Processo ativo
0177667-25.2023.8.26.0500
não informado - Sebastião
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Identificação
Nº Processo: 0177667-25.2023.8.26.0500
Vara: da Fazenda Pública Foro de Taubaté Tendo em vista existência de fato que
Assunto: não informado - Sebastião
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Processo 0177667-25.2023.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Rita de Cassia Monteiro - Processo
de Origem: 0013192-07.2019.8.26.0625/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Taubaté Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penh ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: JOSIANE
MACHADO DA SILVA GARCIA (OAB 262673/SP)
Processo 0179863-65.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Roberto Francisco - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
- Processo de Origem: 0002492-51.2022.8.26.0306/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de José Bonifácio Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho
de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), ANA CARLA MARTINS (OAB 264392/SP)
Processo 0182719-02.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Marcelo Vieira - Processo de Origem:
0012124-12.2022.8.26.0562/0001 3ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santos Páginas 144/147: Conforme solicitado, fica
desconsiderada a petição de páginas 25/143, por ser estranha aos autos. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV:
CLAUDIA CAMPEDELLI RUIVO (OAB 325045/SP)
Processo 0215679-79.2021.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Anedir Macedo de Andrade -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0037523-57.2018.8.26.0053/0028 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para
a conta indicada. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB
77844/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP)
Processo 0218861-10.2020.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - .José Ricardo Rodrigues - Processo de Origem: 0000661-
31.2018.8.26.0589/0003 Vara Única Foro de São Simão Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor
integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas,
não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da
execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: CARLOS EDUARDO CLÁUDIO (OAB
292995/SP)
Processo 0220480-67.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rosina das Dores Felix Fortes
Kanup - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1074182-09.2022.8.26.0053/0075 9ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB
225392/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP)
Processo 0222243-06.2023.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - Luiz Carlos Delfini - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0036850-25.2022.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato
que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), BRUNO MOREIRA SECAF
(OAB 377812/SP), THIAGO DURANTE DA COSTA (OAB 205108/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0232218-52.2023.8.26.0500 - Precatório - Jornada de Trabalho - Angela Aparecida Dias Meneguelo - Processo
de Origem: 0019779-34.2019.8.26.0564/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de São Bernardo do Campo Tendo em vista
existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora,
ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho de
2025. - ADV: RICARDO AUGUSTO SALEMME (OAB 332504/SP)
Processo 0232219-37.2023.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Maria Jose Alves Pizzigueiro - Processo
de Origem: 0004896-77.2022.8.26.0564/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de São Bernardo do Campo Tendo em vista
existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora,
ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho de
2025. - ADV: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA (OAB 306781/SP)
Processo 0235895-90.2023.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Leonice Mello Contreira - Processo de
Origem: 0002563-46.2022.8.26.0664/0004 4ª Vara Cível Foro de Votuporanga Tendo em vista existência de fato que impede o
pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: ANDRÉ LUIZ GALAN
MADALENA (OAB 197257/SP)
Processo 0238290-55.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcia Cardoso Botura -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1003564-05.2023.8.26.0053/0077 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB
84155/SP)
Processo 0238403-09.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Sebastião
Saturnino Teixeira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0017155-07.2022.8.26.0564/0002 2ª Vara
da Fazenda Pública Foro de São Bernardo do Campo Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Processo 0177667-25.2023.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Rita de Cassia Monteiro - Processo
de Origem: 0013192-07.2019.8.26.0625/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Taubaté Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penh ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: JOSIANE
MACHADO DA SILVA GARCIA (OAB 262673/SP)
Processo 0179863-65.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Roberto Francisco - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
- Processo de Origem: 0002492-51.2022.8.26.0306/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de José Bonifácio Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho
de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), ANA CARLA MARTINS (OAB 264392/SP)
Processo 0182719-02.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Marcelo Vieira - Processo de Origem:
0012124-12.2022.8.26.0562/0001 3ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santos Páginas 144/147: Conforme solicitado, fica
desconsiderada a petição de páginas 25/143, por ser estranha aos autos. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV:
CLAUDIA CAMPEDELLI RUIVO (OAB 325045/SP)
Processo 0215679-79.2021.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Anedir Macedo de Andrade -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0037523-57.2018.8.26.0053/0028 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para
a conta indicada. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB
77844/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP)
Processo 0218861-10.2020.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - .José Ricardo Rodrigues - Processo de Origem: 0000661-
31.2018.8.26.0589/0003 Vara Única Foro de São Simão Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor
integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas,
não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da
execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: CARLOS EDUARDO CLÁUDIO (OAB
292995/SP)
Processo 0220480-67.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rosina das Dores Felix Fortes
Kanup - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1074182-09.2022.8.26.0053/0075 9ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB
225392/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP)
Processo 0222243-06.2023.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - Luiz Carlos Delfini - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0036850-25.2022.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato
que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), BRUNO MOREIRA SECAF
(OAB 377812/SP), THIAGO DURANTE DA COSTA (OAB 205108/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0232218-52.2023.8.26.0500 - Precatório - Jornada de Trabalho - Angela Aparecida Dias Meneguelo - Processo
de Origem: 0019779-34.2019.8.26.0564/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de São Bernardo do Campo Tendo em vista
existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora,
ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho de
2025. - ADV: RICARDO AUGUSTO SALEMME (OAB 332504/SP)
Processo 0232219-37.2023.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Maria Jose Alves Pizzigueiro - Processo
de Origem: 0004896-77.2022.8.26.0564/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de São Bernardo do Campo Tendo em vista
existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora,
ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho de
2025. - ADV: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA (OAB 306781/SP)
Processo 0235895-90.2023.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Leonice Mello Contreira - Processo de
Origem: 0002563-46.2022.8.26.0664/0004 4ª Vara Cível Foro de Votuporanga Tendo em vista existência de fato que impede o
pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: ANDRÉ LUIZ GALAN
MADALENA (OAB 197257/SP)
Processo 0238290-55.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcia Cardoso Botura -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1003564-05.2023.8.26.0053/0077 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB
84155/SP)
Processo 0238403-09.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Sebastião
Saturnino Teixeira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0017155-07.2022.8.26.0564/0002 2ª Vara
da Fazenda Pública Foro de São Bernardo do Campo Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º