Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0213666-95.2011.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 0213666-95.2011.8.26.0100
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
Nome: do( *** do(s)
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Tereza Alice dos Santos - Santa Cecília Viação Urbana Ltda e outro - 10/09 aguardando analise - ADV: JORGE ALAN REPISO
ARRIAGADA (OAB 105127/SP), INACIO LUIZ DE CAMPOS MESQUITA (OAB 29489/SP), RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO
(OAB 73891/SP)
Processo 0213666-95.2011.8.26.0100 (583.00.2011.213666) - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - Tereza
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Alice dos Santos - Santa Cecília Viação Urbana Ltda - - Sul América Seguros de Automóveis e Massificados S/A. - Vistos. Fls.
1117: Esclareça a executada seu pedido, considerando que o levantamento do excesso de execução já foi realizado em favor
de Sul América Seguros de Automóveis e Massificados S.A, conforme fls, 986, 987 e 988. Intime-se. - ADV: RENATA HONORIO
YAZBEK (OAB 162811/SP), RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (OAB 73891/SP), JORGE ALAN REPISO ARRIAGADA (OAB
105127/SP), INACIO LUIZ DE CAMPOS MESQUITA (OAB 29489/SP)
Processo 0243995-66.2006.8.26.0100 (583.00.2006.243995) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Colégio Dante Alighieri - 28/06 aguardando analise - ADV: FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA (OAB 196786/
SP)
Processo 0243995-66.2006.8.26.0100 (583.00.2006.243995) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de
Crédito - Colégio Dante Alighieri - Movimentação lançada para regularização da estatística - ADV: FLÁVIA HELLMEISTER
CLITO FORNACIARI DÓREA (OAB 196786/SP)
Processo 0243995-66.2006.8.26.0100 (583.00.2006.243995) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de
Crédito - Colégio Dante Alighieri - Roberto Leme Peinado - Vistos. Presente a injustificável inércia do exequente em relação
ao comando exarado na decisão de fls. 264, nos termos do art. 774, V do CPC, forte no parágrafo único do referido dispositivo
legal, aplico-lhe a multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça, à base de 10% do débito exequendo. Defiro a
pesquisa Sisbajud para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros em nome do(s)
executado(s) ROBERTO LEME PEINADO, CPF 648.405.738-91, até o limite do débito exequendo, de R$ 239.357,18, já aqui
acrescendo aos cálculos apresentados a incidência da multa aplicada. Havendo bloqueio de valor ínfimo, proceda-se a liberação
da quantia; abrindo-se, então, vista ao exequente para prosseguimento, inclusive no caso de não haver bloqueio por inexistência
de saldo. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, suficientes ou não para a satisfação do exequente (desbloqueando-se o
excedente, se o caso), fica intimado o devedor na pessoa de seu(s) advogado(s) ou caso não o tenha, intime-se-o pessoalmente
por carta, para fins do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Com a manifestação do executado ou certificada a sua inércia,
tornem conclusos para fins do § 5º do art. 854 do Código de Processo Civil. Ciência do resultado da pesquisa, conforme extratos
que seguem. Intime-se. - ADV: PAMELLA ABELLAN BOVOLON (OAB 341431/SP), FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI
DÓREA (OAB 196786/SP)
Processo 0243995-66.2006.8.26.0100 (583.00.2006.243995) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Colégio Dante Alighieri - Roberto Leme Peinado - Vistos. Fls.892/922: Ciência à exequente dos extratos Renajud juntados
aos autos. No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na omissão, arquivem-se os
autos, independentemente de nova conclusão. Intime-se. - ADV: PAMELLA ABELLAN BOVOLON (OAB 341431/SP), FLÁVIA
HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA (OAB 196786/SP)
Processo 0465352-07.1995.8.26.0100 (583.00.1995.465352) - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico -
Fundação Visconde de Porto Seguro - Carlos Alberto Trivelatto - CERTIDÃOCertifico e dou fé que decorreu o prazo legal de fls.
