Processo ativo
0169853-41.1999.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 0169853-41.1999.8.26.0002
Vara: DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual
desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 - Indicação de erro na
digitalização”. - ADV: LUIZ YOSHI KOTI (OAB 328875/SP)
Processo 0169853-41.1999.8.26.0002 (apensado ao pro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cesso 0161343-15.1994.8.26.0002) (002.99.169853-9) - Conversão
de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - G.S.T. - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e
sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam,
também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando,
se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 - Indicação de erro na digitalização”. - ADV: LUIZ YOSHI KOTI (OAB 328875/
SP)
Processo 1011031-57.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.V.R. - Manifeste-se a parte
interessada acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça e/ou A.R. negativo, no prazo legal. - ADV: EDUARDO VIEIRA
QUEIROZ (OAB 451380/SP)
Processo 1011549-47.2024.8.26.0002 - Guarda de Família - Fixação - B.P.M. - - L.M.A. - Manifeste-se a parte interessada
acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça e/ou A.R. negativo, no prazo legal. - ADV: ELIANA APARECIDA PEDERSOLI
(OAB 186966/SP), ELIANA APARECIDA PEDERSOLI (OAB 186966/SP)
Processo 1024462-66.2021.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.O.L. -
Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados
ao arquivo. - ADV: ANTONIO PEDRO DAS NEVES JUNIOR (OAB 102133/SP)
Processo 1048833-89.2024.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.R.L.
- aviso de cartório - estes autos se encontram PARALISADOS sem andamento por mais de 30 dias. Manifeste-se o credor
em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo até posterior e útil
provocação, independentemente de nova intimação. - ADV: AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES (OAB 459103/
SP)
Processo 1083085-55.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.O. - Aviso de Cartório: Manifeste-
se a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, negativa. - ADV: RONALDO ALVES BRILHANTE (OAB 145939/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0336/2025
Processo 0009272-41.2025.8.26.0002 (processo principal 1011019-14.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Fixação - M.M.C.M. - Fls. 116/118: a apelação deve ser processada independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos
do art. 1.010, §3º, do CPC. Torne-se sem efeito a petição de fls. 102/115, conforme requerido a fls. 129. À parte contrária para
contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com
nossas homenagens. Int. - ADV: EMILIN STEPHANIE MIGUEL ROCHA (OAB 448143/SP)
Processo 0030789-39.2024.8.26.0002 (processo principal 1087795-21.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Dissolução - A.B.V. - W.C.V. - Vistos. Intime-se o executado, por meio de seu advogado, a comprovar o pagamento
do valor devido no prazo de três dias. No silêncio, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação acerca do
pedido de prisão realizado a fls. 266. Int. - ADV: JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB 109144/SP), IVAN EUFRAZIO DE SOUZA
(OAB 381593/SP), JONATHAS DAMACENA DA SILVA BARBOSA SIMÕES CAMARGO (OAB 490502/SP)
Processo 0031151-75.2023.8.26.0002 (processo principal 0165337-94.2007.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Casamento - J.D.A.S. - - A.I.A.S. - - D.S.A.R. - J.B.P.S. - Petição fls. 79/83: Às considerações
da parte contraposta, no prazo legal. - ADV: MARIA LUCIANA NONATO DE JESUS FERNANDES (OAB 366569/SP), MARIA
LUCIANA NONATO DE JESUS FERNANDES (OAB 366569/SP), MARIA LUCIANA NONATO DE JESUS FERNANDES (OAB
366569/SP), TIAGO MARQUES FERREIRA (OAB 398621/SP)
Processo 0154728-43.1993.8.26.0002 (002.93.154728-9) - Divórcio Consensual - Dissolução - C.M. e outro - E.A.S. - Aviso
de cartório: providencie o terceiro interessado a juntada de documentos de identidade do representado, bem como procuração
devidamente assinada fisicamente ou com assinatura digital acompanhada do certificado de validade. Deverá, ainda, para
análise do pedido de habilitação, recolher a taxa de digitalização no valor de R$ 99,51(referente a 93 páginas). - ADV: PAULO
ROBERTO SOUZA SARDINHA (OAB 261128/SP)
Processo 1010063-90.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.J.A.B. - P.B.S. - Petição(ões)
Retro: Nos termos do § 2º do art. 1.023 do CPC, manifeste-se a parte Embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os
embargos declaratórios opostos - ADV: EDUARDO RODRIGUES DA COSTA (OAB 340405/SP), NILZAIDE SOUSA DE NOVAES
(OAB 17980/BA)
Processo 1016587-06.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - G.S.N. -
Manifeste-se a parte interessada acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça e/ou A.R. negativo, no prazo legal. - ADV:
ABNER MALTEZI BITELLA (OAB 432957/SP), ARTHUR CAMPERONI (OAB 432032/SP)
Processo 1033023-40.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.S.S. - Vistos. Providenciem os requerentes a
emenda do acordo na forma indicada pelo Ministério Público a fls. 79/80, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento.
