Processo ativo
0230114-87.2023.8.26.0500
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0230114-87.2023.8.26.0500
Vara: de Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
DE DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, protocolo nº 20240006808. Oficie-se à devedora para
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP),
FABIO RIBEIRO CREDIDIO ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAB 147800/SP)
Processo 0230114-87.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - WALDEMAR BAPTISTA - CBPM
- CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0004441-30.2021.8.26.0053/0001 9ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CAPANO
PASSAFARO ADVOGADOS ASSOCIADOS, protocolo nº 20240007995. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se.
São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0231907-61.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Bianca de Carvalho Polegatti - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1022475-02.2022.8.26.0053/0001 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e BIANCA
DE CARVALHO POLEGATTI, protocolo nº 20240005966. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03
de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), MICHELE FERNANDA PRETI COSTA RIBEIRO DA SILVA (OAB 436122/SP)
Processo 0232116-30.2023.8.26.0500 - Precatório - Concessão - Victória Araújpo Retz Silva - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0007560-38.2017.8.26.0053/0001 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e GRAZIELA RODRIGUES DA SILVA,
protocolo nº 20240007259. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. -
ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GRAZIELA RODRIGUES DA SILVA (OAB 226436/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0234949-21.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Eduardo Lopes
Vidal Silvanto - Cm Estadual Ii Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Responsabilidade Limitada - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0000373-46.2022.8.26.0653/0002 Juizado Especial Cível Foro de Vargem Grande
do Sul Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CM ESTADUAL II FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240007434. Oficie-se à devedora para conhecimento.
Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP),
CELIA MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO (OAB 65006/SP)
Processo 0238727-96.2023.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - Nahur Bolssonaro - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0026412-09.2022.8.26.0224/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Guarulhos Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e NAHUR BOLSSONARO, protocolo nº 20240007856 e GRAZZIOLI
E MAGRI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, protocolo nº 20240007858. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se.
São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0238977-32.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Ubiratã Martins Cedro De Oliveira - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0003006-36.2022.8.26.0554/0002 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santo
André Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e UBIRATA MARTINS CEDRO OLIVEIRA, protocolo
nº 20240007407 e Camila Rocha de Camargo Lima, protocolo nº 20240007408. Oficie-se à devedora para conhecimento.
Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA (OAB 296264/SP)
Processo 0239042-27.2023.8.26.0500 - Precatório - ICMS/Importação - Antonio Carlos Antunes Jr Sociedade Individual
de Advocacia - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000222-23.2023.8.26.0014/0001 Vara das
Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Foro das Execuções Fiscais Estaduais Vistos. Homologo o acordo celebrado
entre o Estado de São Paulo e ANTONIO CARLOS ANTUNES JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, protocolo
nº 20240007795. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: ANTONIO
CARLOS ANTUNES JUNIOR (OAB 191583/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0239360-10.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Laura Maria dos Santos Santini - IPESP - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0025435-45.2022.8.26.0053/0002 14ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e Laura
Maria dos Santos Santini, protocolo nº 20240008104. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de
fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP)
Processo 0240522-40.2023.8.26.0500 - Precatório - Organização Político-administrativa / Administração Pública - THIAGO
DURANTE DA COSTA - Casa do Precatório I - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0033357-40.2022.8.26.0053/0006 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240003044. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de
fevereiro de 2025. - ADV: GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), THIAGO DURANTE DA COSTA (OAB
205108/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0240949-37.2023.8.26.0500 - Precatório - Pensão - Katia Marques do Couto - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
- Processo de Origem: 0019263-58.2020.8.26.0053/0003 15ª Vara da Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e Kátia Marques do Couto, protocolo nº 20240007764.
Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), PAULA CRISTINA MARCELINO DA SILVA
LUNA DE CAMPOS (OAB 294399/SP), KATIA MARQUES DO COUTO (OAB 308164/SP)
Processo 0300268-33.2023.8.26.0500 - Precatório - Restabelecimento - Adriana Guimarães Siqueira - Leste Credit Md
Precatórios III - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA -
Processo de Origem: 0020264-15.2019.8.26.0053/0001 8ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240007391. Oficie-se à devedora para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
DE DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, protocolo nº 20240006808. Oficie-se à devedora para
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP),
FABIO RIBEIRO CREDIDIO ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAB 147800/SP)
Processo 0230114-87.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - WALDEMAR BAPTISTA - CBPM
- CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0004441-30.2021.8.26.0053/0001 9ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CAPANO
PASSAFARO ADVOGADOS ASSOCIADOS, protocolo nº 20240007995. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se.
São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0231907-61.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Bianca de Carvalho Polegatti - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1022475-02.2022.8.26.0053/0001 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e BIANCA
DE CARVALHO POLEGATTI, protocolo nº 20240005966. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03
de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), MICHELE FERNANDA PRETI COSTA RIBEIRO DA SILVA (OAB 436122/SP)
Processo 0232116-30.2023.8.26.0500 - Precatório - Concessão - Victória Araújpo Retz Silva - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0007560-38.2017.8.26.0053/0001 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e GRAZIELA RODRIGUES DA SILVA,
protocolo nº 20240007259. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. -
ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GRAZIELA RODRIGUES DA SILVA (OAB 226436/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0234949-21.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Eduardo Lopes
Vidal Silvanto - Cm Estadual Ii Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Responsabilidade Limitada - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0000373-46.2022.8.26.0653/0002 Juizado Especial Cível Foro de Vargem Grande
do Sul Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CM ESTADUAL II FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240007434. Oficie-se à devedora para conhecimento.
Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP),
CELIA MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO (OAB 65006/SP)
Processo 0238727-96.2023.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - Nahur Bolssonaro - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0026412-09.2022.8.26.0224/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Guarulhos Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e NAHUR BOLSSONARO, protocolo nº 20240007856 e GRAZZIOLI
E MAGRI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, protocolo nº 20240007858. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se.
São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0238977-32.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Ubiratã Martins Cedro De Oliveira - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0003006-36.2022.8.26.0554/0002 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santo
André Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e UBIRATA MARTINS CEDRO OLIVEIRA, protocolo
nº 20240007407 e Camila Rocha de Camargo Lima, protocolo nº 20240007408. Oficie-se à devedora para conhecimento.
Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA (OAB 296264/SP)
Processo 0239042-27.2023.8.26.0500 - Precatório - ICMS/Importação - Antonio Carlos Antunes Jr Sociedade Individual
de Advocacia - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000222-23.2023.8.26.0014/0001 Vara das
Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Foro das Execuções Fiscais Estaduais Vistos. Homologo o acordo celebrado
entre o Estado de São Paulo e ANTONIO CARLOS ANTUNES JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, protocolo
nº 20240007795. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: ANTONIO
CARLOS ANTUNES JUNIOR (OAB 191583/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0239360-10.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Laura Maria dos Santos Santini - IPESP - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0025435-45.2022.8.26.0053/0002 14ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e Laura
Maria dos Santos Santini, protocolo nº 20240008104. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de
fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP)
Processo 0240522-40.2023.8.26.0500 - Precatório - Organização Político-administrativa / Administração Pública - THIAGO
DURANTE DA COSTA - Casa do Precatório I - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0033357-40.2022.8.26.0053/0006 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240003044. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de
fevereiro de 2025. - ADV: GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), THIAGO DURANTE DA COSTA (OAB
205108/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0240949-37.2023.8.26.0500 - Precatório - Pensão - Katia Marques do Couto - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
- Processo de Origem: 0019263-58.2020.8.26.0053/0003 15ª Vara da Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e Kátia Marques do Couto, protocolo nº 20240007764.
Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), PAULA CRISTINA MARCELINO DA SILVA
LUNA DE CAMPOS (OAB 294399/SP), KATIA MARQUES DO COUTO (OAB 308164/SP)
Processo 0300268-33.2023.8.26.0500 - Precatório - Restabelecimento - Adriana Guimarães Siqueira - Leste Credit Md
Precatórios III - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA -
Processo de Origem: 0020264-15.2019.8.26.0053/0001 8ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240007391. Oficie-se à devedora para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º