Processo ativo
0230082-82.2023.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0230082-82.2023.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição “atualização das informações bancárias DEPRE”. Publique-se.
São Paulo,03 de fevereiro de 2025. - ADV: JOSE ELISEU (OAB 112752/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0230082-82.2023.8.26.0500 - Precatório - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Gratificação de Incentivo - Terezinha Maria Holtz - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0010841-65.2018.8.26.0053/0009 14ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Páginas 101/103: É obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo
fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição “Atualização das informações bancárias - DEPRE”,
mesmo que já tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de possível acordo Celebrado. Para
atualização das informações de dados bancários, na seção Classificação, indicar o tipo da petição: 8466 - Atualização das
informações, conforme Comunicado 01/2022 da DEPRE, de 19/05/2022. O material de apoio para utilização do referido serviço
está disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico, devendo fazê-lo unicamente no
formato eletrônico por meio do modelo de petição “atualização das informações bancárias DEPRE”. Publique-se. São Paulo,31
de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)
Processo 0231885-03.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - Edna Aparecida Guidugli Carneiro - SPPREV
- SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1003846-53.2017.8.26.0053/0001 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Páginas 108/111: Para atualização das informações de dados bancários, na
seção Classificação, indicar o tipo da petição: 8466 - Atualização das informações, conforme Comunicado 01/2022 da DEPRE,
de 19/05/2022. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponibilizado no endereço eletrônico: https://
www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição
“atualização das informações bancárias DEPRE” Publique-se. São Paulo,03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), OLYNTHO DE LIMA DANTAS (OAB
121975/SP), OLYNTHO DE LIMA DANTAS (OAB 121975/SP)
Processo 0234362-96.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Vera Lucia de Paula Antunes da
Silva - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0017891-79.2017.8.26.0053/0007 3ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Páginas 106/108: É obrigatório que novamente sejam comunicados os dados
bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição “Atualização das informações
bancárias - DEPRE”, mesmo que já tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de possível acordo
Celebrado.Para atualização das informações de dados bancários, na seção Classificação, indicar o tipo da petição: 8466 -
Atualização das informações, conforme Comunicado 01/2022 da DEPRE, de 19/05/2022. O material de apoio para utilização do
referido serviço está disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico, devendo fazê-lo
unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição “atualização das informações bancárias DEPRE”. Publique-
se. São Paulo,03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARTUCCI
MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0236014-85.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Mitsuko Kojima - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0015145-44.2017.8.26.0053/0016 - 12ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São
Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB
84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/
SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP)
Processo 0240845-16.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eunice Ascendino Martins - LUCIANA MARTINS DE ALMEIDA - -
LIANE MARTINS DE ALMEIDA - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0003812-95.2017.8.26.0053/0002 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 156/159: Não obstante o requerimento formulado pelo(a) patrono(a) do(a) interessado(a) Luciana
Martins de Almeida, herdeira da coexequente falecida Eunice Ascendino Martins, o pagamento da superpreferência fundado
em alegação de moléstia grave deve ser instruído com documento de identidade do beneficiário e laudo médico que ateste a
referida condição, a teor do disposto no artigo 8°, § 3° do Provimento CSM n° 2.753/2024. Assim, para oportuna reapreciação
do pedido, caberá ao(à) patrono(a) do(a) interessado(a), se for o caso, providenciar o protocolo de nova petição acompanhada
de laudo médico com o enquadramento da moléstia nos termos da norma citada; ou de laudo específico, por sua via original
ou cópia autenticada, em que o profissional médico declare, expressamente, que se trata de doença grave, crônica ou perene;
ou de comprovante de isenção do Imposto de Renda por motivo de doença grave. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de
2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/
SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0241123-46.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Valmir Rodrigues de Matos
- Precato Iii Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0038697-04.2018.8.26.0053/0015 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado
de São Paulo e Precato III Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados, protocolo nº 20240006472.
Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: NATALIA MACEDO DA SILVA
FERARESI (OAB 385485/SP), MARCUS MORTAGO (OAB 316848/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), CRISTIANE BARBOSA
ALVES VIEIRA (OAB 362093/SP)
Processo 0241918-52.2023.8.26.0500 - Precatório - Licença Prêmio - Celso Wilson Rodrigues dos Santos - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000303-13.2023.8.26.0356/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro
de Mirandópolis Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CELSO WILSON RODRIGUES DOS
SANTOS, protocolo nº 20240007704. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de
2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
LUIZ RENATO TELLES OTAVIANO (OAB 129093/SP), ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918SP)
Processo 0242648-63.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ana Lúcia Barbosa
- Leste Credit Md Precatórios III - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0030086-23.2022.8.26.0053/0005 Unidade de Processamento das Execuções contra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição “atualização das informações bancárias DEPRE”. Publique-se.
