Processo ativo
0177283-21.2011.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 0177283-21.2011.8.26.0100
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Prática do Tribunal de Justiça e juros de mora legais (1% ao mês) a partir do trânsito em julgado. Nesse sentido: EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO - Alegada omissão na decisão colegiada no que tange à fixação dos ônus de sucumbência Existência Agravo
de Instrumento provido para acolher a exceção de pré-executividade, ante a prescrição - Devida a condenação d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e honorários
advocatícios em decisão que acolhe a exceção de pré-executividade - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. (TJ-SP
- EMBDECCV: 20343784520238260000 Sorocaba, Data de Julgamento: 26/04/2023, 14ª Câmara de Direito Público, Data de
Publicação: 26/04/2023). Ficam levantadas eventuais constrições, devendo os interessados indicá-las para baixa. Para maior
celeridade na triagem, deve a petição ser cadastrada com o código 38027 para embargos de declaração e 38023 para apelação.
P.I.C. - ADV: ALEXANDRE DE CALAIS (OAB 128086/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP),
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0177283-21.2011.8.26.0100 (583.00.2011.177283) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Ester
Kim e outro - Manifeste-se o autor/exequente, no prazo de 2 (dois) dias, sobre a petição/manifestação da parte contrária. - ADV:
ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 0192652-60.2008.8.26.0100 (583.00.2008.192652) - Cumprimento de sentença - Banco do Brasil S/A - Axis Clinica
Especializada S/c Ltda - - Daniel Monteiro Lino - - Maria Adelaide Castro Velosos Lino - - Carlos Alberto Ferreira - - Leonardo
Cysneiros da Costa Reis - - Isis Aparecida de Campos Ferreira - - Iracema Silveira Cysneiros - Fls.583/586: Junte a Serventia
extrato de valores depositados nestes autos. Desde já observo que na sentença de extinção de fls. 549/550 foi determinada a
expedição de MLE em favor do impugnado, no caso, o Banco do Brasil, dos depósitos de fls. 390/397 e 400 dos autos físicos.
Intime-se. - ADV: NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR (OAB 158418/SP), NELSON DE ARRUDA NORONHA
GUSTAVO JUNIOR (OAB 158418/SP), NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR (OAB 158418/SP), NELSON
DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR (OAB 158418/SP), NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR (OAB
158418/SP), NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR (OAB 158418/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB
34248/SP), NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR (OAB 158418/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
Processo 0215963-46.2009.8.26.0100 (583.00.2009.215963) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco S/A -
Victory Consultoria Em Negocios Empresariais Ltda Epp - - Charles Chafic Hanna - réu revel - - Nilcea Charles Hanna - réu revel
- Vistos. 1 - Determino a busca de bens, pelo sistemas Sniper, dos alvos identificados acima. Para evitar excesso de penhora,
os demais pedidos, eventualmente deduzidos pelo exequente, serão analisados após o retorno da pesquisa, caso tenha seu
pleito novamente requerido em petição apartada e fundamentada. Intimem-se. - ADV: ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ
(OAB 78187/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), ANNA MARIA GACCIONE (OAB 18764/SP), JOSÉ CARLOS
GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP)
Processo 0944159-68.1998.8.26.0100 (583.00.1998.944159) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Mario de Souza
Soares - Banco Santander (brasil) S/A - Fls. 1065: Retornem os autos ao aquivo. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP), PEDRO SOARES DE MELLO (OAB 321310/SP)
Processo 1000088-27.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
S/A - Vistos. Cumpram-se os itens 2 e 3 da decisão de fls. 316. No mais, visando a efetividade do processo de execução, esta
decisão vale como ofício para que a parte possa buscar informações, da executada Asten Equipamentos Industriais Ltda.,
sobre a existência de bens e valores junto aos seguintes sistemas (desde que recolhidas as custas correspondentes de cada
órgão): OFÍCIOS: CENSEC. SEM PARAR - CNPJ/MF nº 04.088.208/0001-65 CONECTCAR SOLUÇÕES DE MOBILIDADE
ELETRÔNICA S/A - CNPJ/MF nº 16.577.631/0001-08 Veloe (Alelo Instituição de Pagamento S.A) - CNPJ 04.740.876/0001-25
Ultrapasse (Mercado Pago Instituição de Pagamento LTDA) - CNPJ 10.573.521/0001-91 Esta decisão vale como ofício. Destaco
que as respostas devem ser enviadas ao e-mail indicado pelo patrono do exequente, sendo dispensada a juntada das respostas,
por parte do destinatário, nestes autos. Sem prejuízo, para a pesquisa junto ao SNIPER e CCS-Bacen, deverá o exequente
recolher as custas. Prazo 15 dias. Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1000696-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thereza Cristina Matos
