Processo ativo
0182711-41.1998.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 0182711-41.1998.8.26.0002
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
DANIELLE SOARES BORGHOLM (OAB 256450/SP), JULIANA MONTEIRO FERRAZ (OAB 232805/SP)
Processo 0182711-41.1998.8.26.0002 (002.98.182711-9) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Condominio
Conjunto Residencial Place Vendome - Mario Lucio de Freitas - Municipio de São Paulo - Fls. 1136: Deferido o prazo requerido.
Decorrido sem manifestação, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os autos serão remetidos ao arquivo provisório. - ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP),
TIAGO DANTAS NUNES PINHEIRO (OAB 320354/SP), MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO (OAB 299506/SP)
Processo 0192185-02.1999.8.26.0002 (002.99.192185-9) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco S/a. - Thomas
Rudolph Stein - - Selma Sueli Ribeiro Stein - - Christina Veronika Stein - - Brenda Indústria Metalurgica Ltda. - - Paul Wilhelm
Stein - - Gertrud Stein - Vistos. Fls. 599: Anote-se a presença do escritório de advocacia como terceiro interessado para
acompanhamento do feito. No mais, aguarde-se provocação em arquivo nos termos da decisão de fls. 595. Int. - ADV: FLAVIO
ADAUTO ULIAN (OAB 236042/SP), FLAVIO ADAUTO ULIAN (OAB 236042/SP), ANTONIO CARLOS ANTUNES JUNIOR (OAB
191583/SP), FLAVIO ADAUTO ULIAN (OAB 236042/SP), LUIS GUSTAVO FRATTI (OAB 336507/SP), ANTONIO CARLOS
ANTUNES JUNIOR (OAB 191583/SP), FLAVIO ADAUTO ULIAN (OAB 236042/SP), FLAVIO ADAUTO ULIAN (OAB 236042/SP),
FLAVIO ADAUTO ULIAN (OAB 236042/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO
RODRIGUES (OAB 70001/SP), LUIS GUSTAVO FRATTI (OAB 336507/SP), LUIS GUSTAVO FRATTI (OAB 336507/SP), LUIS
GUSTAVO FRATTI (OAB 336507/SP), LUIS GUSTAVO FRATTI (OAB 336507/SP), LUIS GUSTAVO FRATTI (OAB 336507/SP),
ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP),
ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/
SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB
183364/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), ANTONIO CARLOS ANTUNES JUNIOR (OAB
191583/SP), ANTONIO CARLOS ANTUNES JUNIOR (OAB 191583/SP), ANTONIO CARLOS ANTUNES JUNIOR (OAB 191583/
SP), ANTONIO CARLOS ANTUNES JUNIOR (OAB 191583/SP)
Processo 0222506-68.2009.8.26.0002 (002.09.222506-5) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco S/A - Bruno
Simão Klein - Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados - Vistos. Em que pese a concordância da parte exequente
com o pedido de fls. 189/191, tendo em vista a extinção da execução pelo reconhecimento de prescrição intercorrente, conforme
sentença de fls. 189/191, sem incidência de honorários advocatícios, indefiro o pedido de reserva formulado pelo patrono
destituído. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/
SP), BRUNO AUGUSTO WANDERLEY (OAB 362741/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1000725-39.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Muniz Ferreira e
Caravieri Sociedade de Advogados - Adriano Ribeiro de Mendonça - Vistos. Fls. 692: Conheço dos embargos de declaração,
porquanto tempestivos. No mérito, acolho-os para sanar a omissão apontada, que face ao acordo das partes fica cancelada
determinação de penhora no imóvel registrado no 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, sob nº 376.220, em nome
do executado ADRIANO RIBEIRO DE MENDONÇA e da terceira MARIA DO CARMO SILVA, em conformidade à cláusula 8 do
acordo homologado, tendo em vista que ainda não havia sido realizada. No mais, fica mantida mantida a sentença tal como
lançada. Intimem-se. - ADV: ATILA ARIMA MUNIZ FERREIRA (OAB 258432/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB
258423/SP), ULISSES PEREIRA BARREIROS DA MOTTA (OAB 272381/SP)
Processo 1000856-72.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Empório Cearense de Distribuição
e Importação Ltda. - Nestlé Brasil Ltda. - Vistos. Trata-se de Impugnação apresentada por NESTLÉ BRASIL LTDA nos autos
da Execução de Título Extrajudicial movido por EMPÓRIO CEARENSE DE DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, alegando
excesso de execução. A parte exequente manifestou-se em concordância com os cálculos apresentados pela impugnante.
