Processo ativo
0159973-48.2020.8.26.0500
não informado - Ney Duarte -
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Identificação
Nº Processo: 0159973-48.2020.8.26.0500
Vara: da Fazenda Pública Foro de Santo André
Assunto: não informado - Ney Duarte -
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB
330907/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP)
Processo 0159973-48.2020.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cecília Maria Perez de
Souza - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1015176-86 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .2013.8.26.0053/0013 - Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em
face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo,
01 de fevereiro de 2025. - ADV: VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/
SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FELIPE FARIA
DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB
111891/SP)
Processo 0162107-77.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Mario Apolaro Junior - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001952-93.2016.8.26.0053/0066 - Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação,
JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro
de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FABIO SCOLARI
VIEIRA (OAB 287475/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0162111-17.2022.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Ney Duarte -
IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016159-54.2003.8.26.0053/0002
- Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito,
comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO
DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP)
Processo 0162707-35.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO TRIBUTÁRIO - Maria de Lourdes Campelo Marques Melvino
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0418181-64.1996.8.26.0053/0032 - Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em
face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01
de fevereiro de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0163120-14.2022.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Luiz Marques da Silva - MUNICÍPIO DE
SANTO ANDRÉ - Processo de origem: 0000401-20.2022.8.26.0554/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santo André
Vistos. Em razão do pedido de destaque de honorários contratuais, cuja competência para análise é do Juízo da Execução,
nos termos do art. 8º, §1º, do Provimento CSM nº 2.753/2024, encaminhem-se os valores à vara de origem, incluindo eventuais
descontos e retenções que sobre eles incidiram. Oficie-se ao Juízo da Execução e a devedora para conhecimento. Publique-
se. São Paulo, 27 de janeiro de 2025. - ADV: KAREN DIAS LANFRANCA MAIDA (OAB 173891/SP), CLAUDIA SANTORO (OAB
155426/SP)
Processo 0163429-35.2022.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - GENY APARECIDA
ZUMERLE BUENO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0031833-76.2020.8.26.0053/0011 8ª Vara
de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta nestes autos a informação de que a credora
do precatório em epígrafe faleceu no ano de 2023 (pág. 61), ou seja, em data anterior à disponibilização do pagamento da
preferência que, por seu turno, ocorreu em janeiro de 2024 (págs.25/29). Assim, determino o cancelamento do pagamento
da preferência relativa à credora GENY APARECIDA ZUMERLE BUENO. Outrossim, encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o
cancelamento da disponibilização do pagamento da preferência, ajustes dos cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-se
ao Banco do Brasil para devolução dos valores à conta especial vinculada à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. À DEPRE
2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que couber. Publique-se. São Paulo, 16 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0163530-09.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO TRIBUTÁRIO - Nivalda Maria de Almeida - MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0418181-64.1996.8.26.0053/0043 - Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação,
JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro
de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO
(OAB 414638/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0163531-91.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO TRIBUTÁRIO - Sonia Garbato - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0418181-64.1996.8.26.0053/0046 - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO
o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV:
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE
FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO
(OAB 414638/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Processo 0163825-12.2022.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - JOSE SONCIM - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0031833-76.2020.8.26.0053/0013 8ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta dos autos notícia de falecimento do credor após o pagamento realizado por esta
diretoria. Encaminhe-se o valor para o Juízo da Execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu,
para que sejam tomadas providências necessárias à habilitação e partilha. Comunique-se ao juízo da execução e à devedora
para conhecimento. Intime-se. São Paulo, 14 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0164312-79.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Frediano Jose Faria - Guacira Faria de Araujo - - MÁRCIA
FARIA - - Marcos César Faria - Casa do Precatório I - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0300070-44.1984.8.26.0053/0044 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB
330907/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP)
Processo 0159973-48.2020.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cecília Maria Perez de
Souza - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1015176-86 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .2013.8.26.0053/0013 - Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em
face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo,
01 de fevereiro de 2025. - ADV: VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/
SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FELIPE FARIA
DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB
111891/SP)
Processo 0162107-77.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Mario Apolaro Junior - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001952-93.2016.8.26.0053/0066 - Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação,
JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro
de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FABIO SCOLARI
VIEIRA (OAB 287475/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0162111-17.2022.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Ney Duarte -
IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016159-54.2003.8.26.0053/0002
- Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito,
comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO
DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP)
Processo 0162707-35.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO TRIBUTÁRIO - Maria de Lourdes Campelo Marques Melvino
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0418181-64.1996.8.26.0053/0032 - Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em
face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01
de fevereiro de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0163120-14.2022.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Luiz Marques da Silva - MUNICÍPIO DE
SANTO ANDRÉ - Processo de origem: 0000401-20.2022.8.26.0554/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santo André
Vistos. Em razão do pedido de destaque de honorários contratuais, cuja competência para análise é do Juízo da Execução,
nos termos do art. 8º, §1º, do Provimento CSM nº 2.753/2024, encaminhem-se os valores à vara de origem, incluindo eventuais
descontos e retenções que sobre eles incidiram. Oficie-se ao Juízo da Execução e a devedora para conhecimento. Publique-
se. São Paulo, 27 de janeiro de 2025. - ADV: KAREN DIAS LANFRANCA MAIDA (OAB 173891/SP), CLAUDIA SANTORO (OAB
155426/SP)
Processo 0163429-35.2022.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - GENY APARECIDA
ZUMERLE BUENO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0031833-76.2020.8.26.0053/0011 8ª Vara
de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta nestes autos a informação de que a credora
do precatório em epígrafe faleceu no ano de 2023 (pág. 61), ou seja, em data anterior à disponibilização do pagamento da
preferência que, por seu turno, ocorreu em janeiro de 2024 (págs.25/29). Assim, determino o cancelamento do pagamento
da preferência relativa à credora GENY APARECIDA ZUMERLE BUENO. Outrossim, encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o
cancelamento da disponibilização do pagamento da preferência, ajustes dos cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-se
ao Banco do Brasil para devolução dos valores à conta especial vinculada à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. À DEPRE
2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que couber. Publique-se. São Paulo, 16 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0163530-09.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO TRIBUTÁRIO - Nivalda Maria de Almeida - MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0418181-64.1996.8.26.0053/0043 - Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação,
JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro
de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO
(OAB 414638/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0163531-91.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO TRIBUTÁRIO - Sonia Garbato - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0418181-64.1996.8.26.0053/0046 - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO
o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV:
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE
FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO
(OAB 414638/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Processo 0163825-12.2022.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - JOSE SONCIM - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0031833-76.2020.8.26.0053/0013 8ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta dos autos notícia de falecimento do credor após o pagamento realizado por esta
diretoria. Encaminhe-se o valor para o Juízo da Execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu,
para que sejam tomadas providências necessárias à habilitação e partilha. Comunique-se ao juízo da execução e à devedora
para conhecimento. Intime-se. São Paulo, 14 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0164312-79.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Frediano Jose Faria - Guacira Faria de Araujo - - MÁRCIA
FARIA - - Marcos César Faria - Casa do Precatório I - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0300070-44.1984.8.26.0053/0044 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º