Vianna - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Manifeste-se o autor/exequente, no prazo de 2 (dois) dias, sobre a petição/
manifestação da parte contrária. - ADV: CHARLYSON DIEGO SOUSA CUTRIM (OAB 403348/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP)
Processo 1000889-25.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silvio
Bonfati Varella - - Creuza Bonfati Varella - Baalbek Cooperativa Habitacional - Vistos. Ciência do recurso de apelação interposto,
devendo as contrarrazões serem apresentadas pela parte adversa no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio
MARCELINO DE SOUZA (OAB 260904/SP), DENIS SARAK (OAB 252006/SP), ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE
SOUZA (OAB 260904/SP)
Processo 1002744-78.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Top Spin Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Fls. 178/179: Providencie a complementação da taxa de
desarquivamento, haja vista que o valor atualizado para 2025 é de R$ 44,87. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE MELLO
SANTOS (OAB 320412/SP)
Processo 1003052-87.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Impacta Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - Granbrasil Industria e Comercio de Polimeros Eireli - - Blackbird Securitizadora
S.a - - Banco Sofisa S/A - - Mar Capital Fomento Mercantil Ltda - - Lepapie Factoring Fomento Comercial Ltda - - Nova SRM
Administração de Recursos e Finanças S.a e outros - A matéria objeto destes embargos foi integralmente enfrentada, não
se encontrando omissão, obscuridade ou contradição a justificar a declaração pleiteada, tanto mais porque a fundamentação
sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação, nem equivale a omissão a ausência de manifestação do Juízo sobre
todas as questões postas pelas partes, quando não influenciarem no desfecho da causa, ou quando a sua rejeição decorrer da
fundamentação do julgado como um todo. Tem-se, na verdade, que o embargante visa à rediscussão de matéria já apreciada,
com finalidade unicamente infringente, ao que não se adequa o recurso interposto. Destaque-se que: o julgador não está
obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir
a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada
na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que
não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada.” - STJ. 1ª Seção. EDcl no
MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).
Conheço, mas deixo de acolher os embargos. - ADV: PEDRO VILHENA PINHEIRO (OAB 508862/SP), FÁBIO ARRUDA AVALLE
(OAB 493652/SP), JUAN SOUZA LEAL DANTAS (OAB 441212/SP), FERNANDO CASTANHEIRA LAMENZA (OAB 422568/
SP), VITOR MIGUEL MAZZEI (OAB 446303/SP), LUIZ ANTONIO DE LIMA (OAB 395227/SP), MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER
(OAB 142462/SP), TIAGO ANGELO DE LIMA (OAB 315459/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), ROGERIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Prática do Tribunal de Justiça e juros de mora legais (1% ao mês) a partir do trânsito em julgado. Nesse sentido: EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO - Alegada omissão na decisão colegiada no que tange à fixação dos ônus de sucumbência Existência Agravo
de Instrumento provido para acolher a exceção de pré-executividade, ante a prescrição - Devida a condenação d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e honorários
advocatícios em decisão que acolhe a exceção de pré-executividade - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. (TJ-SP
- EMBDECCV: 20343784520238260000 Sorocaba, Data de Julgamento: 26/04/2023, 14ª Câmara de Direito Público, Data de
Publicação: 26/04/2023). Ficam levantadas eventuais constrições, devendo os interessados indicá-las para baixa. Para maior
celeridade na triagem, deve a petição ser cadastrada com o código 38027 para embargos de declaração e 38023 para apelação.
P.I.C. - ADV: ALEXANDRE DE CALAIS (OAB 128086/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP),
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0177283-21.2011.8.26.0100 (583.00.2011.177283) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Ester
Kim e outro - Manifeste-se o autor/exequente, no prazo de 2 (dois) dias, sobre a petição/manifestação da parte contrária. - ADV:
ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 0192652-60.2008.8.26.0100 (583.00.2008.192652) - Cumprimento de sentença - Banco do Brasil S/A - Axis Clinica
Especializada S/c Ltda - - Daniel Monteiro Lino - - Maria Adelaide Castro Velosos Lino - - Carlos Alberto Ferreira - - Leonardo
Cysneiros da Costa Reis - - Isis Aparecida de Campos Ferreira - - Iracema Silveira Cysneiros - Fls.583/586: Junte a Serventia
extrato de valores depositados nestes autos. Desde já observo que na sentença de extinção de fls. 549/550 foi determinada a
expedição de MLE em favor do impugnado, no caso, o Banco do Brasil, dos depósitos de fls. 390/397 e 400 dos autos físicos.