Int. - ADV: CATIA CILENE DE SOUSA SANTOS (OAB 437835/SP)
Processo 1034920-06.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.N.L. - - A.L.C. - Vistos.
Conforme fls. 01, apenas a menor, representada por sua genitora, compõe o polo ativo da ação. Tendo em vista o pedido
de guarda e visitas, a inicial deverá ser emendada, com a inclusão da genitora no polo ativo da ação. Regularize a menor a
sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fls. 08 foi outorgada pela genitora, apenas. Prazo para
cumprimento das determinações acima: quinze dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: HOZANA MENDES GOMES SILVA
(OAB 513876/SP), HOZANA MENDES GOMES SILVA (OAB 513876/SP)
Processo 1034976-39.2025.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Flavio Marcelo Coelho - Vistos.
Nomeio o(a) requerente qualificado acima para o cargo de inventariante, dispensado o compromisso. Servirá esta decisão
como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Em 20 (vinte) dias,
deverá o(a) inventariante providenciar a juntada de: 1) cópia de sua certidão de nascimento atualizada (isto é, expedida há
menos de um ano); 2) matrículas atualizadas dos imóveis a serem partilhados, tendo em vista que as certidões de fls. 26/29 e
34/35 não valem como certidão, conforme tarjas nelas inserida. Quanto ao pedido de levantamento de valores, no mesmo prazo
providencie o inventariante a juntada das guias de pagamento do ITCMD, contendo o valor exato a ser pago. Com a juntada,
expeça-se alvará autorizando o inventariante a sacar o valor exato para pagamento das guias de ITCMD, sem juros e correção.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual
desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 - Indicação de erro na
digitalização”. - ADV: LUIZ YOSHI KOTI (OAB 328875/SP)
Processo 0169853-41.1999.8.26.0002 (apensado ao pro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cesso 0161343-15.1994.8.26.0002) (002.99.169853-9) - Conversão
de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - G.S.T. - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e
sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam,
também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando,
se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 - Indicação de erro na digitalização”. - ADV: LUIZ YOSHI KOTI (OAB 328875/
SP)
Processo 1011031-57.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.V.R. - Manifeste-se a parte
interessada acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça e/ou A.R. negativo, no prazo legal. - ADV: EDUARDO VIEIRA
QUEIROZ (OAB 451380/SP)
Processo 1011549-47.2024.8.26.0002 - Guarda de Família - Fixação - B.P.M. - - L.M.A. - Manifeste-se a parte interessada
acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça e/ou A.R. negativo, no prazo legal. - ADV: ELIANA APARECIDA PEDERSOLI
(OAB 186966/SP), ELIANA APARECIDA PEDERSOLI (OAB 186966/SP)
Processo 1024462-66.2021.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.O.L. -
Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados
ao arquivo. - ADV: ANTONIO PEDRO DAS NEVES JUNIOR (OAB 102133/SP)
Processo 1048833-89.2024.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.R.L.
