Processo ativo
0158057-08.2022.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0158057-08.2022.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
- Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do
feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AB 96273/
SP), ANDRÉA BARROS PEREIRA DOS REIS (OAB 366308/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0158057-08.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Dalva do Nascimento Ferreira - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0026334-82.2018.8.26.0053/0031 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Consta nestes autos a informação de que a credora do precatório em epígrafe faleceu no ano de 2017
(pág. 113), ou seja, em data anterior à disponibilização do pagamento da preferência que, por seu turno, ocorreu em janeiro
de 2024 (págs.89/95). Assim, determino o cancelamento do pagamento da preferência relativa à credora Dalva do Nascimento
Ferreira. Encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da disponibilização do pagamento da preferência, ajustes dos
cálculos e demais providências cabíveis. Ressalta-se que, conforme se depreende do extrato de pág. 114, o imposto de renda
incidente sobre o valor principal foi recolhido em 19/06/2024, demandando que a DEPRE requeira a devolução de tal valor.
Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução dos valores à conta especial vinculada à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
À DEPRE 2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que couber. Publique-se. São Paulo, 16 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ
(OAB 25994/SP)
Processo 0158059-75.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Antonio Corte - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0036843-72.2018.8.26.0053/0007 - Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se.
P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: ANDRÉA BARROS PEREIRA DOS REIS (OAB 366308/SP), CARLA DAMAS
DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0159033-83.2020.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Araci Oliveira Pessoa da Costa - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0029347-89.2018.8.26.0053/0003 - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO
EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. -
ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE
FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB
287475/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Processo 0159199-47.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - GLETSTON
EVANGELISTA RIBEIRO - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0030110-85.2021.8.26.0053/0005 - 6ª Vara
de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório.
Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: CARLA DAMAS
DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA
(OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 0159213-31.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - LOYD DOS
SANTOS RODRIGUES - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0030110-85.2021.8.26.0053/0007 - 6ª Vara de
Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-
se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: ROSELANE ARAÚJO
MUNHOZ (OAB 191463/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB
84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP),
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0159225-45.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - ABEL ROSA DOS
ANJOS - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0030110-85.2021.8.26.0053/0001 - 6ª Vara de Fazenda Pública -
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e
ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA
(OAB 334759/SP), ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP),
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP)
Processo 0159252-28.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - DEOLINDA ANGELA
DOS SANTOS - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0030110-85.2021.8.26.0053/0002 - 6ª Vara de Fazenda
Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à
devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ
(OAB 191463/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO
DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0159679-93.2020.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Simone Machado de Paula
- Laguz I Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padrozinados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0000452-21.2018.8.26.0053/0004 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 248/251: Em face do requerimento formulado
e da documentação apresentada, procedeu-se à anotação da cessão dos direitos creditórios deste precatório, nos termos
especificados à pág. 252. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) cessionário(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como
do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme também especificado à pág. 252. Ao ensejo, tendo sido regularizada a
comunicação da cessão de crédito que deu azo ao sobrestamento do precatório, proceda-se à REVERSÃO DA SUSPENSÃO
que havia sido anteriormente determinada. Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos
constitucionais. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Após, à DEPRE
1.1.3 para anotação no(s) sistema(s) eletrônico(s) quanto à reversão da suspensão do precatório, e, subsequentemente, à
DEPRE 1.1.4 para análise do acordo de págs. 137/244. Publique-se. São Paulo, 02 de fevereiro de 2025. - ADV: GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), ANA CRISTINA DE MOURA
(OAB 134361/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LILIAN
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
- Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do
feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AB 96273/
SP), ANDRÉA BARROS PEREIRA DOS REIS (OAB 366308/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0158057-08.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Dalva do Nascimento Ferreira - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0026334-82.2018.8.26.0053/0031 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Consta nestes autos a informação de que a credora do precatório em epígrafe faleceu no ano de 2017
(pág. 113), ou seja, em data anterior à disponibilização do pagamento da preferência que, por seu turno, ocorreu em janeiro
de 2024 (págs.89/95). Assim, determino o cancelamento do pagamento da preferência relativa à credora Dalva do Nascimento
Ferreira. Encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da disponibilização do pagamento da preferência, ajustes dos
cálculos e demais providências cabíveis. Ressalta-se que, conforme se depreende do extrato de pág. 114, o imposto de renda
incidente sobre o valor principal foi recolhido em 19/06/2024, demandando que a DEPRE requeira a devolução de tal valor.
Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução dos valores à conta especial vinculada à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
À DEPRE 2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que couber. Publique-se. São Paulo, 16 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ
(OAB 25994/SP)
Processo 0158059-75.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Antonio Corte - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0036843-72.2018.8.26.0053/0007 - Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se.
P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: ANDRÉA BARROS PEREIRA DOS REIS (OAB 366308/SP), CARLA DAMAS
DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0159033-83.2020.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Araci Oliveira Pessoa da Costa - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0029347-89.2018.8.26.0053/0003 - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO
EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. -
ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE
FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB
287475/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Processo 0159199-47.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - GLETSTON
EVANGELISTA RIBEIRO - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0030110-85.2021.8.26.0053/0005 - 6ª Vara
de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório.
Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: CARLA DAMAS
DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA
(OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 0159213-31.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - LOYD DOS
SANTOS RODRIGUES - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0030110-85.2021.8.26.0053/0007 - 6ª Vara de
Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-
se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: ROSELANE ARAÚJO
MUNHOZ (OAB 191463/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB
84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP),
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0159225-45.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - ABEL ROSA DOS
ANJOS - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0030110-85.2021.8.26.0053/0001 - 6ª Vara de Fazenda Pública -
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e
ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA
(OAB 334759/SP), ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP),
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP)
Processo 0159252-28.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - DEOLINDA ANGELA
DOS SANTOS - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0030110-85.2021.8.26.0053/0002 - 6ª Vara de Fazenda
Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à
devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ
(OAB 191463/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO
DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0159679-93.2020.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Simone Machado de Paula
- Laguz I Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padrozinados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0000452-21.2018.8.26.0053/0004 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 248/251: Em face do requerimento formulado
e da documentação apresentada, procedeu-se à anotação da cessão dos direitos creditórios deste precatório, nos termos
especificados à pág. 252. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) cessionário(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como
do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme também especificado à pág. 252. Ao ensejo, tendo sido regularizada a
comunicação da cessão de crédito que deu azo ao sobrestamento do precatório, proceda-se à REVERSÃO DA SUSPENSÃO
que havia sido anteriormente determinada. Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos
constitucionais. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Após, à DEPRE
1.1.3 para anotação no(s) sistema(s) eletrônico(s) quanto à reversão da suspensão do precatório, e, subsequentemente, à
DEPRE 1.1.4 para análise do acordo de págs. 137/244. Publique-se. São Paulo, 02 de fevereiro de 2025. - ADV: GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), ANA CRISTINA DE MOURA
(OAB 134361/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LILIAN
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º