Processo ativo
0196201-51.2022.8.26.0500
não informado - Wellington
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Identificação
Nº Processo: 0196201-51.2022.8.26.0500
Vara: da Fazenda Pública Foro de Jundiaí Tendo em
Assunto: não informado - Wellington
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada
pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta
para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
Processo 0196201-51.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Neila Pinto dos Santos Manhani - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 1014097-02.2021.8.26.0309/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Jundiaí Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março
de 2025. - ADV: SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0196204-06.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Neusa Aparecida Silverio Vieira - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004609-66.2020.8.26.0053/0025 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada
pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a
conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCIO
CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0198136-34.2019.8.26.0500 - Precatório - Contratos Administrativos - Claudinei Soares dos Santos - MUNICÍPIO
DE PARAGUAÇU PAULISTA - Processo de Origem: 0006793-48.2012.8.26.0417/0002 3ª Vara Foro de Paraguaçu Paulista
Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-
se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: SILVIA REGINA ALPHONSE (OAB 131044/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE
(OAB 114027SP)
Processo 0198243-73.2022.8.26.0500 - Precatório - Promoção / Ascensão - Amelia Mitiko Tsuchia Santos - Processo de
Origem: 0003812-03.2021.8.26.0297/0002 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV:
BOLIVAR DE CARVALHO GATO (OAB 436019/SP)
Processo 0201624-89.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Ignez Nascimento do Vale - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 1011878-33.2021.8.26.0562/0002 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santos Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março
de 2025. - ADV: ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0202050-04.2022.8.26.0500 - Precatório - Promoção / Ascensão - Sergio Luiz Nacca - Processo de Origem:
0004124-76.2021.8.26.0297/0002 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista o fornecimento dos
dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,01 de março de
2025. - ADV: ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP)
Processo 0202823-83.2021.8.26.0500 - Precatório - Penhora / Depósito / Avaliação - Nelson Caseiro Junior - Processo de
Origem: 0000948-45.2019.8.26.0302/0002 3ª Vara Cível Foro de Jaú Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do
beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: NELSON
CASEIRO JUNIOR (OAB 204985/SP)
Processo 0203208-94.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Vanda Soares de Souza - Processo de
Origem: 0023538-15.2021.8.26.0506/0003 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV:
FERNANDA KAORI TANAKA (OAB 462683/SP), REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP)
Processo 0203638-80.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Michael de Barros Reis - MUNICÍPIO DE JAHU - Processo de Origem: 0003942-12.2020.8.26.0302/0020 4ª Vara
Cível Foro de Jaú Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), FABIO
ROBERTO MILANEZ (OAB 141778/SP)
Processo 0203821-17.2022.8.26.0500 - Precatório - Promoção / Ascensão - Rosangela Oliveira Arcomim - Processo de
Origem: 0000037-43.2022.8.26.0297/0002 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,01 de março de
2025. - ADV: ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP)
Processo 0206454-35.2021.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Wellington
dos Santos Dias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0005433-88.2021.8.26.0053/0002 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. A reserva dos honorários contratuais em favor da Dra. Ellen Cristina (15%), do Dr. Horácio Perdiz Pinheiro
Júnior (7,5%) e da Dra. Jenifer Pedroso (7,5%) ocorreu em atenção à determinação do juízo da execução, conforme decisão
que consta à pág. 97. Não consta nos autos deste precatório determinação posterior do referido juízo no sentido de alterar a
titularidade do crédito relativo aos honorários contratuais, de forma a constar a vinculação da verba ao Dr. Sérgio Henrique
Anacleto Cardoso (OAB 341352/SP). Deste modo, mantenho a decisão de 18/10/2023 (págs. 150/151). Publique-se. São Paulo,
28 de fevereiro de 2025. - ADV: JENIFER PEDROZO DE FRANCISCHI (OAB 98751/SP), ELLEN CRISTINA DE CARVALHO
