Processo ativo
0221720-91.2023.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0221720-91.2023.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
422662/SP)
Processo 0221720-91.2023.8.26.0500 - Precatório - Garantias Constitucionais - Leonardo Dontao Cavallo - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013294-96.2019.8.26.0053/0047 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. na conta indicada pelo
beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução à disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,14 de julho de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA
(OAB 334759/SP), GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0221720-91.2023.8.26.0500 - Precatório - Garantias Constitucionais - Leonardo Dontao Cavallo - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013294-96.2019.8.26.0053/0047 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada
pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta
para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,14 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB
330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP),
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0222140-96.2023.8.26.0500 - Precatório - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Jerônimo
Wanderlei de Mendonça - Precato Iii Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0021902-83.2019.8.26.0053/0013 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,14 de julho de
2025. - ADV: MARCUS MORTAGO (OAB 316848/SP), EDUARDO FRANÇA ORTIZ (OAB 201207/SP), CRISTIANE BARBOSA
ALVES VIEIRA (OAB 362093/SP), NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI (OAB 385485/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0222759-94.2021.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Jose Antonio
Rodrigues Cachucho - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0035938-67.2018.8.26.0053/0789 1ª Vara de
Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial
diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução à
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,14 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB
96273/SP), VILMA FERNANDES DA SILVA (OAB 291723/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA
(OAB 248156/SP)
Processo 0222759-94.2021.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Jose Antonio
Rodrigues Cachucho - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0035938-67.2018.8.26.0053/0789 1ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter
sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,14 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), VILMA FERNANDES
DA SILVA (OAB 291723/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA
(OAB 248156/SP)
Processo 0223037-61.2022.8.26.0500 - Precatório - Liminar - Construtora Hoss Ltda. - Processo de Origem: 0001957-
56.2020.8.26.0286/0003 1ª Vara Cível Foro de Itu Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral
diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução
a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,14 de julho de 2025. - ADV: PALOMA SUMIE MOURA TSUTSUI (OAB
177324/SP)
Processo 0223037-61.2022.8.26.0500 - Precatório - Liminar - Construtora Hoss Ltda. - Processo de Origem: 0001957-
56.2020.8.26.0286/0003 1ª Vara Cível Foro de Itu Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter
sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução
a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,14 de julho de 2025. - ADV: PALOMA SUMIE MOURA TSUTSUI (OAB
177324/SP)
Processo 0232548-83.2022.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Antonio Carlos Raimundo - Processo
de Origem: 0006078-59.2022.8.26.0577/0002 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de São José dos Campos Tendo em vista o
fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,14
de julho de 2025. - ADV: EDMEIRE SOUSA GONSALVES (OAB 266641/SP)
Processo 0233497-78.2020.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Floriano Silvestre dos Santos - Processo de Origem: 0000282-
78.2020.8.26.0441/0001 2ª Vara Foro de Peruíbe Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter
sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,14 de julho de 2025. - ADV: MARIA DALVA DE CARVALHO (OAB 258787/
SP)
Processo 0260395-26.2023.8.26.0500 - Precatório - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Julio Scatolin - Processo de
Origem: 0001925-14.2023.8.26.0038/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Araras Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,14 de julho de 2025. - ADV:
NATANAEL SILVA PREGO (OAB 443034/SP)
Processo 0269655-35.2020.8.26.0500 - Precatório - Enquadramento - Cristina Elaine Pasqual - Processo de Origem:
0000441-32.1994.8.26.0441/0007 2ª Vara Foro de Peruíbe Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do
valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos
da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,14 de julho de 2025. - ADV: EDGARD MARTIN CASTELLAN
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
422662/SP)
Processo 0221720-91.2023.8.26.0500 - Precatório - Garantias Constitucionais - Leonardo Dontao Cavallo - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013294-96.2019.8.26.0053/0047 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. na conta indicada pelo
beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução à disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,14 de julho de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA
(OAB 334759/SP), GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0221720-91.2023.8.26.0500 - Precatório - Garantias Constitucionais - Leonardo Dontao Cavallo - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013294-96.2019.8.26.0053/0047 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada
pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta
para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,14 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB
330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP),
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0222140-96.2023.8.26.0500 - Precatório - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Jerônimo
Wanderlei de Mendonça - Precato Iii Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0021902-83.2019.8.26.0053/0013 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,14 de julho de
2025. - ADV: MARCUS MORTAGO (OAB 316848/SP), EDUARDO FRANÇA ORTIZ (OAB 201207/SP), CRISTIANE BARBOSA
ALVES VIEIRA (OAB 362093/SP), NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI (OAB 385485/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0222759-94.2021.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Jose Antonio
Rodrigues Cachucho - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0035938-67.2018.8.26.0053/0789 1ª Vara de
Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial
diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução à
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,14 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB
96273/SP), VILMA FERNANDES DA SILVA (OAB 291723/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA
(OAB 248156/SP)
Processo 0222759-94.2021.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Jose Antonio
Rodrigues Cachucho - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0035938-67.2018.8.26.0053/0789 1ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter
sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,14 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), VILMA FERNANDES
DA SILVA (OAB 291723/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA
(OAB 248156/SP)
Processo 0223037-61.2022.8.26.0500 - Precatório - Liminar - Construtora Hoss Ltda. - Processo de Origem: 0001957-
56.2020.8.26.0286/0003 1ª Vara Cível Foro de Itu Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral
diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução
a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,14 de julho de 2025. - ADV: PALOMA SUMIE MOURA TSUTSUI (OAB
177324/SP)
Processo 0223037-61.2022.8.26.0500 - Precatório - Liminar - Construtora Hoss Ltda. - Processo de Origem: 0001957-
56.2020.8.26.0286/0003 1ª Vara Cível Foro de Itu Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter
sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução
a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,14 de julho de 2025. - ADV: PALOMA SUMIE MOURA TSUTSUI (OAB
177324/SP)
Processo 0232548-83.2022.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Antonio Carlos Raimundo - Processo
de Origem: 0006078-59.2022.8.26.0577/0002 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de São José dos Campos Tendo em vista o
fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,14
de julho de 2025. - ADV: EDMEIRE SOUSA GONSALVES (OAB 266641/SP)
Processo 0233497-78.2020.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Floriano Silvestre dos Santos - Processo de Origem: 0000282-
78.2020.8.26.0441/0001 2ª Vara Foro de Peruíbe Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter
sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,14 de julho de 2025. - ADV: MARIA DALVA DE CARVALHO (OAB 258787/
SP)
Processo 0260395-26.2023.8.26.0500 - Precatório - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Julio Scatolin - Processo de
Origem: 0001925-14.2023.8.26.0038/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Araras Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,14 de julho de 2025. - ADV:
NATANAEL SILVA PREGO (OAB 443034/SP)
Processo 0269655-35.2020.8.26.0500 - Precatório - Enquadramento - Cristina Elaine Pasqual - Processo de Origem:
0000441-32.1994.8.26.0441/0007 2ª Vara Foro de Peruíbe Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do
valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos
da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,14 de julho de 2025. - ADV: EDGARD MARTIN CASTELLAN
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º