- aviso de cartório - estes autos se encontram PARALISADOS sem andamento por mais de 30 dias. Manifeste-se o credor
em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo até posterior e útil
provocação, independentemente de nova intimação. - ADV: AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES (OAB 459103/
SP)
Processo 1083085-55.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.O. - Aviso de Cartório: Manifeste-
se a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, negativa. - ADV: RONALDO ALVES BRILHANTE (OAB 145939/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0336/2025
Processo 0009272-41.2025.8.26.0002 (processo principal 1011019-14.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Fixação - M.M.C.M. - Fls. 116/118: a apelação deve ser processada independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos
do art. 1.010, §3º, do CPC. Torne-se sem efeito a petição de fls. 102/115, conforme requerido a fls. 129. À parte contrária para
contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com
nossas homenagens. Int. - ADV: EMILIN STEPHANIE MIGUEL ROCHA (OAB 448143/SP)
Processo 0030789-39.2024.8.26.0002 (processo principal 1087795-21.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Dissolução - A.B.V. - W.C.V. - Vistos. Intime-se o executado, por meio de seu advogado, a comprovar o pagamento
do valor devido no prazo de três dias. No silêncio, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação acerca do
pedido de prisão realizado a fls. 266. Int. - ADV: JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB 109144/SP), IVAN EUFRAZIO DE SOUZA
(OAB 381593/SP), JONATHAS DAMACENA DA SILVA BARBOSA SIMÕES CAMARGO (OAB 490502/SP)
Processo 0031151-75.2023.8.26.0002 (processo principal 0165337-94.2007.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Casamento - J.D.A.S. - - A.I.A.S. - - D.S.A.R. - J.B.P.S. - Petição fls. 79/83: Às considerações
da parte contraposta, no prazo legal. - ADV: MARIA LUCIANA NONATO DE JESUS FERNANDES (OAB 366569/SP), MARIA
LUCIANA NONATO DE JESUS FERNANDES (OAB 366569/SP), MARIA LUCIANA NONATO DE JESUS FERNANDES (OAB
366569/SP), TIAGO MARQUES FERREIRA (OAB 398621/SP)
Processo 0154728-43.1993.8.26.0002 (002.93.154728-9) - Divórcio Consensual - Dissolução - C.M. e outro - E.A.S. - Aviso
de cartório: providencie o terceiro interessado a juntada de documentos de identidade do representado, bem como procuração
devidamente assinada fisicamente ou com assinatura digital acompanhada do certificado de validade. Deverá, ainda, para
análise do pedido de habilitação, recolher a taxa de digitalização no valor de R$ 99,51(referente a 93 páginas). - ADV: PAULO
ROBERTO SOUZA SARDINHA (OAB 261128/SP)
Processo 1010063-90.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.J.A.B. - P.B.S. - Petição(ões)
Retro: Nos termos do § 2º do art. 1.023 do CPC, manifeste-se a parte Embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os
embargos declaratórios opostos - ADV: EDUARDO RODRIGUES DA COSTA (OAB 340405/SP), NILZAIDE SOUSA DE NOVAES
(OAB 17980/BA)
Processo 1016587-06.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - G.S.N. -
Manifeste-se a parte interessada acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça e/ou A.R. negativo, no prazo legal. - ADV:
ABNER MALTEZI BITELLA (OAB 432957/SP), ARTHUR CAMPERONI (OAB 432032/SP)
Processo 1033023-40.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.S.S. - Vistos. Providenciem os requerentes a
emenda do acordo na forma indicada pelo Ministério Público a fls. 79/80, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento.
Int. - ADV: CATIA CILENE DE SOUSA SANTOS (OAB 437835/SP)
Processo 1034920-06.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.N.L. - - A.L.C. - Vistos.
Conforme fls. 01, apenas a menor, representada por sua genitora, compõe o polo ativo da ação. Tendo em vista o pedido
de guarda e visitas, a inicial deverá ser emendada, com a inclusão da genitora no polo ativo da ação. Regularize a menor a
sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fls. 08 foi outorgada pela genitora, apenas. Prazo para
cumprimento das determinações acima: quinze dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: HOZANA MENDES GOMES SILVA
(OAB 513876/SP), HOZANA MENDES GOMES SILVA (OAB 513876/SP)
Processo 1034976-39.2025.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Flavio Marcelo Coelho - Vistos.
Nomeio o(a) requerente qualificado acima para o cargo de inventariante, dispensado o compromisso. Servirá esta decisão
como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Em 20 (vinte) dias,
deverá o(a) inventariante providenciar a juntada de: 1) cópia de sua certidão de nascimento atualizada (isto é, expedida há
menos de um ano); 2) matrículas atualizadas dos imóveis a serem partilhados, tendo em vista que as certidões de fls. 26/29 e
34/35 não valem como certidão, conforme tarjas nelas inserida. Quanto ao pedido de levantamento de valores, no mesmo prazo
providencie o inventariante a juntada das guias de pagamento do ITCMD, contendo o valor exato a ser pago. Com a juntada,
expeça-se alvará autorizando o inventariante a sacar o valor exato para pagamento das guias de ITCMD, sem juros e correção.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º