515, sem a comprovação da distribuição da carta precatória pela a exequente. Eu,_______Eunice Magalhães, Chefe de Seção
Judiciário, subscrevi - ADV: GUILHERME AMARAL DE MELLO PINTO (OAB 203659/SP), LUIZ EDUARDO SOARES MARTINS
(OAB 201253/SP)
Processo 0465352-07.1995.8.26.0100 (583.00.1995.465352) - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico -
Fundação Visconde de Porto Seguro - Carlos Alberto Trivelatto - Vistos. Ciência do resultado obtido na pesquisa realizada.
No mais, manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na omissão, no
conhecimento, intime-se pessoalmente para que se manifeste, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º, do CPC ou,
na execução, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. Intime-se. - ADV: ANTONIO MARCOS VIANA DOS
SANTOS (OAB 299804/SP), GUILHERME AMARAL DE MELLO PINTO (OAB 203659/SP), LUIZ EDUARDO SOARES MARTINS
(OAB 201253/SP)
Processo 1001060-79.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Créditos de
Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - WWS Services Prestadora de Servicos Ltda e outro - Vistos. Defiro a pesquisa Sisbajud
para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros em nome do(s) executado(s) WWS
SERVICES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, CNPJ 21297153000112, até o limite do débito exequendo, de R$ 232.800,59,
observada a reiteração automática pelo prazo de 30 dias. Havendo bloqueio de valor ínfimo, proceda-se a liberação da quantia;
abrindo-se, então, vista ao exequente para prosseguimento, inclusive no caso de não haver bloqueio por inexistência de saldo.
Tornados indisponíveis os ativos financeiros, suficientes ou não para a satisfação do exequente (desbloqueando-se o excedente,
se o caso), fica intimado o devedor na pessoa de seu(s) advogado(s) ou caso não o tenha, intime-se-o pessoalmente por
carta, para fins do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Com a manifestação do executado ou certificada a sua inércia,
tornem conclusos para fins do § 5º do art. 854 do Código de Processo Civil. Na mesma toada, defiro a pesquisa de bens via
Renajud. Uma vez que a eficácia dessa pesquisa consubstancia-se na inserção de restrição de transferência sobre os veículos
localizados, de modo tanto a garantir a execução quanto a proteger terceiros de boa fé, proceda-se desde logo a inserção de
restrição de transferência sobre os bens eventualmente localizados, exceto em relação àqueles alienados fiduciariamente. Em
sendo positiva a pesquisa retro, intime-se o exequente a recolher as custas pertinentes à inserção da restrição, no valor de uma
Ufesp (R$ 34,26), conforme fixado no provimento CSM 2684/2023. Ciência do resultado da pesquisa, conforme extratos que
seguem. Intime-se. - ADV: RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB 429199/SP)
Processo 1001060-79.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Créditos
de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - WWS Services Prestadora de Servicos Ltda e outro - Para análise e efetivação
da pesquisa requerida, providencie a parte exequente: 1) o nome completo/razão social e CPF/CNPJ de quem recairá; 2) o
recolhimento das custas, na guia FEDT, código 434-1, atentando-se que o valor é por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/
ou período: R$ 35,36 para ordem de bloqueio simples via Sisbajud, bem como consultas, pesquisas e inserção ou exclusão de
restrições via Infojud, Renajud, ONR, Siel, Infoseg, Censec, CRCJud, Serasajud, ComgásJud, ScpcJud e Sniper; e R$ 106,08
para ordem de bloqueio reiterada via Sisbajud (“teimosinha”). Demais informações podem ser obtidas em https://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Prazo: 15 dias. - ADV: IVANJO CRISTIANO SPADOTE
(OAB 192595/SP), RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB 429199/SP)
Processo 1002758-57.2022.8.26.0100 - Monitória - Cheque - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Ciência do(s) resultado(s) obtido(s)
na(s) pesquisa(s) realizada(s). Tendo havido pesquisa RENAJUD com resultado positivo, deverá a parte autora/exequente
comprovar o recolhimento das custas pertinentes à inserção da restrição de transferência do(s) veículo(s), no importe de 1
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Tereza Alice dos Santos - Santa Cecília Viação Urbana Ltda e outro - 10/09 aguardando analise - ADV: JORGE ALAN REPISO
ARRIAGADA (OAB 105127/SP), INACIO LUIZ DE CAMPOS MESQUITA (OAB 29489/SP), RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO
(OAB 73891/SP)
Processo 0213666-95.2011.8.26.0100 (583.00.2011.213666) - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - Tereza
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Alice dos Santos - Santa Cecília Viação Urbana Ltda - - Sul América Seguros de Automóveis e Massificados S/A. - Vistos. Fls.