São Paulo,03 de fevereiro de 2025. - ADV: JOSE ELISEU (OAB 112752/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0230082-82.2023.8.26.0500 - Precatório - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Gratificação de Incentivo - Terezinha Maria Holtz - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0010841-65.2018.8.26.0053/0009 14ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Páginas 101/103: É obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo
fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição “Atualização das informações bancárias - DEPRE”,
mesmo que já tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de possível acordo Celebrado. Para
atualização das informações de dados bancários, na seção Classificação, indicar o tipo da petição: 8466 - Atualização das
informações, conforme Comunicado 01/2022 da DEPRE, de 19/05/2022. O material de apoio para utilização do referido serviço
está disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico, devendo fazê-lo unicamente no
formato eletrônico por meio do modelo de petição “atualização das informações bancárias DEPRE”. Publique-se. São Paulo,31
de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)
Processo 0231885-03.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - Edna Aparecida Guidugli Carneiro - SPPREV
- SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1003846-53.2017.8.26.0053/0001 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Páginas 108/111: Para atualização das informações de dados bancários, na
seção Classificação, indicar o tipo da petição: 8466 - Atualização das informações, conforme Comunicado 01/2022 da DEPRE,
de 19/05/2022. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponibilizado no endereço eletrônico: https://
www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição
“atualização das informações bancárias DEPRE” Publique-se. São Paulo,03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), OLYNTHO DE LIMA DANTAS (OAB
121975/SP), OLYNTHO DE LIMA DANTAS (OAB 121975/SP)
Processo 0234362-96.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Vera Lucia de Paula Antunes da
Silva - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0017891-79.2017.8.26.0053/0007 3ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Páginas 106/108: É obrigatório que novamente sejam comunicados os dados
bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição “Atualização das informações
bancárias - DEPRE”, mesmo que já tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de possível acordo
Celebrado.Para atualização das informações de dados bancários, na seção Classificação, indicar o tipo da petição: 8466 -
Atualização das informações, conforme Comunicado 01/2022 da DEPRE, de 19/05/2022. O material de apoio para utilização do
referido serviço está disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico, devendo fazê-lo
unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição “atualização das informações bancárias DEPRE”. Publique-
se. São Paulo,03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARTUCCI
MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0236014-85.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Mitsuko Kojima - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0015145-44.2017.8.26.0053/0016 - 12ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São
Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB
84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/
SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP)
Processo 0240845-16.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eunice Ascendino Martins - LUCIANA MARTINS DE ALMEIDA - -
LIANE MARTINS DE ALMEIDA - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0003812-95.2017.8.26.0053/0002 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 156/159: Não obstante o requerimento formulado pelo(a) patrono(a) do(a) interessado(a) Luciana
Martins de Almeida, herdeira da coexequente falecida Eunice Ascendino Martins, o pagamento da superpreferência fundado
em alegação de moléstia grave deve ser instruído com documento de identidade do beneficiário e laudo médico que ateste a
referida condição, a teor do disposto no artigo 8°, § 3° do Provimento CSM n° 2.753/2024. Assim, para oportuna reapreciação
do pedido, caberá ao(à) patrono(a) do(a) interessado(a), se for o caso, providenciar o protocolo de nova petição acompanhada
de laudo médico com o enquadramento da moléstia nos termos da norma citada; ou de laudo específico, por sua via original
ou cópia autenticada, em que o profissional médico declare, expressamente, que se trata de doença grave, crônica ou perene;
ou de comprovante de isenção do Imposto de Renda por motivo de doença grave. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de
2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/
SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0241123-46.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Valmir Rodrigues de Matos
- Precato Iii Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0038697-04.2018.8.26.0053/0015 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado
de São Paulo e Precato III Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados, protocolo nº 20240006472.
Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: NATALIA MACEDO DA SILVA
FERARESI (OAB 385485/SP), MARCUS MORTAGO (OAB 316848/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), CRISTIANE BARBOSA
ALVES VIEIRA (OAB 362093/SP)
Processo 0241918-52.2023.8.26.0500 - Precatório - Licença Prêmio - Celso Wilson Rodrigues dos Santos - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000303-13.2023.8.26.0356/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro
de Mirandópolis Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CELSO WILSON RODRIGUES DOS
SANTOS, protocolo nº 20240007704. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de
2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
LUIZ RENATO TELLES OTAVIANO (OAB 129093/SP), ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918SP)
Processo 0242648-63.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ana Lúcia Barbosa
- Leste Credit Md Precatórios III - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0030086-23.2022.8.26.0053/0005 Unidade de Processamento das Execuções contra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º