Processo ativo
0204739-48.2008.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 0204739-48.2008.8.26.0100
Vara: Cível; Data do Julgamento:
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo
sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intime-se. - ADV: WILSON ROBERTO SANTANIEL (OAB
242907/SP), ALEXANDRE TADEU CIOTTI COSTA (OAB 320978/SP), GUSTAVO ANTONIO NEVES DA COSTA (OAB 315912/
SP), DUILIO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OLIVEIRA BENEDUZZI (OAB 296227/SP), ANA PAULA GENARO (OAB 258421/SP), ANDRE GUIMARÃES
AVILLES (OAB 331723/SP), WILSON ROBERTO SANTANIEL (OAB 242907/SP), FELIPE BERNARDI (OAB 231915/SP),
ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), MARCOS VILARES DE OLIVEIRA (OAB 106500/SP)
Processo 0204739-48.2008.8.26.0100 (583.00.2008.204739) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -
José Salaro - Eduardo Baptista Macedo - Cappark Estacionamentos Ltda - Companhia Importadora e Comissaria Coimco S.a. -
Vistos. Anote-se a interposição do recurso de agravo, ficando mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por
cinco dias notícias quanto à atribuição de efeito suspensivo. Não vindo, prossiga-se. Intime-se. - ADV: ARMANDO GUEN CHITI
GALVAN ABE (OAB 116905/SP), LUZIA APARECIDA CLAUS (OAB 98701/SP), OSVALDO DE JESUS PACHECO (OAB 44700/
SP), OSVALDO DE JESUS PACHECO (OAB 44700/SP), TAKEO KONISHI (OAB 88388/SP)
Processo 0205852-71.2007.8.26.0100 (583.00.2007.205852) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Banco do Brasil S/a. - Livraria Prolivros Ltda. - - Mariza Castro Lopes e outro - Fls. 606/609: Manifeste-se o exequente, no
prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP),
JOÃO BATISTA ALVES CARDOSO (OAB 283375/SP), VINÍCIUS DINO DE MENEZES (OAB 458936/SP), AROLDO JOAQUIM
CAMILLO FILHO (OAB 119016/SP)
Processo 0211872-44.2008.8.26.0100 (583.00.2008.211872) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - T.I.S. -
Jose Ulisses Paiva dos Anjos - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ANTONIO
CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/
SP), IAN BARBOSA SANTOS (OAB 291477/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP)
Processo 0224263-02.2006.8.26.0100 (583.00.2006.224263) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bmd S/A - Simone
Ribeiro Amici e outros - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: RENATA DE LARA RIBEIRO BUCCI (OAB 224034/SP),
JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), PAULA COLOMBI
SASDELLI (OAB 226364/SP), EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP), CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP)
Processo 0224372-45.2008.8.26.0100 (583.00.2008.224372) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação
- Massa Falida de Interclínicas Planos de Saúde S/A - Saúde Abc Planos de Saúde Ltda - HÉLCIO GASPAR - Vistos. Fls.
1774/1778: ao sr. Perito. Int. - ADV: MICHELE PALAZAN PENTEADO (OAB 280055/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA
DE REZENDE (OAB 195329/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), ORESTES NESTOR DE SOUZA
LASPRO (OAB 98628/SP), ROSELI BEZERRA BASILIO DE SOUZA (OAB 276240/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
(OAB 98628/SP), LEONARDO SCANAVACHI (OAB 315349/SP), RICARDO AZANHA LINS (OAB 364302/SP), HÉLCIO GASPAR
(OAB 159526/SP), AMANDA MENDONÇA QUERINO (OAB 408536/SP)
Processo 0547610-74.1995.8.26.0100 (583.00.1995.547610) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Banco
Nacional S/A Em Liquidação Extrajudicial - José Luiz Ayres - Vistas dos autos ao interessado para: complementar o recolhimento
das custas da taxa de impressão dos sistemas (despesas especiais - FEDT Código 434-1 - multiplicado pelo número de
pesquisados e sistema), conforme o Anexo V Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 10 dias (disponível no endereço:
https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). - ADV: ANDERSON GERALDO
DA CRUZ (OAB 182369/SP), LEIDA MARIA MISON (OAB 131404/SP), OSVALDO TERUYA (OAB 31836/SP), REINALDO DE
CARVALHO BUENO (OAB 71252/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), CAMILA FONTENELE ARAGÃO
DA SILVA (OAB 417049/SP)
Processo 0630231-55.2000.8.26.0100 (583.00.2000.630231) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- André Margarido Pacheco - Vistos. INDEFIRO a medida pleiteada para expedição de ofício à Receita Federal para obtenção do
“dossiê integrado”. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Dossiê integrado. Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício
para a Receita Federal. Pretensão de reforma. Descabimento. Pesquisa demasiadamente genérica e que atinge informações
protegidas com sigilo bancário e fiscal. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2215259-80.2024.8.26.0000; Relator
(a):Simões de Almeida; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -39ª Vara Cível; Data do Julgamento:
01/12/2024; Data de Registro: 01/12/2024) Agravo de instrumento - Ação declaratória c.c. indenizatória - Insurgência contra a
decisão que dispôs que a expedição de ofício para a Receita Federal visando a apresentação do dossiê integrado da executada
