Processo ativo
0186266-84.2022.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0186266-84.2022.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 129/275: Em
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Processo 0186266-84.2022.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - ROBERTO IGNACIO
MARIANO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0028655-85.2021.8.26.0053/0001 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Tendo em vista existência de fato que impede a disponibilização do recurso, foi cancelado o pagamento deste
precatório. Publique-se. São Paulo,16 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ERMINDO MANIQUE BARRETO FILHO (OAB 229441/SP)
Processo 0192970-16.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Nair Machado dos Santos - Lest Credit Precatórios II
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023851-
74.2021.8.26.0053/0005 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 129/275: Em
face do ofício do juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à anotação da cessão dos direitos creditórios,
inclusão do(s) cessionário(s) bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), no(s) sistema(s) desta Diretoria, nos termos
especificados à pág. 457. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser
comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários
deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj
- Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade
comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º,
§ 9º. Páginas 276/456: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 488/2025 - PGM-G, de 26/05/2025 protocolado às págs.
4271/4283 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário:
Leste Credit Precatórios II - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Nao Padronizados (Cessionário de Nair Machado
dos Santos) Deságio: 40% RRA: 123 meses Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à
DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 16 de julho de 2025.
- ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LARYSSA BONIFACIO SILVA (OAB 436096/SP), CAROLINA
PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP),
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP)
Processo 0203772-73.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria Heloisa
Barnabe Sitta - Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0020260-46.2017.8.26.0053/0020 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 82/85: Em face do ofício do juízo
da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à anotação da cessão dos direitos creditórios, inclusão do(s)
cessionário(s) bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), no(s) sistema(s) desta Diretoria, nos termos especificados
à pág. 209. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no
prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser
utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios
- Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados
bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Regularizada
a comunicação da cessão de crédito, proceda-se à REVERSÃO DA SUSPENSÃO do precatório. Páginas 86/208: Homologo o
acordo, encaminhado pelo Ofício nº 488/2025 - PGM-G, de 26/05/2025 protocolado às págs. 4271/4283 do processo DEPRE
9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Laguz I Fundo de Investimento
em Direitos Creditórios Nao Padronizados (Cessionário de Maria Heloisa Barnabé Sitta) Deságio: 40% RRA: 181 meses Oficie-
se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Encaminhe-se à DEPRE 1.1.3, para anotação nos sistemas
eletrônicos quanto à REVERSÃO DA SUSPENSÃO do precatório. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização
do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 16 de julho de 2025. - ADV: RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/
SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/
SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), LUIS FERNANDO
THOMAZINI (OAB 276578/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), KARINA PENNA NEVES (OAB 235026/
SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP)
Processo 0252050-71.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Ibreina de Oliveira Galvão - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0008707-
02.2017.8.26.0053/0006 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de
fato que impede a disponibilização do recurso, foi cancelado o pagamento deste precatório. Publique-se. São Paulo,15 de julho
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)
Processo 0271794-52.2023.8.26.0500 - Precatório - Correção Monetária - Helio Prado - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 1064261-26.2022.8.26.0053/0013 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede a disponibilização do recurso, foi cancelado o pagamento deste
precatório. Publique-se. São Paulo,16 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
Processo 0274065-34.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Elietti Scaloppi Blunci - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0034757-
94.2019.8.26.0053/0016 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de
fato que impede a disponibilização do recurso, foi cancelado o pagamento deste precatório. Publique-se. São Paulo,16 de julho
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0343714-23.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Claudio Ortega - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0015301-90.2021.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência
de fato que impede a disponibilização do recurso, foi cancelado o pagamento deste precatório. Publique-se. São Paulo,15 de
julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0356959-67.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Myriam Gonçalves de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0021954-45.2020.8.26.0053/0016 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Processo 0186266-84.2022.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - ROBERTO IGNACIO
MARIANO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0028655-85.2021.8.26.0053/0001 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Tendo em vista existência de fato que impede a disponibilização do recurso, foi cancelado o pagamento deste
precatório. Publique-se. São Paulo,16 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ERMINDO MANIQUE BARRETO FILHO (OAB 229441/SP)
Processo 0192970-16.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Nair Machado dos Santos - Lest Credit Precatórios II
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023851-
74.2021.8.26.0053/0005 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 129/275: Em
face do ofício do juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à anotação da cessão dos direitos creditórios,
inclusão do(s) cessionário(s) bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), no(s) sistema(s) desta Diretoria, nos termos
especificados à pág. 457. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser
comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários
deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj
- Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade
comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º,
§ 9º. Páginas 276/456: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 488/2025 - PGM-G, de 26/05/2025 protocolado às págs.
4271/4283 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário:
Leste Credit Precatórios II - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Nao Padronizados (Cessionário de Nair Machado
dos Santos) Deságio: 40% RRA: 123 meses Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à
DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 16 de julho de 2025.
- ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LARYSSA BONIFACIO SILVA (OAB 436096/SP), CAROLINA
PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP),
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP)
Processo 0203772-73.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria Heloisa
Barnabe Sitta - Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0020260-46.2017.8.26.0053/0020 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 82/85: Em face do ofício do juízo
da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à anotação da cessão dos direitos creditórios, inclusão do(s)
cessionário(s) bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), no(s) sistema(s) desta Diretoria, nos termos especificados
à pág. 209. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no
prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser
utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios
- Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados
bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Regularizada
a comunicação da cessão de crédito, proceda-se à REVERSÃO DA SUSPENSÃO do precatório. Páginas 86/208: Homologo o
acordo, encaminhado pelo Ofício nº 488/2025 - PGM-G, de 26/05/2025 protocolado às págs. 4271/4283 do processo DEPRE
9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Laguz I Fundo de Investimento
em Direitos Creditórios Nao Padronizados (Cessionário de Maria Heloisa Barnabé Sitta) Deságio: 40% RRA: 181 meses Oficie-
se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Encaminhe-se à DEPRE 1.1.3, para anotação nos sistemas
eletrônicos quanto à REVERSÃO DA SUSPENSÃO do precatório. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização
do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 16 de julho de 2025. - ADV: RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/
SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/
SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), LUIS FERNANDO
THOMAZINI (OAB 276578/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), KARINA PENNA NEVES (OAB 235026/
SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP)
Processo 0252050-71.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Ibreina de Oliveira Galvão - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0008707-
02.2017.8.26.0053/0006 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de
fato que impede a disponibilização do recurso, foi cancelado o pagamento deste precatório. Publique-se. São Paulo,15 de julho
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)
Processo 0271794-52.2023.8.26.0500 - Precatório - Correção Monetária - Helio Prado - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 1064261-26.2022.8.26.0053/0013 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede a disponibilização do recurso, foi cancelado o pagamento deste
precatório. Publique-se. São Paulo,16 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
Processo 0274065-34.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Elietti Scaloppi Blunci - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0034757-
94.2019.8.26.0053/0016 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de
fato que impede a disponibilização do recurso, foi cancelado o pagamento deste precatório. Publique-se. São Paulo,16 de julho
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0343714-23.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Claudio Ortega - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0015301-90.2021.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência
de fato que impede a disponibilização do recurso, foi cancelado o pagamento deste precatório. Publique-se. São Paulo,15 de
julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0356959-67.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Myriam Gonçalves de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0021954-45.2020.8.26.0053/0016 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º