Processo ativo
0200241-42.2023.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0200241-42.2023.8.26.0500
Vara: da Fazenda Pública Foro de Jundiaí Páginas 82/83: Para atualização das informações de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
está disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico, devendo fazê-lo unicamente no
formato eletrônico por meio do modelo de petição “atualização das informações bancárias DEPRE” Publique-se. São Paulo,03
de fevereiro de 2025. - ADV: FELIPE HERNANDEZ (OAB 303723/SP)
Processo 0200241-42.2023.8. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Material - Felipe Hernandez - Processo de Origem:
0003413-98.2022.8.26.0309/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de Jundiaí Páginas 82/83: Para atualização das informações de
dados bancários, na seção Classificação, indicar o tipo da petição: 8466 - Atualização das informações, conforme Comunicado
01/2022 da DEPRE, de 19/05/2022. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponibilizado no endereço
eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do
modelo de petição “atualização das informações bancárias DEPRE” Publique-se. São Paulo,03 de fevereiro de 2025. - ADV:
FELIPE HERNANDEZ (OAB 303723/SP)
Processo 0200723-87.2023.8.26.0500 - Precatório - Imputação do Pagamento - Maria da Pureza de Paula - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0413841-14.1995.8.26.0053/0011 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Páginas 96/98: Para
atualização das informações de dados bancários, na seção Classificação, indicar o tipo da petição: 8466 - Atualização das
informações, conforme Comunicado 01/2022 da DEPRE, de 19/05/2022. O material de apoio para utilização do referido serviço
está disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico, devendo fazê-lo unicamente no
formato eletrônico por meio do modelo de petição “atualização das informações bancárias DEPRE” Publique-se. São Paulo,03
de fevereiro de 2025. - ADV: SAMANTHA DERONCI PALHARES (OAB 168318/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), SIMONE DE OLIVEIRA (OAB 214953/SP), SAMANTA DE OLIVEIRA (OAB 168317/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0201204-84.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Leonardo Jelen - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0138713-49.2007.8.26.0053/0004 - Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-
se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0203190-10.2021.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Ivone Alves dos Santos - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001808-51.2018.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Páginas 59/61: É
obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio
do modelo de petição “Atualização das informações bancárias - DEPRE”, mesmo que já tenham sido informados por ocasião do
ofício requisitório ou do texto de possível acordo celebrado. Para atualização das informações de dados bancários, na seção
Classificação, indicar o tipo da petição: 8466 - Atualização das informações, conforme Comunicado 01/2022 da DEPRE, de
19/05/2022. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.
jus.br/PeticionamentoEletronico, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição “atualização
das informações bancárias DEPRE”. Publique-se. São Paulo,31 de janeiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP)
Processo 0211336-69.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Alice de Almeida Silva Rosalen - B33 Fundo de Investimento
em Direitos Creditórios Não Padronizados Responsabilidade Ltda. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0026676-54.2022.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da
Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo
e B33 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008962. Oficie-se
à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB
260448/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP)
Processo 0213601-44.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Marli de Oliveira Loquette - Fundo de Investimentos
Em Direitos Creditórios Não Padronizados V11 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001140-
46.2019.8.26.0053/0009 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZA,
protocolo nº 20240006378. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV:
TATIANE CRISTINA MARINHO SWISTALSKI (OAB 362445/SP), ANTONIO JOSE PANCOTTI (OAB 60957/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0216087-02.2023.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Leandra Pontes Dabague - Cp Ii Fundo de Investimento
de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0005784-
90.2023.8.26.0053/0003 8ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE
LIMITADA, protocolo nº 20240006707. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de
2025. - ADV: GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), FLAVIO EDUARDO POTZIK (OAB 407571/SP)
Processo 0216629-20.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Paulo de Oliveira - Leste Credit Precatorios
Leste Credit Precatórios II Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0030648-03.2020.8.26.0053/0030 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre
o Estado de São Paulo e LESTE CREDIT PRECATÓRIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008621. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro
de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP)
Processo 0217805-68.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Rosa Gessi Leite Zepherino - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0026548-73.2018.8.26.0053/0011
- Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do
feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
está disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico, devendo fazê-lo unicamente no
formato eletrônico por meio do modelo de petição “atualização das informações bancárias DEPRE” Publique-se. São Paulo,03
de fevereiro de 2025. - ADV: FELIPE HERNANDEZ (OAB 303723/SP)
Processo 0200241-42.2023.8. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Material - Felipe Hernandez - Processo de Origem:
0003413-98.2022.8.26.0309/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de Jundiaí Páginas 82/83: Para atualização das informações de
dados bancários, na seção Classificação, indicar o tipo da petição: 8466 - Atualização das informações, conforme Comunicado
01/2022 da DEPRE, de 19/05/2022. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponibilizado no endereço
eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do
modelo de petição “atualização das informações bancárias DEPRE” Publique-se. São Paulo,03 de fevereiro de 2025. - ADV:
FELIPE HERNANDEZ (OAB 303723/SP)
Processo 0200723-87.2023.8.26.0500 - Precatório - Imputação do Pagamento - Maria da Pureza de Paula - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0413841-14.1995.8.26.0053/0011 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Páginas 96/98: Para
atualização das informações de dados bancários, na seção Classificação, indicar o tipo da petição: 8466 - Atualização das
informações, conforme Comunicado 01/2022 da DEPRE, de 19/05/2022. O material de apoio para utilização do referido serviço
está disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico, devendo fazê-lo unicamente no
formato eletrônico por meio do modelo de petição “atualização das informações bancárias DEPRE” Publique-se. São Paulo,03
de fevereiro de 2025. - ADV: SAMANTHA DERONCI PALHARES (OAB 168318/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), SIMONE DE OLIVEIRA (OAB 214953/SP), SAMANTA DE OLIVEIRA (OAB 168317/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0201204-84.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Leonardo Jelen - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0138713-49.2007.8.26.0053/0004 - Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-
se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0203190-10.2021.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Ivone Alves dos Santos - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001808-51.2018.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Páginas 59/61: É
obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio
do modelo de petição “Atualização das informações bancárias - DEPRE”, mesmo que já tenham sido informados por ocasião do
ofício requisitório ou do texto de possível acordo celebrado. Para atualização das informações de dados bancários, na seção
Classificação, indicar o tipo da petição: 8466 - Atualização das informações, conforme Comunicado 01/2022 da DEPRE, de
19/05/2022. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.
jus.br/PeticionamentoEletronico, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição “atualização
das informações bancárias DEPRE”. Publique-se. São Paulo,31 de janeiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP)
Processo 0211336-69.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Alice de Almeida Silva Rosalen - B33 Fundo de Investimento
em Direitos Creditórios Não Padronizados Responsabilidade Ltda. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0026676-54.2022.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da
Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo
e B33 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008962. Oficie-se
à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB
260448/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP)
Processo 0213601-44.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Marli de Oliveira Loquette - Fundo de Investimentos
Em Direitos Creditórios Não Padronizados V11 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001140-
46.2019.8.26.0053/0009 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZA,
protocolo nº 20240006378. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV:
TATIANE CRISTINA MARINHO SWISTALSKI (OAB 362445/SP), ANTONIO JOSE PANCOTTI (OAB 60957/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0216087-02.2023.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Leandra Pontes Dabague - Cp Ii Fundo de Investimento
de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0005784-
90.2023.8.26.0053/0003 8ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE
LIMITADA, protocolo nº 20240006707. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de
2025. - ADV: GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), FLAVIO EDUARDO POTZIK (OAB 407571/SP)
Processo 0216629-20.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Paulo de Oliveira - Leste Credit Precatorios
Leste Credit Precatórios II Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0030648-03.2020.8.26.0053/0030 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre
o Estado de São Paulo e LESTE CREDIT PRECATÓRIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008621. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro
de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP)
Processo 0217805-68.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Rosa Gessi Leite Zepherino - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0026548-73.2018.8.26.0053/0011
- Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do
feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º