0180462-72.2021.8.26.0500

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
a referida documentação no prazo de 5 dias. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es),
a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. No mais, se for o caso, caberá
ao patrono originário informar acerca de possíveis honorários a que faça jus, consoante o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. art. 24, §§ 5º e 6º da Lei nº 8.906/94,
consignando-se, porém, que no caso de honorários contratuais ainda não destacados no precatório, a reserva, se for o caso,
ficará condicionada à determinação expressa do juízo da execução, por meio de ofício de retificação, a teor do disposto no art.
8º, § 1º do Provimento CSM n° 2.753/2024. Publique-se. São Paulo, 23 de junho de 2025. - ADV: FELIPE AUGUSTO SERRANO
(OAB 327681/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), LEANDRO AMERICO BRAZ (OAB 324763/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP)
Processo 0180462-72.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Waldemar Moraes Barros - RICARDO MORAES BARROS - - RITA MOTT BERNARDO - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
- Relação: 0759/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0024929-40.2020.8.26.0053/0004 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Páginas
251/252: No ato ordinatório que intimou as partes acerca do cálculo prévio de intenção de pagamento, constou de forma expressa
que os dados bancários devem ser comunicados unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição estruturada
“Atualização das informações bancárias - DEPRE”. Ademais, o Provimento CSM nº 2.753/2024, art. 5º, § 9º disciplina que todas
as manifestações das partes deverão ser protocoladas exclusivamente no formato eletrônico empregando-se o código correto
da petição estruturada cabível para cada situação, sob pena de não conhecimento do pedido. Sendo assim, o(a) subscritor(a) do
requerimento deverá providenciar o protocolo de nova petição, observando o código correto da petição estruturada, nos termos
do Comunicado 01/2022 da DEPRE, a qual é acessível exclusivamente pelo portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária
de 1º grau no precatório. São Paulo,02 de julho de 2025. Advogados(s): Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Juliana
de Britis Valcã (OAB 327989/SP), Felipe Faria da Silva (OAB 330907/SP), Anderson Alessandro de Souza (OAB 334759/SP),
Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/SP), Joao Lopes Guimaraes (OAB 70094/SP), Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB 248156/
SP) - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), JULIANA DE BRITIS VALCÃ (OAB 327989/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), JULIANA DE BRITIS VALCÃ (OAB 327989/SP), JULIANA DE BRITIS
VALCÃ (OAB 327989/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0183184-11.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Luciano Tavares Baptista - Casa do Precatório I
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - CM ESTADUAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS à - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relação: 0755/2025 Teor do ato: Processo
de Origem: 0001887-81.2021.8.26.0196/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Franca Tendo em vista o fornecimento dos
dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de
2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Letícia
Messias (OAB 365485/SP), Gabriel da Nóbrega Fernandes (OAB 382038/SP), Reginaldo Fernandes Carvalho (OAB 210520/
SP), ADAUTO FERNANDO CASANOVA (OAB 134025/MG) - ADV: REGINALDO FERNANDES CARVALHO (OAB 210520/SP),
ADAUTO FERNANDO CASANOVA (OAB 134025/MG), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LETÍCIA
MESSIAS (OAB 365485/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP)
Processo 0187312-40.2024.8.26.0500 - Precatório - Concessão - Paulo Cesar Sanchez - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0009630-18.2023.8.26.0053/0008 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 41/44 e 45/66: Reconheço a preferência do crédito, nos termos do art. 11, I, da Resolução CNJ nº
303/2019 e homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Paulo Cesar Sanchez Deságio:
20% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.4, para as providências de
disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102,
§ 2º do ADCT, e à DEPRE 2.1.5, para pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 07 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARTINHO FRANCISCO
NUNES DO NASCIMENTO (OAB 377415/SP)
Processo 0190402-90.2023.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.M. Faleiros Montagens e
Eventos Ltda. Me - Relação: 0755/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0001528-38.2017.8.26.0434/0002 Vara Única Foro
de Pedregulho Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. Advogados(s): Isabela Ribeiro de Figueiredo Salomao (OAB 150142/SP)
- ADV: ISABELA RIBEIRO DE FIGUEIREDO SALOMAO (OAB 150142/SP)
Processo 0196140-59.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Marcia Adriana Facione - Relação: 0755/2025 Teor do
ato: Processo de Origem: 0003523-80.2022.8.26.0541/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Santa Fé do Sul
Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-
se. São Paulo,02 de julho de 2025. Advogados(s): Ana Paula de Souza (OAB 351046/SP) - ADV: ANA PAULA DE SOUZA (OAB
351046/SP)
Processo 0196376-11.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Tania Mara de Souza Lima dos Santos - Relação: 0755/2025
Teor do ato: Processo de Origem: 0000298-18.2023.8.26.0541/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Santa Fé
do Sul Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02
de julho de 2025. Advogados(s): Ana Paula de Souza (OAB 351046/SP) - ADV: ANA PAULA DE SOUZA (OAB 351046/SP)
Processo 0199268-97.2017.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Ronilda do Carmo Bento - - Rose Mari de Fatima B.
Oliveira - - Rosana Aparecida Rosa - - Rosa Pin Pereira - - Raquel da Silveira Faustino - - Ruth Mendes Marques - - Rosangela
Cato - - Rosileide de Andrade Lima - - Regina Alves Versolato - - Roseli Vieira da Silva S. de Sousa - - Rosely da Silva - -
Rosani Mary da Costa Florim - - Rodolfo Rossato Filho - - Rute de Souza Bida Silveira - - Ruth Freire Bumbiers - - Reinita
Cardozo de Santana - - Ruth Toledo Fonseca - - Rosimeire Aparecida Raposeiro - - Renato Ferreira do Val - - Rosangela Lucia
Desidera Morais - - Rosaria de Lima Farias - - Rosely de Oliveira Jorge - - Rosangela da Silva Rocha - - Rita de Cassia Vicente -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0427881-59.1999.8.26.0053/0005 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Páginas 781/783: Para atualização das informações de dados bancários, na seção Classificação,
indicar o tipo da petição: 8466 - Atualização das informações, conforme Comunicado 01/2022 da DEPRE, de 19/05/2022. O
material de apoio para utilização do referido serviço está disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/
PeticionamentoEletronico, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição “atualização das
informações bancárias DEPRE” São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º