1117: Esclareça a executada seu pedido, considerando que o levantamento do excesso de execução já foi realizado em favor
de Sul América Seguros de Automóveis e Massificados S.A, conforme fls, 986, 987 e 988. Intime-se. - ADV: RENATA HONORIO
YAZBEK (OAB 162811/SP), RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (OAB 73891/SP), JORGE ALAN REPISO ARRIAGADA (OAB
105127/SP), INACIO LUIZ DE CAMPOS MESQUITA (OAB 29489/SP)
Processo 0243995-66.2006.8.26.0100 (583.00.2006.243995) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Colégio Dante Alighieri - 28/06 aguardando analise - ADV: FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA (OAB 196786/
SP)
Processo 0243995-66.2006.8.26.0100 (583.00.2006.243995) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de
Crédito - Colégio Dante Alighieri - Movimentação lançada para regularização da estatística - ADV: FLÁVIA HELLMEISTER
CLITO FORNACIARI DÓREA (OAB 196786/SP)
Processo 0243995-66.2006.8.26.0100 (583.00.2006.243995) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de
Crédito - Colégio Dante Alighieri - Roberto Leme Peinado - Vistos. Presente a injustificável inércia do exequente em relação
ao comando exarado na decisão de fls. 264, nos termos do art. 774, V do CPC, forte no parágrafo único do referido dispositivo
legal, aplico-lhe a multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça, à base de 10% do débito exequendo. Defiro a
pesquisa Sisbajud para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros em nome do(s)
executado(s) ROBERTO LEME PEINADO, CPF 648.405.738-91, até o limite do débito exequendo, de R$ 239.357,18, já aqui
acrescendo aos cálculos apresentados a incidência da multa aplicada. Havendo bloqueio de valor ínfimo, proceda-se a liberação
da quantia; abrindo-se, então, vista ao exequente para prosseguimento, inclusive no caso de não haver bloqueio por inexistência
de saldo. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, suficientes ou não para a satisfação do exequente (desbloqueando-se o
excedente, se o caso), fica intimado o devedor na pessoa de seu(s) advogado(s) ou caso não o tenha, intime-se-o pessoalmente
por carta, para fins do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Com a manifestação do executado ou certificada a sua inércia,
tornem conclusos para fins do § 5º do art. 854 do Código de Processo Civil. Ciência do resultado da pesquisa, conforme extratos
que seguem. Intime-se. - ADV: PAMELLA ABELLAN BOVOLON (OAB 341431/SP), FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI
DÓREA (OAB 196786/SP)
Processo 0243995-66.2006.8.26.0100 (583.00.2006.243995) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Colégio Dante Alighieri - Roberto Leme Peinado - Vistos. Fls.892/922: Ciência à exequente dos extratos Renajud juntados
aos autos. No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na omissão, arquivem-se os
autos, independentemente de nova conclusão. Intime-se. - ADV: PAMELLA ABELLAN BOVOLON (OAB 341431/SP), FLÁVIA
HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA (OAB 196786/SP)
Processo 0465352-07.1995.8.26.0100 (583.00.1995.465352) - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico -
Fundação Visconde de Porto Seguro - Carlos Alberto Trivelatto - CERTIDÃOCertifico e dou fé que decorreu o prazo legal de fls.
