTRA - Cm Estadual
Fundo de Investimento Em Direitoscreditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0027494-74.2020.8.26.0053/0040 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Descabem providências, uma vez que o acordo foi homologado e pago pela DEPRE em 30/09/2024, págs. 820/834. Oficie-se
ao juízo do feito para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 27 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO
FALLEIROS (OAB 250793/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA
AVEZUM (OAB 329796/SP)
Processo 0155894-55.2022.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Santina Benedita Vieira
Americo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0016450-58.2020.8.26.0053/0003 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Consta nestes autos a informação de que a credora do precatório em epígrafe faleceu no ano de 2023 (pág.
132), ou seja, em data anterior à disponibilização do pagamento da preferência que, por seu turno, ocorreu em janeiro de 2024
(págs. 104/109). Assim, determino o cancelamento do pagamento da preferência relativa à credora Santina Benedita Vieira
Americo. Outrossim, encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da disponibilização do pagamento da preferência,
ajustes dos cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução dos valores à conta especial
vinculada à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que couber. Publique-se. São
Paulo, 16 de janeiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARIO RANGEL CÂMARA
(OAB 179603/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0156562-26.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Cleide Meirelles Alves dos Santos - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 1070532-85.2021.8.26.0053/0004 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta nestes
autos a informação de que a credora do precatório em epígrafe faleceu no ano de 2023 (pág. 314), ou seja, em data anterior à
disponibilização do pagamento da preferência que, por seu turno, ocorreu em janeiro de 2024 (págs.291/295). Assim, determino
o cancelamento do pagamento da preferência relativa à credora Cleide Meirelles Alves dos Santos e, por conseguinte, indefiro o
quanto requerido à pág. 310. Outrossim, encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da disponibilização do pagamento
da preferência, ajustes dos cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução dos valores
à conta especial vinculada à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que couber.
Publique-se. São Paulo, 16 de janeiro de 2025. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0156628-06.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Francisco Amancio - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de origem: 1070532-85.2021.8.26.0053/0006 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta nestes autos a informação
de que o credor do precatório em epígrafe faleceu no ano de 2023 (pág. 313), ou seja, em data anterior à disponibilização do
pagamento da preferência que, por seu turno, ocorreu em janeiro de 2024 (págs.290/294). Assim, determino o cancelamento
do pagamento da preferência relativa ao credor Francisco Amancio e, por conseguinte, indefiro o quanto requerido à pág. 309.
Outrossim, encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da disponibilização do pagamento da preferência, ajustes dos
cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução dos valores à conta especial vinculada à
Fazenda Pública do Estado de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que couber. Publique-se. São Paulo, 16 de
janeiro de 2025. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0156738-05.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Francisco Alves de Oliveira Júnior - Naples
Securitizadora S.a - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1070532-85.2021.8.26.0053/0005 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e NAPLES SECURITIZADORA SA, protocolo nº
20240006561. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: APARECIDO
INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0157427-49.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Periculosidade - Isabel de Paula - Processo de Origem:
0006806-87.2021.8.26.0625/0003 - Vara da Fazenda Pública - Foro de Taubaté Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o
precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: ANDRE
LUIS RABELO (OAB 359323/SP), MARIA CAROLINA AMATO BOM MEIHY (OAB 154335/SP)
Processo 0157573-90.2022.8.26.0500 - Precatório - Duplicata - Recifesilk Comercio e Serviços Ltda - Fundo de Investimento
Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Precatórios Brasil - Processo de Origem: 1008221-18.2018.8.26.0068/0004 Vara
da Fazenda Pública Foro de Barueri Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
se depreende dos extratos de págs.110/113, o imposto de renda incidente sobre o valor principal, a contribuição previdenciária,
assim como a contribuição para assistência médica foram repassadas em 14/06/2024, demandando que a DEPRE requeira,
junto as respectivas Entidades favorecidas, a devolução de tais valores. Oficie-se ao Banco d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Brasil para devolução dos
valores à conta especial vinculada à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que
couber. Publique-se. São Paulo, 16 de janeiro de 2025. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0154253-66.2021.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Catia da Silva - Fundo de Investimento Em