constitui medida ineficaz, sendo suficiente a pesquisa pelo sistema Infojud - Medida pleiteada que implica em quebra do sigilo
bancário e fiscal do executado e não pode ser utilizada para obtenção de informações sobre o patrimônio do devedor para fins
de satisfação do débito exequendo, devendo ser adotada apenas em casos nos quais há fundados indícios da prática de ilícitos
- Decisão mantida - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2124514-88.2023.8.26.0000; Relator (a):Monte Serrat;
Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/08/2023;
Data de Registro: 29/08/2023) Manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) em termos de prosseguimento da execução, no
prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intime-se. - ADV: ALAN
KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP)
Processo 1000442-37.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Carlos Fernandes de Britto
- IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Ao arquivo. - ADV: MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB
253384/SP), EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP)
Processo 1000785-62.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Juliene Marcelo dos
Santos Nascimento - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi Responsabilidade Limitada
- Vistos. Anotada a regularização processual, resta pendente o recolhimento das custas. Assim, traga a autora notícias acerca
do agravo interposto. Intime-se. - ADV: TOM HENRIQUE SANTIS (OAB 426141/SP), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/
BA)
Processo 1000812-65.2013.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - PAULO ROBERTO FAGUNDES - C.L.V.
- Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: SILVIA CRISTINA FALKENBURG (OAB 132012/SP), ANACLETO JORGE
GELESCO (OAB 33111/SP)
Processo 1002346-24.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Editora 247 Ltda. - - Henrique
Sobreira Barbugiani Attuch - X Brasil Internet Ltda - Contestação juntada. À réplica. - ADV: DANIEL RODRIGO ITO SHINGAI
(OAB 296718/SP), CAIO SCHEUNEMANN LONGHI (OAB 222239/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP),
SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), LUIZ GUILHERME DEGAN BOCAFOLI (OAB 399826/SP)
Processo 1002996-71.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Célio Mauro Placer
Rodrigues de Almeida - Fls. 236/240: Ciência ao autor. - ADV: MARCELLO AMARAL THOMAZ (OAB 349884/SP)
Processo 1003064-26.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Naides da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo
sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intime-se. - ADV: WILSON ROBERTO SANTANIEL (OAB
242907/SP), ALEXANDRE TADEU CIOTTI COSTA (OAB 320978/SP), GUSTAVO ANTONIO NEVES DA COSTA (OAB 315912/
SP), DUILIO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OLIVEIRA BENEDUZZI (OAB 296227/SP), ANA PAULA GENARO (OAB 258421/SP), ANDRE GUIMARÃES
AVILLES (OAB 331723/SP), WILSON ROBERTO SANTANIEL (OAB 242907/SP), FELIPE BERNARDI (OAB 231915/SP),
ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), MARCOS VILARES DE OLIVEIRA (OAB 106500/SP)
Processo 0204739-48.2008.8.26.0100 (583.00.2008.204739) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -
José Salaro - Eduardo Baptista Macedo - Cappark Estacionamentos Ltda - Companhia Importadora e Comissaria Coimco S.a. -
Vistos. Anote-se a interposição do recurso de agravo, ficando mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por
cinco dias notícias quanto à atribuição de efeito suspensivo. Não vindo, prossiga-se. Intime-se. - ADV: ARMANDO GUEN CHITI
GALVAN ABE (OAB 116905/SP), LUZIA APARECIDA CLAUS (OAB 98701/SP), OSVALDO DE JESUS PACHECO (OAB 44700/
SP), OSVALDO DE JESUS PACHECO (OAB 44700/SP), TAKEO KONISHI (OAB 88388/SP)
Processo 0205852-71.2007.8.26.0100 (583.00.2007.205852) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Banco do Brasil S/a. - Livraria Prolivros Ltda. - - Mariza Castro Lopes e outro - Fls. 606/609: Manifeste-se o exequente, no
prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP),
JOÃO BATISTA ALVES CARDOSO (OAB 283375/SP), VINÍCIUS DINO DE MENEZES (OAB 458936/SP), AROLDO JOAQUIM
CAMILLO FILHO (OAB 119016/SP)
Processo 0211872-44.2008.8.26.0100 (583.00.2008.211872) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - T.I.S. -
Jose Ulisses Paiva dos Anjos - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ANTONIO
CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/
SP), IAN BARBOSA SANTOS (OAB 291477/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP)
Processo 0224263-02.2006.8.26.0100 (583.00.2006.224263) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bmd S/A - Simone
Ribeiro Amici e outros - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: RENATA DE LARA RIBEIRO BUCCI (OAB 224034/SP),
JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), PAULA COLOMBI
SASDELLI (OAB 226364/SP), EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP), CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP)
Processo 0224372-45.2008.8.26.0100 (583.00.2008.224372) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação
- Massa Falida de Interclínicas Planos de Saúde S/A - Saúde Abc Planos de Saúde Ltda - HÉLCIO GASPAR - Vistos. Fls.