515, sem a comprovação da distribuição da carta precatória pela a exequente. Eu,_______Eunice Magalhães, Chefe de Seção
Judiciário, subscrevi - ADV: GUILHERME AMARAL DE MELLO PINTO (OAB 203659/SP), LUIZ EDUARDO SOARES MARTINS
(OAB 201253/SP)
Processo 0465352-07.1995.8.26.0100 (583.00.1995.465352) - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico -
Fundação Visconde de Porto Seguro - Carlos Alberto Trivelatto - Vistos. Ciência do resultado obtido na pesquisa realizada.
No mais, manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na omissão, no
conhecimento, intime-se pessoalmente para que se manifeste, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º, do CPC ou,
na execução, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. Intime-se. - ADV: ANTONIO MARCOS VIANA DOS
SANTOS (OAB 299804/SP), GUILHERME AMARAL DE MELLO PINTO (OAB 203659/SP), LUIZ EDUARDO SOARES MARTINS
(OAB 201253/SP)
Processo 1001060-79.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Créditos de
Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - WWS Services Prestadora de Servicos Ltda e outro - Vistos. Defiro a pesquisa Sisbajud
para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros em nome do(s) executado(s) WWS
SERVICES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, CNPJ 21297153000112, até o limite do débito exequendo, de R$ 232.800,59,
observada a reiteração automática pelo prazo de 30 dias. Havendo bloqueio de valor ínfimo, proceda-se a liberação da quantia;
abrindo-se, então, vista ao exequente para prosseguimento, inclusive no caso de não haver bloqueio por inexistência de saldo.
Tornados indisponíveis os ativos financeiros, suficientes ou não para a satisfação do exequente (desbloqueando-se o excedente,
se o caso), fica intimado o devedor na pessoa de seu(s) advogado(s) ou caso não o tenha, intime-se-o pessoalmente por
carta, para fins do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Com a manifestação do executado ou certificada a sua inércia,
tornem conclusos para fins do § 5º do art. 854 do Código de Processo Civil. Na mesma toada, defiro a pesquisa de bens via
Renajud. Uma vez que a eficácia dessa pesquisa consubstancia-se na inserção de restrição de transferência sobre os veículos
localizados, de modo tanto a garantir a execução quanto a proteger terceiros de boa fé, proceda-se desde logo a inserção de
restrição de transferência sobre os bens eventualmente localizados, exceto em relação àqueles alienados fiduciariamente. Em
sendo positiva a pesquisa retro, intime-se o exequente a recolher as custas pertinentes à inserção da restrição, no valor de uma
Ufesp (R$ 34,26), conforme fixado no provimento CSM 2684/2023. Ciência do resultado da pesquisa, conforme extratos que
seguem. Intime-se. - ADV: RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB 429199/SP)
Processo 1001060-79.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Créditos
de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - WWS Services Prestadora de Servicos Ltda e outro - Para análise e efetivação
da pesquisa requerida, providencie a parte exequente: 1) o nome completo/razão social e CPF/CNPJ de quem recairá; 2) o
recolhimento das custas, na guia FEDT, código 434-1, atentando-se que o valor é por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/
ou período: R$ 35,36 para ordem de bloqueio simples via Sisbajud, bem como consultas, pesquisas e inserção ou exclusão de
restrições via Infojud, Renajud, ONR, Siel, Infoseg, Censec, CRCJud, Serasajud, ComgásJud, ScpcJud e Sniper; e R$ 106,08
para ordem de bloqueio reiterada via Sisbajud (“teimosinha”). Demais informações podem ser obtidas em https://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Prazo: 15 dias. - ADV: IVANJO CRISTIANO SPADOTE
(OAB 192595/SP), RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB 429199/SP)
Processo 1002758-57.2022.8.26.0100 - Monitória - Cheque - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Ciência do(s) resultado(s) obtido(s)
na(s) pesquisa(s) realizada(s). Tendo havido pesquisa RENAJUD com resultado positivo, deverá a parte autora/exequente
comprovar o recolhimento das custas pertinentes à inserção da restrição de transferência do(s) veículo(s), no importe de 1
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º