Intime-se. - ADV: NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR (OAB 158418/SP), NELSON DE ARRUDA NORONHA
GUSTAVO JUNIOR (OAB 158418/SP), NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR (OAB 158418/SP), NELSON
DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR (OAB 158418/SP), NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR (OAB
158418/SP), NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR (OAB 158418/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB
34248/SP), NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR (OAB 158418/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
Processo 0215963-46.2009.8.26.0100 (583.00.2009.215963) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco S/A -
Victory Consultoria Em Negocios Empresariais Ltda Epp - - Charles Chafic Hanna - réu revel - - Nilcea Charles Hanna - réu revel
- Vistos. 1 - Determino a busca de bens, pelo sistemas Sniper, dos alvos identificados acima. Para evitar excesso de penhora,
os demais pedidos, eventualmente deduzidos pelo exequente, serão analisados após o retorno da pesquisa, caso tenha seu
pleito novamente requerido em petição apartada e fundamentada. Intimem-se. - ADV: ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ
(OAB 78187/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), ANNA MARIA GACCIONE (OAB 18764/SP), JOSÉ CARLOS
GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP)
Processo 0944159-68.1998.8.26.0100 (583.00.1998.944159) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Mario de Souza
Soares - Banco Santander (brasil) S/A - Fls. 1065: Retornem os autos ao aquivo. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP), PEDRO SOARES DE MELLO (OAB 321310/SP)
Processo 1000088-27.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
S/A - Vistos. Cumpram-se os itens 2 e 3 da decisão de fls. 316. No mais, visando a efetividade do processo de execução, esta
decisão vale como ofício para que a parte possa buscar informações, da executada Asten Equipamentos Industriais Ltda.,
sobre a existência de bens e valores junto aos seguintes sistemas (desde que recolhidas as custas correspondentes de cada
órgão): OFÍCIOS: CENSEC. SEM PARAR - CNPJ/MF nº 04.088.208/0001-65 CONECTCAR SOLUÇÕES DE MOBILIDADE
ELETRÔNICA S/A - CNPJ/MF nº 16.577.631/0001-08 Veloe (Alelo Instituição de Pagamento S.A) - CNPJ 04.740.876/0001-25
Ultrapasse (Mercado Pago Instituição de Pagamento LTDA) - CNPJ 10.573.521/0001-91 Esta decisão vale como ofício. Destaco
que as respostas devem ser enviadas ao e-mail indicado pelo patrono do exequente, sendo dispensada a juntada das respostas,
por parte do destinatário, nestes autos. Sem prejuízo, para a pesquisa junto ao SNIPER e CCS-Bacen, deverá o exequente
recolher as custas. Prazo 15 dias. Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1000696-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thereza Cristina Matos
Vianna - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Manifeste-se o autor/exequente, no prazo de 2 (dois) dias, sobre a petição/
manifestação da parte contrária. - ADV: CHARLYSON DIEGO SOUSA CUTRIM (OAB 403348/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP)
Processo 1000889-25.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silvio
Bonfati Varella - - Creuza Bonfati Varella - Baalbek Cooperativa Habitacional - Vistos. Ciência do recurso de apelação interposto,
devendo as contrarrazões serem apresentadas pela parte adversa no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio
MARCELINO DE SOUZA (OAB 260904/SP), DENIS SARAK (OAB 252006/SP), ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE
SOUZA (OAB 260904/SP)
Processo 1002744-78.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Top Spin Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Fls. 178/179: Providencie a complementação da taxa de
desarquivamento, haja vista que o valor atualizado para 2025 é de R$ 44,87. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE MELLO
SANTOS (OAB 320412/SP)
Processo 1003052-87.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Impacta Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - Granbrasil Industria e Comercio de Polimeros Eireli - - Blackbird Securitizadora
S.a - - Banco Sofisa S/A - - Mar Capital Fomento Mercantil Ltda - - Lepapie Factoring Fomento Comercial Ltda - - Nova SRM
Administração de Recursos e Finanças S.a e outros - A matéria objeto destes embargos foi integralmente enfrentada, não
se encontrando omissão, obscuridade ou contradição a justificar a declaração pleiteada, tanto mais porque a fundamentação
sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação, nem equivale a omissão a ausência de manifestação do Juízo sobre
todas as questões postas pelas partes, quando não influenciarem no desfecho da causa, ou quando a sua rejeição decorrer da
fundamentação do julgado como um todo. Tem-se, na verdade, que o embargante visa à rediscussão de matéria já apreciada,
com finalidade unicamente infringente, ao que não se adequa o recurso interposto. Destaque-se que: o julgador não está
obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir
a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada
na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que
não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada.” - STJ. 1ª Seção. EDcl no
MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).
Conheço, mas deixo de acolher os embargos. - ADV: PEDRO VILHENA PINHEIRO (OAB 508862/SP), FÁBIO ARRUDA AVALLE
(OAB 493652/SP), JUAN SOUZA LEAL DANTAS (OAB 441212/SP), FERNANDO CASTANHEIRA LAMENZA (OAB 422568/
SP), VITOR MIGUEL MAZZEI (OAB 446303/SP), LUIZ ANTONIO DE LIMA (OAB 395227/SP), MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER
(OAB 142462/SP), TIAGO ANGELO DE LIMA (OAB 315459/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), ROGERIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º