(OAB 230438/SP), SERGIO HENRIQUE ANACLETO CARDOSO (OAB 341352/SP), HORACIO PERDIZ PINHEIRO JUNIOR
(OAB 29172/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada
pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta
para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
Processo 0196201-51.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Neila Pinto dos Santos Manhani - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 1014097-02.2021.8.26.0309/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Jundiaí Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março
de 2025. - ADV: SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0196204-06.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Neusa Aparecida Silverio Vieira - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004609-66.2020.8.26.0053/0025 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada
pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a
conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCIO
CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0198136-34.2019.8.26.0500 - Precatório - Contratos Administrativos - Claudinei Soares dos Santos - MUNICÍPIO
DE PARAGUAÇU PAULISTA - Processo de Origem: 0006793-48.2012.8.26.0417/0002 3ª Vara Foro de Paraguaçu Paulista
Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-
se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: SILVIA REGINA ALPHONSE (OAB 131044/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE
(OAB 114027SP)
Processo 0198243-73.2022.8.26.0500 - Precatório - Promoção / Ascensão - Amelia Mitiko Tsuchia Santos - Processo de
Origem: 0003812-03.2021.8.26.0297/0002 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV:
BOLIVAR DE CARVALHO GATO (OAB 436019/SP)
Processo 0201624-89.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Ignez Nascimento do Vale - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 1011878-33.2021.8.26.0562/0002 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santos Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março
de 2025. - ADV: ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0202050-04.2022.8.26.0500 - Precatório - Promoção / Ascensão - Sergio Luiz Nacca - Processo de Origem:
0004124-76.2021.8.26.0297/0002 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista o fornecimento dos
dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,01 de março de
2025. - ADV: ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP)
Processo 0202823-83.2021.8.26.0500 - Precatório - Penhora / Depósito / Avaliação - Nelson Caseiro Junior - Processo de
Origem: 0000948-45.2019.8.26.0302/0002 3ª Vara Cível Foro de Jaú Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do
beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: NELSON
CASEIRO JUNIOR (OAB 204985/SP)
Processo 0203208-94.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Vanda Soares de Souza - Processo de
Origem: 0023538-15.2021.8.26.0506/0003 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV:
FERNANDA KAORI TANAKA (OAB 462683/SP), REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP)
Processo 0203638-80.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Michael de Barros Reis - MUNICÍPIO DE JAHU - Processo de Origem: 0003942-12.2020.8.26.0302/0020 4ª Vara
Cível Foro de Jaú Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), FABIO
ROBERTO MILANEZ (OAB 141778/SP)
Processo 0203821-17.2022.8.26.0500 - Precatório - Promoção / Ascensão - Rosangela Oliveira Arcomim - Processo de
Origem: 0000037-43.2022.8.26.0297/0002 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,01 de março de
2025. - ADV: ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP)
Processo 0206454-35.2021.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Wellington
dos Santos Dias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0005433-88.2021.8.26.0053/0002 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. A reserva dos honorários contratuais em favor da Dra. Ellen Cristina (15%), do Dr. Horácio Perdiz Pinheiro
Júnior (7,5%) e da Dra. Jenifer Pedroso (7,5%) ocorreu em atenção à determinação do juízo da execução, conforme decisão
que consta à pág. 97. Não consta nos autos deste precatório determinação posterior do referido juízo no sentido de alterar a
titularidade do crédito relativo aos honorários contratuais, de forma a constar a vinculação da verba ao Dr. Sérgio Henrique
Anacleto Cardoso (OAB 341352/SP). Deste modo, mantenho a decisão de 18/10/2023 (págs. 150/151). Publique-se. São Paulo,
28 de fevereiro de 2025. - ADV: JENIFER PEDROZO DE FRANCISCHI (OAB 98751/SP), ELLEN CRISTINA DE CARVALHO
(OAB 230438/SP), SERGIO HENRIQUE ANACLETO CARDOSO (OAB 341352/SP), HORACIO PERDIZ PINHEIRO JUNIOR
(OAB 29172/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º