1774/1778: ao sr. Perito. Int. - ADV: MICHELE PALAZAN PENTEADO (OAB 280055/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA
DE REZENDE (OAB 195329/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), ORESTES NESTOR DE SOUZA
LASPRO (OAB 98628/SP), ROSELI BEZERRA BASILIO DE SOUZA (OAB 276240/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
(OAB 98628/SP), LEONARDO SCANAVACHI (OAB 315349/SP), RICARDO AZANHA LINS (OAB 364302/SP), HÉLCIO GASPAR
(OAB 159526/SP), AMANDA MENDONÇA QUERINO (OAB 408536/SP)
Processo 0547610-74.1995.8.26.0100 (583.00.1995.547610) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Banco
Nacional S/A Em Liquidação Extrajudicial - José Luiz Ayres - Vistas dos autos ao interessado para: complementar o recolhimento
das custas da taxa de impressão dos sistemas (despesas especiais - FEDT Código 434-1 - multiplicado pelo número de
pesquisados e sistema), conforme o Anexo V Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 10 dias (disponível no endereço:
https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). - ADV: ANDERSON GERALDO
DA CRUZ (OAB 182369/SP), LEIDA MARIA MISON (OAB 131404/SP), OSVALDO TERUYA (OAB 31836/SP), REINALDO DE
CARVALHO BUENO (OAB 71252/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), CAMILA FONTENELE ARAGÃO
DA SILVA (OAB 417049/SP)
Processo 0630231-55.2000.8.26.0100 (583.00.2000.630231) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- André Margarido Pacheco - Vistos. INDEFIRO a medida pleiteada para expedição de ofício à Receita Federal para obtenção do
“dossiê integrado”. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Dossiê integrado. Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício
para a Receita Federal. Pretensão de reforma. Descabimento. Pesquisa demasiadamente genérica e que atinge informações
protegidas com sigilo bancário e fiscal. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2215259-80.2024.8.26.0000; Relator
(a):Simões de Almeida; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -39ª Vara Cível; Data do Julgamento:
01/12/2024; Data de Registro: 01/12/2024) Agravo de instrumento - Ação declaratória c.c. indenizatória - Insurgência contra a
decisão que dispôs que a expedição de ofício para a Receita Federal visando a apresentação do dossiê integrado da executada
constitui medida ineficaz, sendo suficiente a pesquisa pelo sistema Infojud - Medida pleiteada que implica em quebra do sigilo
bancário e fiscal do executado e não pode ser utilizada para obtenção de informações sobre o patrimônio do devedor para fins
de satisfação do débito exequendo, devendo ser adotada apenas em casos nos quais há fundados indícios da prática de ilícitos
- Decisão mantida - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2124514-88.2023.8.26.0000; Relator (a):Monte Serrat;
Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/08/2023;
Data de Registro: 29/08/2023) Manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) em termos de prosseguimento da execução, no
prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intime-se. - ADV: ALAN
KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP)
Processo 1000442-37.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Carlos Fernandes de Britto
- IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Ao arquivo. - ADV: MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB
253384/SP), EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP)
Processo 1000785-62.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Juliene Marcelo dos
Santos Nascimento - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi Responsabilidade Limitada
- Vistos. Anotada a regularização processual, resta pendente o recolhimento das custas. Assim, traga a autora notícias acerca
do agravo interposto. Intime-se. - ADV: TOM HENRIQUE SANTIS (OAB 426141/SP), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/
BA)
Processo 1000812-65.2013.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - PAULO ROBERTO FAGUNDES - C.L.V.
- Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: SILVIA CRISTINA FALKENBURG (OAB 132012/SP), ANACLETO JORGE
GELESCO (OAB 33111/SP)
Processo 1002346-24.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Editora 247 Ltda. - - Henrique
Sobreira Barbugiani Attuch - X Brasil Internet Ltda - Contestação juntada. À réplica. - ADV: DANIEL RODRIGO ITO SHINGAI
(OAB 296718/SP), CAIO SCHEUNEMANN LONGHI (OAB 222239/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP),
SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), LUIZ GUILHERME DEGAN BOCAFOLI (OAB 399826/SP)
Processo 1002996-71.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Célio Mauro Placer
Rodrigues de Almeida - Fls. 236/240: Ciência ao autor. - ADV: MARCELLO AMARAL THOMAZ (OAB 349884/SP)
Processo 1003064-26.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Naides da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º