Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0189680-63.2007.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 0189680-63.2007.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
Apelado: Coordenador Executi *** Coordenador Executivo da Administraçao
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0189680-63.2007.8.26.0000 (994.07.189680-0) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Secid
Sociedade Educacional da Cidade de Sao Paulo S C Ltda - Apelante: Coordenador Executivo da Administraçao Tributaria da
Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Coordenador Executivo da Administraçao
Tributaria da Secreta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ria da Fazenda do Estado de Sao Paulo - Apelado: Secid Sociedade Educacional da Cidade de Sao
Paulo S C Ltda - Apelante: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em
cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se
necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos
físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do
Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os
autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Secid
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cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se
necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos
físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do
Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os
autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º