É o relatório. Fundamento e DECIDO. Tendo em vista a expressa concordância da exequente com a planilha acostada aos
autos pela executada, homologo os cálculos apresentados às fls. 161/162. Assim, ACOLHO a presente Impugnação, tendo em
vista o depósito judicial de fls. 163/164, considero adimplida a obrigação por parte da executada e, em consequência, JULGO
EXTINTA a presente ação, o que faço a teor do artigo 924 , inciso II, do Código de Processo Civil. Precluso o direito de recorrer,
por inexistência de interesse processual, certificando a serventia o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de levantamento
eletrônico em favor da parte exequente no valor R$ 88.135,48, bem como em favor da parte executada no valor de R$ 4.956,44,
referente aos honorários advocatícios acima arbitrados. Para tanto, deverão as partes proceder à juntada do formulário MLE com
os dados bancários para transferência. Certifique-se, ainda, eventual pendência de recolhimento das custas finais, expedindo-
se certidão para inscrição da dívida, caso necessário. Oportunamente, proceda-se à baixa dos autos, remetendo-se ao arquivo
definitivo. P.R.I.C - ADV: PABLO NOGUEIRA MACEDO (OAB 24712/CE), RICARDO CHIAVEGATTI (OAB 183217/SP), MARCOS
CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP)
Processo 1001187-93.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Food Terminal Administração
e Participação Ltda. - Nerivaldo Oliveira de Almeida - Epp - - NERIVALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA - Vistos, Recebo os embargos,
visto que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, para o fim de constar que o pagamento da taxa judiciária de 1% devida
na satisfação da execução (art. 4º, inciso III da Lei Estadual 11.608/2003), deve ser realizado pelos executados. No mais, fica
mantida a sentença tal como lançada. P.R.I. - ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), MARA IZA PEREIRA PISANI (OAB
322194/SP), DEMETRIUS DALCIN AFFONSO DO REGO (OAB 320600/SP), DEMETRIUS DALCIN AFFONSO DO REGO (OAB
320600/SP), MARA IZA PEREIRA PISANI (OAB 322194/SP)
Processo 1001344-56.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Raphaela Nunes da Silva Mattos
- CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Vistos. Fls. 420/421: Tendo em vista a discordância da parte credora, deverá
ser instaurado incidente de cumprimento de sentença nos termos do art. 513 do CPC. Expeça-se mandado de levantamento
eletrônico em favor do requerente, depósitos às fls. 409/410, valores incontroversos, observado formulário às fls. 422. Após,
arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. - ADV: PRISCILA BENTO DE CARVALHO (OAB 495573/SP), RUBEN BENTO
DE CARVALHO (OAB 385514/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO
(OAB 115832/SP)
Processo 1001429-43.2024.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Maria Aparecida
Lopes de Freitas Branco - Vistos em saneador. Em que pese a revelia da requerida, que fica decretada, há pontos controvertidos
que demandam esclarecimentos, consistentes na necessidade de internação em regime de home care e quais tratamentos são
necessários à manutenção da saúde da autora, considerando-se que os documentos que acompanham a inicial são insuficientes
para a demonstração da necessidade, conforme constou da decisão que indeferiu a tutela antecipada. Considerando-se que a
prova é meramente técnica, informe a parte autora se pretende a realização de prova pericial, em cinco dias. O silêncio será
interpretado como pleito de julgamento antecipado da lide. Intime-se. - ADV: DANIELLA ZANATTA STELZER (OAB 267862/SP)
Processo 1001842-49.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dorilda Aparecida Ferreira de Moraes
- - Doroti Ferreira de Moraes Souza - João Vitor de Souza - - Expedita Angela Henrique - - JV Escola de Gastronomia Lapa
Unipessoal Ltda - Caixa Econômica Federal - Vistos. Para melhor elucidação acerca da impenhorabilidade de bem de família
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
DANIELLE SOARES BORGHOLM (OAB 256450/SP), JULIANA MONTEIRO FERRAZ (OAB 232805/SP)
Processo 0182711-41.1998.8.26.0002 (002.98.182711-9) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Condominio
Conjunto Residencial Place Vendome - Mario Lucio de Freitas - Municipio de São Paulo - Fls. 1136: Deferido o prazo requerido.
