Processo ativo
0171024-22.2021.8.26.0500
não informado - Augusto
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Identificação
Nº Processo: 0171024-22.2021.8.26.0500
Vara: da Fazenda Pública Foro de Campinas Vistos.
Assunto: não informado - Augusto
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
do crédito, DETERMINO O LEVANTAMENTO DO CÁLCULO IMPUGNADO. Caso contrário, o credor deverá providenciar tais
informações, utilizando-se unicamente do formato eletrônico, através do modelo de petição “Atualização das informações
bancárias - DEPRE”. De outra parte, encaminhe-se o precatório à DEPRE 2.1.3 para realização de novo pagamento, a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. plicando-
se o deságio previsto no acordo firmado com a devedora sobre a verba honorária restituída pelo Juízo da execução. Oficie-se ao
Juízo da origem e à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: GILBERTO MANARIN
(OAB 120212/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), THIAGO ORTEGA
DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE
PRINCE (OAB 163569/SP)
Processo 0171024-22.2021.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Augusto
Joaquim Ferreira Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0017874-09.2018.8.26.0053/0007
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 187/222: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário:
Elaine Aparecida Chimure Theodoro e Valmir Aparecido Jacomassi Advogados (honorários contratuais) Deságio: 40% Oficie-
se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após, à DEPRE 2.1.5, para as providências quanto ao
destaque dos honorários contratuais no(s) sistema(s) desta Diretoria e disponibilização do pagamento de acordo. Publique-se.
São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ELAINE APARECIDA
CHIMURE THEODORO E VALMIR APARECIDO JACOMASSI ADVOGADOS (OAB 55255/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP)
Processo 0182013-19.2023.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Adhemar Fernandes Junior - MUNICÍPIO DE
CAMPINAS - Processo de Origem: 0023214-03.2022.8.26.0114/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Campinas Vistos.
Páginas 29/31: Em face do ofício do juízo da execução, procedeu-se à retificação da natureza do crédito requisitado no precatório
em epígrafe, passando a constar que se trata de crédito de natureza alimentar e indenizatória. Oficie-se ao Juízo da execução e
ao(à) MUNICÍPIO DE CAMPINAS, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: CARLOS EDUARDO
DE OLIVEIRA (OAB 135531/SP), EDSON VILAS BOAS ORRU (OAB 136208/SP)
Processo 0226767-17.2021.8.26.0500 - Precatório - Servidor Público Civil - Selma Aparecida Ferreira - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1034361-08.2016.8.26.0053/0016 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 61/116:
Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Selma Aparecida Ferreira (honorários)
Deságio: 20% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as
providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: ELPIDIO MARIO
DANTAS FONSECA (OAB 103289SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP)
Processo 0229978-90.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Moacir Martins Motta -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - ocesso de Origem: 1003562-35.2023.8.26.0053/01639ª Vara de Fazenda PúblicaForo Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 83/90 e 105/107: Em face do ofício do juízo da execução, procedeu-se à inclusão
do(s) procurador(es) do(a) interessado(a) e à exclusão do(a) advogado(a) Dr(a). José Márcio do valle Garcia, (OAB/SP 32.168),
conforme certidão à página 111. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE
deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de
dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível
no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha
por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº
2.753/24, art. 5º, § 9º. Publique-se. São Paulo, 10 de junho de 2025. - ADV: ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/
SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), EDISON ARGEL
CAMARGO DOS SANTOS (OAB 213391/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0246483-59.2023.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Newton Hugolino Michelazzo - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002508-81.2023.8.26.0625/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Taubaté Vistos.
Páginas 49/66: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Newton Hugolino Michelazzo
Deságio: 20% Acordo abrangerá somente 70% da totalidade do crédito do beneficiário, permanecendo 30% pendente de
pagamento, vinculado ao credor originário. Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais, uma vez que não constou
destacado quando da emissão do ofício requisitório, cabendo ao juízo da execução retificar o ofício requisitório, nos termos do
art. 8º, § 1º do Provimento CSM nº 2.753/24. Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à
DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025.
- ADV: RITA DE CASSIA SIQUEIRA DA SILVA (OAB 106442/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0261355-79.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Cleonice
Aparecida da Silva - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados Precatórios Brasil - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0017237-24.2019.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 335/364: Homologo
o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não
Padronizados Precatórios Brasil (cessionário de Cleonice Aparecida da Silva) Deságio: 40% Reserva de honorários contratuais:
20% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências
de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: DANIEL DEPERON DE
MACEDO (OAB 184618/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP)
Processo 0276138-81.2020.8.26.0500 - Precatório - Voluntária - Selma Aparecida Ferreira - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 1042530-47.2017.8.26.0053/0006 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 47/89: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes
termos: Beneficiário: Selma Aparecida Ferreira de Souza (honorários) Deságio: 20% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade
devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo.
Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP)
Processo 0285512-87.2021.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Antonio Aparecido de Souza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
do crédito, DETERMINO O LEVANTAMENTO DO CÁLCULO IMPUGNADO. Caso contrário, o credor deverá providenciar tais
informações, utilizando-se unicamente do formato eletrônico, através do modelo de petição “Atualização das informações
bancárias - DEPRE”. De outra parte, encaminhe-se o precatório à DEPRE 2.1.3 para realização de novo pagamento, a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. plicando-
se o deságio previsto no acordo firmado com a devedora sobre a verba honorária restituída pelo Juízo da execução. Oficie-se ao
Juízo da origem e à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: GILBERTO MANARIN
(OAB 120212/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), THIAGO ORTEGA
DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE
PRINCE (OAB 163569/SP)
Processo 0171024-22.2021.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Augusto
Joaquim Ferreira Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0017874-09.2018.8.26.0053/0007
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 187/222: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário:
Elaine Aparecida Chimure Theodoro e Valmir Aparecido Jacomassi Advogados (honorários contratuais) Deságio: 40% Oficie-
se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após, à DEPRE 2.1.5, para as providências quanto ao
destaque dos honorários contratuais no(s) sistema(s) desta Diretoria e disponibilização do pagamento de acordo. Publique-se.
São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ELAINE APARECIDA
CHIMURE THEODORO E VALMIR APARECIDO JACOMASSI ADVOGADOS (OAB 55255/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP)
Processo 0182013-19.2023.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Adhemar Fernandes Junior - MUNICÍPIO DE
CAMPINAS - Processo de Origem: 0023214-03.2022.8.26.0114/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Campinas Vistos.
Páginas 29/31: Em face do ofício do juízo da execução, procedeu-se à retificação da natureza do crédito requisitado no precatório
em epígrafe, passando a constar que se trata de crédito de natureza alimentar e indenizatória. Oficie-se ao Juízo da execução e
ao(à) MUNICÍPIO DE CAMPINAS, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: CARLOS EDUARDO
DE OLIVEIRA (OAB 135531/SP), EDSON VILAS BOAS ORRU (OAB 136208/SP)
Processo 0226767-17.2021.8.26.0500 - Precatório - Servidor Público Civil - Selma Aparecida Ferreira - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1034361-08.2016.8.26.0053/0016 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 61/116:
Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Selma Aparecida Ferreira (honorários)
Deságio: 20% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as
providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: ELPIDIO MARIO
DANTAS FONSECA (OAB 103289SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP)
Processo 0229978-90.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Moacir Martins Motta -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - ocesso de Origem: 1003562-35.2023.8.26.0053/01639ª Vara de Fazenda PúblicaForo Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 83/90 e 105/107: Em face do ofício do juízo da execução, procedeu-se à inclusão
do(s) procurador(es) do(a) interessado(a) e à exclusão do(a) advogado(a) Dr(a). José Márcio do valle Garcia, (OAB/SP 32.168),
conforme certidão à página 111. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE
deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de
dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível
no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha
por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº
2.753/24, art. 5º, § 9º. Publique-se. São Paulo, 10 de junho de 2025. - ADV: ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/
SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), EDISON ARGEL
CAMARGO DOS SANTOS (OAB 213391/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0246483-59.2023.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Newton Hugolino Michelazzo - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002508-81.2023.8.26.0625/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Taubaté Vistos.
Páginas 49/66: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Newton Hugolino Michelazzo
Deságio: 20% Acordo abrangerá somente 70% da totalidade do crédito do beneficiário, permanecendo 30% pendente de
pagamento, vinculado ao credor originário. Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais, uma vez que não constou
destacado quando da emissão do ofício requisitório, cabendo ao juízo da execução retificar o ofício requisitório, nos termos do
art. 8º, § 1º do Provimento CSM nº 2.753/24. Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à
DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025.
- ADV: RITA DE CASSIA SIQUEIRA DA SILVA (OAB 106442/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0261355-79.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Cleonice
Aparecida da Silva - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados Precatórios Brasil - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0017237-24.2019.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 335/364: Homologo
o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não
Padronizados Precatórios Brasil (cessionário de Cleonice Aparecida da Silva) Deságio: 40% Reserva de honorários contratuais:
20% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências
de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: DANIEL DEPERON DE
MACEDO (OAB 184618/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP)
Processo 0276138-81.2020.8.26.0500 - Precatório - Voluntária - Selma Aparecida Ferreira - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 1042530-47.2017.8.26.0053/0006 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 47/89: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes
termos: Beneficiário: Selma Aparecida Ferreira de Souza (honorários) Deságio: 20% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade
devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo.
Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP)
Processo 0285512-87.2021.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Antonio Aparecido de Souza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º