Processo ativo
0173953-86.2025.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0173953-86.2025.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A requisição expedida
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem
cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber.
Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ), Fernanda Ribeiro de
Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Karim Sayegh Neto (OAB 250056/SP) - ADV: KARIM SAYEGH NETO (OAB 250056/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0173953-86.2025.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carmen Lucia Souza
Flores Rigolo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relação: 0761/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 1005137-
30.2013.8.26.0053/0006 7ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A requisição expedida
nos autos nº 1005137-30.2013.8.26.0053/0006 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do
precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 1005137-30.2013.8.26.0053/0006 seja rejeitado,
sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da
Resolução CNJ nº 303/19, a situação do CPF do credor constante do anexo II, não está regularizada junto à Receita Federal.
Os ofícios requisitórios deverão ser expedidos somente quando verificadas as situações regular do CPF ou ativa do CNPJ,
junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgãos
competentes e art. 6º § 3, da Resolução CNJ 303/2019. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para
que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório.
Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem
cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber.
Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de
Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Karim Sayegh Neto (OAB 250056/SP) - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), KARIM SAYEGH NETO (OAB 250056/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0182174-29.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Antonio Alves
Araújo - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação: 0755/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0023389-20.2021.8.26.0053/0010
1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários
do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. Advogados(s):
Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Felipe Faria da Silva (OAB 330907/SP), Anderson Alessandro de Souza (OAB
334759/SP), Fabiana Alves de Lima (OAB 398438/SP), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/SP), Guilherme Silveira Lima de Lucca
(OAB 248156/SP) - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FABIANA ALVES DE LIMA (OAB 398438/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0182174-29.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Antonio Alves
Araújo - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação: 0755/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0023389-20.2021.8.26.0053/0010
1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários
do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. Advogados(s):
Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Felipe Faria da Silva (OAB 330907/SP), Anderson Alessandro de Souza (OAB
334759/SP), Fabiana Alves de Lima (OAB 398438/SP), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/SP), Guilherme Silveira Lima de Lucca
(OAB 248156/SP) - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FABIANA ALVES DE LIMA (OAB 398438/SP), CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0182352-75.2023.8.26.0500 - Precatório - Regime Previdenciário - José Aparecido Covre - ARAPREV - SERVIÇO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARAS - Relação: 0755/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0000485-
80.2023.8.26.0038/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Araras Tendo em vista existência de fato que impede
o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. Advogados(s): Silmara Cristina
Flavio Pacagnella (OAB 179431/SP), Rogerio Santa Rosa (OAB 318270/SP) - ADV: ROGERIO SANTA ROSA (OAB 318270/SP),
SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA (OAB 179431/SP)
Processo 0182352-75.2023.8.26.0500 - Precatório - Regime Previdenciário - José Aparecido Covre - ARAPREV - SERVIÇO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARAS - Relação: 0755/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0000485-
80.2023.8.26.0038/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Araras Tendo em vista existência de fato que impede
o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. Advogados(s): Silmara Cristina
Flavio Pacagnella (OAB 179431/SP), Rogerio Santa Rosa (OAB 318270/SP) - ADV: ROGERIO SANTA ROSA (OAB 318270/SP),
SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA (OAB 179431/SP)
Processo 0183075-94.2023.8.26.0500 - Precatório - Licença Prêmio - Cesar Augusto Simões Nucci - Relação: 0755/2025
Teor do ato: Processo de Origem: 0000081-43.2023.8.26.0486/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Quatá Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,02 de julho de 2025. Advogados(s): Danilo Augusto da Silva (OAB 323623/SP) - ADV: DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB
323623/SP)
Processo 0187215-74.2023.8.26.0500 - Precatório - Aposentadoria - Antonio Tomé dos Santos - Relação: 0755/2025 Teor
do ato: Processo de Origem: 0000523-48.2022.8.26.0646/0001 Vara Única Foro de Urânia Tendo em vista o fornecimento dos
dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de
2025. Advogados(s): Regiane Silvina Fazzio Gonzalez (OAB 220431/SP) - ADV: REGIANE SILVINA FAZZIO GONZALEZ (OAB
220431/SP)
Processo 0189218-07.2020.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Laerte Pereira - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Relação: 0739/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0012097-72.2020.8.26.0053/0010 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 193/194: Não obstante o ofício do juízo da execução, este precatório já teve o pagamento integral
efetuado. Assim, em decorrência da quitação, resta prejudicado o pedido para pagamento da parcela superpreferencial. Oficie-
se ao Juízo da execução e ao(à) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de
junho de 2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/
SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP) - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem
cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber.
Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ), Fernanda Ribeiro de
Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Karim Sayegh Neto (OAB 250056/SP) - ADV: KARIM SAYEGH NETO (OAB 250056/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0173953-86.2025.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carmen Lucia Souza
Flores Rigolo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relação: 0761/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 1005137-
30.2013.8.26.0053/0006 7ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A requisição expedida
nos autos nº 1005137-30.2013.8.26.0053/0006 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do
precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 1005137-30.2013.8.26.0053/0006 seja rejeitado,
sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da
Resolução CNJ nº 303/19, a situação do CPF do credor constante do anexo II, não está regularizada junto à Receita Federal.
Os ofícios requisitórios deverão ser expedidos somente quando verificadas as situações regular do CPF ou ativa do CNPJ,
junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgãos
competentes e art. 6º § 3, da Resolução CNJ 303/2019. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para
que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório.
Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem
cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber.
Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de
Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Karim Sayegh Neto (OAB 250056/SP) - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), KARIM SAYEGH NETO (OAB 250056/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0182174-29.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Antonio Alves
Araújo - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação: 0755/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0023389-20.2021.8.26.0053/0010
1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários
do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. Advogados(s):
Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Felipe Faria da Silva (OAB 330907/SP), Anderson Alessandro de Souza (OAB
334759/SP), Fabiana Alves de Lima (OAB 398438/SP), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/SP), Guilherme Silveira Lima de Lucca
(OAB 248156/SP) - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FABIANA ALVES DE LIMA (OAB 398438/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0182174-29.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Antonio Alves
Araújo - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação: 0755/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0023389-20.2021.8.26.0053/0010
1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários
do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. Advogados(s):
Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Felipe Faria da Silva (OAB 330907/SP), Anderson Alessandro de Souza (OAB
334759/SP), Fabiana Alves de Lima (OAB 398438/SP), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/SP), Guilherme Silveira Lima de Lucca
(OAB 248156/SP) - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FABIANA ALVES DE LIMA (OAB 398438/SP), CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0182352-75.2023.8.26.0500 - Precatório - Regime Previdenciário - José Aparecido Covre - ARAPREV - SERVIÇO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARAS - Relação: 0755/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0000485-
80.2023.8.26.0038/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Araras Tendo em vista existência de fato que impede
o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. Advogados(s): Silmara Cristina
Flavio Pacagnella (OAB 179431/SP), Rogerio Santa Rosa (OAB 318270/SP) - ADV: ROGERIO SANTA ROSA (OAB 318270/SP),
SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA (OAB 179431/SP)
Processo 0182352-75.2023.8.26.0500 - Precatório - Regime Previdenciário - José Aparecido Covre - ARAPREV - SERVIÇO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARAS - Relação: 0755/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0000485-
80.2023.8.26.0038/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Araras Tendo em vista existência de fato que impede
o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. Advogados(s): Silmara Cristina
Flavio Pacagnella (OAB 179431/SP), Rogerio Santa Rosa (OAB 318270/SP) - ADV: ROGERIO SANTA ROSA (OAB 318270/SP),
SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA (OAB 179431/SP)
Processo 0183075-94.2023.8.26.0500 - Precatório - Licença Prêmio - Cesar Augusto Simões Nucci - Relação: 0755/2025
Teor do ato: Processo de Origem: 0000081-43.2023.8.26.0486/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Quatá Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,02 de julho de 2025. Advogados(s): Danilo Augusto da Silva (OAB 323623/SP) - ADV: DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB
323623/SP)
Processo 0187215-74.2023.8.26.0500 - Precatório - Aposentadoria - Antonio Tomé dos Santos - Relação: 0755/2025 Teor
do ato: Processo de Origem: 0000523-48.2022.8.26.0646/0001 Vara Única Foro de Urânia Tendo em vista o fornecimento dos
dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de
2025. Advogados(s): Regiane Silvina Fazzio Gonzalez (OAB 220431/SP) - ADV: REGIANE SILVINA FAZZIO GONZALEZ (OAB
220431/SP)
Processo 0189218-07.2020.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Laerte Pereira - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Relação: 0739/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0012097-72.2020.8.26.0053/0010 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 193/194: Não obstante o ofício do juízo da execução, este precatório já teve o pagamento integral
efetuado. Assim, em decorrência da quitação, resta prejudicado o pedido para pagamento da parcela superpreferencial. Oficie-
se ao Juízo da execução e ao(à) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de
junho de 2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/
SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP) - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º