Decorrido sem manifestação, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os autos serão remetidos ao arquivo provisório. - ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP),
TIAGO DANTAS NUNES PINHEIRO (OAB 320354/SP), MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO (OAB 299506/SP)
Processo 0192185-02.1999.8.26.0002 (002.99.192185-9) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco S/a. - Thomas
Rudolph Stein - - Selma Sueli Ribeiro Stein - - Christina Veronika Stein - - Brenda Indústria Metalurgica Ltda. - - Paul Wilhelm
Stein - - Gertrud Stein - Vistos. Fls. 599: Anote-se a presença do escritório de advocacia como terceiro interessado para
acompanhamento do feito. No mais, aguarde-se provocação em arquivo nos termos da decisão de fls. 595. Int. - ADV: FLAVIO
ADAUTO ULIAN (OAB 236042/SP), FLAVIO ADAUTO ULIAN (OAB 236042/SP), ANTONIO CARLOS ANTUNES JUNIOR (OAB
191583/SP), FLAVIO ADAUTO ULIAN (OAB 236042/SP), LUIS GUSTAVO FRATTI (OAB 336507/SP), ANTONIO CARLOS
ANTUNES JUNIOR (OAB 191583/SP), FLAVIO ADAUTO ULIAN (OAB 236042/SP), FLAVIO ADAUTO ULIAN (OAB 236042/SP),
FLAVIO ADAUTO ULIAN (OAB 236042/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO
RODRIGUES (OAB 70001/SP), LUIS GUSTAVO FRATTI (OAB 336507/SP), LUIS GUSTAVO FRATTI (OAB 336507/SP), LUIS
GUSTAVO FRATTI (OAB 336507/SP), LUIS GUSTAVO FRATTI (OAB 336507/SP), LUIS GUSTAVO FRATTI (OAB 336507/SP),
ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP),
ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/
SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB
183364/SP), ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 183364/SP), ANTONIO CARLOS ANTUNES JUNIOR (OAB
191583/SP), ANTONIO CARLOS ANTUNES JUNIOR (OAB 191583/SP), ANTONIO CARLOS ANTUNES JUNIOR (OAB 191583/
SP), ANTONIO CARLOS ANTUNES JUNIOR (OAB 191583/SP)
Processo 0222506-68.2009.8.26.0002 (002.09.222506-5) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco S/A - Bruno
Simão Klein - Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados - Vistos. Em que pese a concordância da parte exequente
com o pedido de fls. 189/191, tendo em vista a extinção da execução pelo reconhecimento de prescrição intercorrente, conforme
sentença de fls. 189/191, sem incidência de honorários advocatícios, indefiro o pedido de reserva formulado pelo patrono
destituído. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/
SP), BRUNO AUGUSTO WANDERLEY (OAB 362741/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1000725-39.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Muniz Ferreira e
Caravieri Sociedade de Advogados - Adriano Ribeiro de Mendonça - Vistos. Fls. 692: Conheço dos embargos de declaração,
porquanto tempestivos. No mérito, acolho-os para sanar a omissão apontada, que face ao acordo das partes fica cancelada
determinação de penhora no imóvel registrado no 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, sob nº 376.220, em nome
do executado ADRIANO RIBEIRO DE MENDONÇA e da terceira MARIA DO CARMO SILVA, em conformidade à cláusula 8 do
acordo homologado, tendo em vista que ainda não havia sido realizada. No mais, fica mantida mantida a sentença tal como
lançada. Intimem-se. - ADV: ATILA ARIMA MUNIZ FERREIRA (OAB 258432/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB
258423/SP), ULISSES PEREIRA BARREIROS DA MOTTA (OAB 272381/SP)
Processo 1000856-72.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Empório Cearense de Distribuição
e Importação Ltda. - Nestlé Brasil Ltda. - Vistos. Trata-se de Impugnação apresentada por NESTLÉ BRASIL LTDA nos autos
da Execução de Título Extrajudicial movido por EMPÓRIO CEARENSE DE DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, alegando
excesso de execução. A parte exequente manifestou-se em concordância com os cálculos apresentados pela impugnante.
