0169500-27.2008.5.02.0447

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 101
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
Embargante FERNANDO CESAR DA SILVA
Ministra Relatora
Advogado Dr. BRUNO FEIJO
IMBROINISIO(OAB: 145017-A/RJ)
Processo Nº Ag-AIRR-0169500-27.2008.5.02.0447 Embargado RENAULT DO BRASIL S.A.
Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. JOSÉ EDUARDO DUARTE
Relator Min. Kátia Magalhães Arruda SAAD(OAB: 36634-A/SP)
Embargante ORGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE
OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO
Intimado(s)/Citado(s ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ):
DO PORTO ORGANIZADO DE
SANTOS - FERNANDO CESAR DA SILVA
Advogado Dr. MARCELO KANITZ(OAB: 14116- - RENAULT DO BRASIL S.A.
A/DF)
Embargado ARTHUR COSTA NETO
Tendo em vista a nova redação da Súmula nº 421 do TST:
Advogado Dr. WILSON DE OLIVEIRA(OAB:
16971/SP) "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO
Embargado WILSON, SONS AGÊNCIA MARÍTIMA MONOCRÁTICA DO RELATOR CALCADA NO ART. 932 DO CPC
LTDA. DE 2015. ART. 557 DO CPC DE 1973. (atualizada em decorrência
Advogado Dr. LUIZ VICENTE DE do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e
CARVALHO(OAB: 39325-D/SP)
26.04.2016
Embargado EUROBRAS S.A. - LOGÍSTICA
ADUANEIRA I - Cabem embargos de declaração da decisão monocrática do
relator prevista no art. 932 do CPC de 2015 (art. 557 do CPC de
Intimado(s)/Citado(s): 1973), se a parte pretende tão somente juízo integrativo retificador
- ARTHUR COSTA NETO da decisão e, não, modificação do julgado.
- EUROBRAS S.A. - LOGÍSTICA ADUANEIRA II - Se a parte postular a revisão no mérito da decisão monocrática,
- ORGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO cumpre ao relator converter os embargos de declaração em agravo,
PORTUÁRIO DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS em face dos princípios da fungibilidade e celeridade processual,
- WILSON, SONS AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. submetendo-o ao pronunciamento do Colegiado, após a intimação
do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as
Tendo em vista a nova redação da Súmula nº 421 do TST: razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021,
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO § 1º, do CPC de 2015."
MONOCRÁTICA DO RELATOR CALCADA NO ART. 932 DO CPC Recebo o recurso de embargos de declaração como agravo.
DE 2015. ART. 557 DO CPC DE 1973. (atualizada em decorrência Determino a reautuação.
do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e Intime-se o recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias,
26.04.2016 complementar as razões recursais.
I - Cabem embargos de declaração da decisão monocrática do Decorrido o prazo, com ou sem complementação, conceda-se vista
relator prevista no art. 932 do CPC de 2015 (art. 557 do CPC de à parte contrária para, querendo, manifestar-se, no prazo de 8 (oito)
1973), se a parte pretende tão somente juízo integrativo retificador dias, nos termos do art. 1º, § 2º, da Instrução Normativa nº 39/2016.
da decisão e, não, modificação do julgado. Após, conclusos.
II - Se a parte postular a revisão no mérito da decisão monocrática, Publique-se.
cumpre ao relator converter os embargos de declaração em agravo, Brasília, 4 de dezembro de 2024.
em face dos princípios da fungibilidade e celeridade processual,
submetendo-o ao pronunciamento do Colegiado, após a intimação
do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
§ 1º, do CPC de 2015." Ministra Relatora
Recebo o recurso de embargos de declaração como agravo.
Determino a reautuação. Processo Nº Ag-RR-0011198-50.2019.5.15.0123
Intime-se o recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, Complemento Processo Eletrônico
complementar as razões recursais. Relator Min. Kátia Magalhães Arruda
Decorrido o prazo, com ou sem complementação, conceda-se vista Embargante MIGUEL NOGUEIRA
à parte contrária para, querendo, manifestar-se, no prazo de 8 (oito) Advogado Dr. LUIZ DONIZETI DE SOUZA
FURTADO(OAB: 108908-A/SP)
dias, nos termos do art. 1º, § 2º, da Instrução Normativa nº 39/2016.
Embargado MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO
Após, conclusos.
Procurador Dr. Maria Luiza Araújo Lima
Publique-se.
Brasília, 4 de dezembro de 2024.
Intimado(s)/Citado(s):
- MIGUEL NOGUEIRA
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) - MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Ministra Relatora Tendo em vista a nova redação da Súmula nº 421 do TST:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO
Processo Nº Ag-RR-0012098-48.2018.5.15.0097 MONOCRÁTICA DO RELATOR CALCADA NO ART. 932 DO CPC
Complemento Processo Eletrônico DE 2015. ART. 557 DO CPC DE 1973. (atualizada em decorrência
Relator Min. Kátia Magalhães Arruda do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e
26.04.2016
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224342