Processo ativo
0173944-32.2022.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0173944-32.2022.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública - Foro
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ
(OAB 191463/SP)
Processo 0173944-32.2022.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Conceição Trevisano -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004384-75.2022.8.26.0053/0002 - 8ª Vara de Fazenda Pública - For ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao
Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/
SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA
(OAB 248156/SP)
Processo 0173963-38.2022.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Filomena Luiza - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004384-75.2022.8.26.0053/0005 - 8ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do
feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP), CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB
84155/SP)
Processo 0175409-42.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Eduardo dos Santos Clemente - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0020664-93.2022.8.26.0224/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de
Guarulhos Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e EDUARDO DOS SANTOS CLEMENTE, protocolo
nº 20240009559. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LEANDRO DOUGLAS
VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
Processo 0176017-74.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - José Carlos Valério
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0429112-24.1999.8.26.0053/0005 - Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em
face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo,
01 de fevereiro de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP),
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP)
Processo 0176020-29.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Dirceu Cabral
Neves - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0429112-24.1999.8.26.0053/0008 - Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em
face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo,
01 de fevereiro de 2025. - ADV: ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/
SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0176030-73.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Dario Ferreira
Jalles - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0429112-24.1999.8.26.0053/0014 - Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em
face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo,
01 de fevereiro de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0176058-41.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Dorival Ferreira da
Silva - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0429112-24.1999.8.26.0053/0016 - Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em
face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo,
01 de fevereiro de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB
334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ALEXANDRE
ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0176214-92.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - MIRIAN FREDIANI - Cp Ii Fundo
de Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0026472-78.2020.8.26.0053/0039 8ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITÓRIOS
RESPONSABILIDADE LIMITADA, protocolo nº 20240003690. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo,
01 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DA NÓBREGA
FERNANDES (OAB 382038/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP)
Processo 0176580-34.2023.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Daniela Fregoni da Silva -
Ic Precatórios Estaduais Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0018052-55.2018.8.26.0053/0008 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre
o Estado de São Paulo e IC PRECATÓRIOS ESTADUAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS, protocolo nº 20240009816. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro
de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP)
Processo 0176727-60.2023.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Edival Jorge dos Santos - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000441-43.2022.8.26.0411/0001 1ª Vara Foro de Pacaembu Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e EDIVAL JORGE DOS SANTOS, protocolo nº 20240006423. Oficie-
se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB
263182/SP)
Processo 0176740-59.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Antonio Ricardo
Savae - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000749-50.2022.8.26.0453/0001 Juizado Especial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ
(OAB 191463/SP)
Processo 0173944-32.2022.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Conceição Trevisano -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004384-75.2022.8.26.0053/0002 - 8ª Vara de Fazenda Pública - For ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao
Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/
SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA
(OAB 248156/SP)
Processo 0173963-38.2022.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Filomena Luiza - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004384-75.2022.8.26.0053/0005 - 8ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do
feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP), CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB
84155/SP)
Processo 0175409-42.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Eduardo dos Santos Clemente - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0020664-93.2022.8.26.0224/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de
Guarulhos Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e EDUARDO DOS SANTOS CLEMENTE, protocolo
nº 20240009559. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LEANDRO DOUGLAS
VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
Processo 0176017-74.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - José Carlos Valério
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0429112-24.1999.8.26.0053/0005 - Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em
face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo,
01 de fevereiro de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP),
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP)
Processo 0176020-29.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Dirceu Cabral
Neves - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0429112-24.1999.8.26.0053/0008 - Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em
face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo,
01 de fevereiro de 2025. - ADV: ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/
SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0176030-73.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Dario Ferreira
Jalles - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0429112-24.1999.8.26.0053/0014 - Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em
face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo,
01 de fevereiro de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0176058-41.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Dorival Ferreira da
Silva - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0429112-24.1999.8.26.0053/0016 - Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em
face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo,
01 de fevereiro de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB
334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ALEXANDRE
ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0176214-92.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - MIRIAN FREDIANI - Cp Ii Fundo
de Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0026472-78.2020.8.26.0053/0039 8ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITÓRIOS
RESPONSABILIDADE LIMITADA, protocolo nº 20240003690. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo,
01 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DA NÓBREGA
FERNANDES (OAB 382038/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP)
Processo 0176580-34.2023.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Daniela Fregoni da Silva -
Ic Precatórios Estaduais Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0018052-55.2018.8.26.0053/0008 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre
o Estado de São Paulo e IC PRECATÓRIOS ESTADUAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS, protocolo nº 20240009816. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro
de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP)
Processo 0176727-60.2023.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Edival Jorge dos Santos - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000441-43.2022.8.26.0411/0001 1ª Vara Foro de Pacaembu Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e EDIVAL JORGE DOS SANTOS, protocolo nº 20240006423. Oficie-
se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB
263182/SP)
Processo 0176740-59.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Antonio Ricardo
Savae - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000749-50.2022.8.26.0453/0001 Juizado Especial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º