É o relatório. Fundamento e DECIDO. Tendo em vista a expressa concordância da exequente com a planilha acostada aos
autos pela executada, homologo os cálculos apresentados às fls. 161/162. Assim, ACOLHO a presente Impugnação, tendo em
vista o depósito judicial de fls. 163/164, considero adimplida a obrigação por parte da executada e, em consequência, JULGO
EXTINTA a presente ação, o que faço a teor do artigo 924 , inciso II, do Código de Processo Civil. Precluso o direito de recorrer,
por inexistência de interesse processual, certificando a serventia o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de levantamento
eletrônico em favor da parte exequente no valor R$ 88.135,48, bem como em favor da parte executada no valor de R$ 4.956,44,
referente aos honorários advocatícios acima arbitrados. Para tanto, deverão as partes proceder à juntada do formulário MLE com
os dados bancários para transferência. Certifique-se, ainda, eventual pendência de recolhimento das custas finais, expedindo-
se certidão para inscrição da dívida, caso necessário. Oportunamente, proceda-se à baixa dos autos, remetendo-se ao arquivo
definitivo. P.R.I.C - ADV: PABLO NOGUEIRA MACEDO (OAB 24712/CE), RICARDO CHIAVEGATTI (OAB 183217/SP), MARCOS
CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP)
Processo 1001187-93.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Food Terminal Administração
e Participação Ltda. - Nerivaldo Oliveira de Almeida - Epp - - NERIVALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA - Vistos, Recebo os embargos,
visto que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, para o fim de constar que o pagamento da taxa judiciária de 1% devida
na satisfação da execução (art. 4º, inciso III da Lei Estadual 11.608/2003), deve ser realizado pelos executados. No mais, fica
mantida a sentença tal como lançada. P.R.I. - ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), MARA IZA PEREIRA PISANI (OAB
322194/SP), DEMETRIUS DALCIN AFFONSO DO REGO (OAB 320600/SP), DEMETRIUS DALCIN AFFONSO DO REGO (OAB
320600/SP), MARA IZA PEREIRA PISANI (OAB 322194/SP)
Processo 1001344-56.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Raphaela Nunes da Silva Mattos
- CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Vistos. Fls. 420/421: Tendo em vista a discordância da parte credora, deverá
ser instaurado incidente de cumprimento de sentença nos termos do art. 513 do CPC. Expeça-se mandado de levantamento
eletrônico em favor do requerente, depósitos às fls. 409/410, valores incontroversos, observado formulário às fls. 422. Após,
arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. - ADV: PRISCILA BENTO DE CARVALHO (OAB 495573/SP), RUBEN BENTO
DE CARVALHO (OAB 385514/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO
(OAB 115832/SP)
Processo 1001429-43.2024.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Maria Aparecida
Lopes de Freitas Branco - Vistos em saneador. Em que pese a revelia da requerida, que fica decretada, há pontos controvertidos
que demandam esclarecimentos, consistentes na necessidade de internação em regime de home care e quais tratamentos são
necessários à manutenção da saúde da autora, considerando-se que os documentos que acompanham a inicial são insuficientes
para a demonstração da necessidade, conforme constou da decisão que indeferiu a tutela antecipada. Considerando-se que a
prova é meramente técnica, informe a parte autora se pretende a realização de prova pericial, em cinco dias. O silêncio será
interpretado como pleito de julgamento antecipado da lide. Intime-se. - ADV: DANIELLA ZANATTA STELZER (OAB 267862/SP)
Processo 1001842-49.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dorilda Aparecida Ferreira de Moraes
- - Doroti Ferreira de Moraes Souza - João Vitor de Souza - - Expedita Angela Henrique - - JV Escola de Gastronomia Lapa
Unipessoal Ltda - Caixa Econômica Federal - Vistos. Para melhor elucidação acerca da impenhorabilidade de bem de família
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º