Direitos Creditórios Nãopadronizados Ativos Judiciais I ( Cedente Simone Chrystal) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0009892-12.2016.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em cumprimento ao determinado pelo Juízo do
feito, foi procedida à anotação da cessão de crédito, no Sistema desta Diretoria. Cedente Originário: Catia da Silva Cessionário
Final: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não padronizados Ativos Judiciais I Percentual Cedido: 80% Percentual de
Reserva de Honorários Contratuais: 20% Oficie-se ao juízo da execução e à devedora, para conhecimento. Cientifique-se. São
Paulo, 19 de dezembro de 2024. - ADV: ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ANA LUÍZA BRITTO SIMÕES AZEVEDO
(OAB 503021/SP)
Processo 0154258-88.2021.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - SEBASTIAO DULTRA - Cm Estadual
Fundo de Investimento Em Direitoscreditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0027494-74.2020.8.26.0053/0040 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Descabem providências, uma vez que o acordo foi homologado e pago pela DEPRE em 30/09/2024, págs. 820/834. Oficie-se
ao juízo do feito para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 27 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO
FALLEIROS (OAB 250793/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA
AVEZUM (OAB 329796/SP)
Processo 0155894-55.2022.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Santina Benedita Vieira
Americo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0016450-58.2020.8.26.0053/0003 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Consta nestes autos a informação de que a credora do precatório em epígrafe faleceu no ano de 2023 (pág.
132), ou seja, em data anterior à disponibilização do pagamento da preferência que, por seu turno, ocorreu em janeiro de 2024
(págs. 104/109). Assim, determino o cancelamento do pagamento da preferência relativa à credora Santina Benedita Vieira
Americo. Outrossim, encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da disponibilização do pagamento da preferência,
ajustes dos cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução dos valores à conta especial
vinculada à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que couber. Publique-se. São
Paulo, 16 de janeiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARIO RANGEL CÂMARA
(OAB 179603/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0156562-26.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Cleide Meirelles Alves dos Santos - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 1070532-85.2021.8.26.0053/0004 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta nestes
autos a informação de que a credora do precatório em epígrafe faleceu no ano de 2023 (pág. 314), ou seja, em data anterior à
disponibilização do pagamento da preferência que, por seu turno, ocorreu em janeiro de 2024 (págs.291/295). Assim, determino
o cancelamento do pagamento da preferência relativa à credora Cleide Meirelles Alves dos Santos e, por conseguinte, indefiro o
quanto requerido à pág. 310. Outrossim, encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da disponibilização do pagamento
da preferência, ajustes dos cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução dos valores
à conta especial vinculada à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que couber.
Publique-se. São Paulo, 16 de janeiro de 2025. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0156628-06.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Francisco Amancio - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de origem: 1070532-85.2021.8.26.0053/0006 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta nestes autos a informação
de que o credor do precatório em epígrafe faleceu no ano de 2023 (pág. 313), ou seja, em data anterior à disponibilização do
pagamento da preferência que, por seu turno, ocorreu em janeiro de 2024 (págs.290/294). Assim, determino o cancelamento
do pagamento da preferência relativa ao credor Francisco Amancio e, por conseguinte, indefiro o quanto requerido à pág. 309.
Outrossim, encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da disponibilização do pagamento da preferência, ajustes dos
cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução dos valores à conta especial vinculada à
Fazenda Pública do Estado de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que couber. Publique-se. São Paulo, 16 de
janeiro de 2025. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0156738-05.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Francisco Alves de Oliveira Júnior - Naples
Securitizadora S.a - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1070532-85.2021.8.26.0053/0005 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e NAPLES SECURITIZADORA SA, protocolo nº
20240006561. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: APARECIDO
INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0157427-49.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Periculosidade - Isabel de Paula - Processo de Origem:
0006806-87.2021.8.26.0625/0003 - Vara da Fazenda Pública - Foro de Taubaté Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o
precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: ANDRE
LUIS RABELO (OAB 359323/SP), MARIA CAROLINA AMATO BOM MEIHY (OAB 154335/SP)
Processo 0157573-90.2022.8.26.0500 - Precatório - Duplicata - Recifesilk Comercio e Serviços Ltda - Fundo de Investimento
Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Precatórios Brasil - Processo de Origem: 1008221-18.2018.8.26.0068/0004 Vara
da Fazenda Pública Foro de Barueri Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º