Processo ativo
0232217-67.2023.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0232217-67.2023.8.26.0500
Vara: da Fazenda Pública Foro
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0232217-67.2023.8.26.0500 - Precatório - Serviços de Saúde - Júlio Mariano - Relação: 0801/2025 Teor do ato:
Relação: 0775/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 017884-67.2021.8.26.0564/0006 2ª Vara da Fazenda Pública Foro
de São Bernardo do Campo Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Maria Aparecida Coelho (OAB 149497/SP)
Advogados(s): Maria Aparecida Coelho (OAB 149497/SP) - ADV: MARIA APARECIDA COELHO (OAB 149497/SP)
Processo 0233360-28.2022.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carlos Alberto Martins da
Silva - Cm Estadual Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (cessionário) - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0004669-05.2021.8.26.0053/0006 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 240/244: Em face do ofício
do juízo da execução, procedeu-se à retificação parcial do precatório em epígrafe, passando a constar que há valores submetidos
à tributação na forma de RRA do art. 12 A da lei 7.713/1988. Não obstante a parte requerente tenha mencionado 200 meses na
petição cuja cópia está juntada à pág. 242 deste precatório, constata-se que, na verdade, deve haver o destaque de 202 meses
a título de rendimento recebido acumuladamente (RRA), nos termos da conta homologada pelo juízo da execução, págs. 04/06,
14 e 12/14, e que originou o valor requisitado neste precatório, considerando-se os meses em que efetivamente houve valores
contabilizados para fins de apuração do crédito requisitado. Páginas 258/348: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício
nº 330/2025 - PGM-G, de 14/04/2025, protocolado às págs. 4153/4265 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02,
celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Cm Estadual Fundo de Investimento em Direitos Creditorios
Nao-Padronizados (cessionário de Carlos Alberto Martins da Silva) Deságio: 40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade
devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-
se. São Paulo, 11 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0235610-97.2023.8.26.0500 - Precatório - Indenização Trabalhista - MANOEL FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA
- Relação: 0801/2025 Teor do ato: Relação: 0775/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0015732-62.2018.8.26.0625/0001
Vara da Fazenda Pública Foro de Taubaté Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Aurea Caroline Vargas Manfredini
(OAB 245777/SP) Advogados(s): Aurea Caroline Vargas Manfredini (OAB 245777/SP) - ADV: AUREA CAROLINE VARGAS
MANFREDINI (OAB 245777/SP)
Processo 0236830-33.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ademir Izidoro da Silva -
Relação: 0801/2025 Teor do ato: Relação: 0775/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0015495-60.2019.8.26.0506/0001
ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Foro de Ribeirão Preto Tendo em vista o fornecimento dos
dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025.
Advogados(s): Alessandra Gerber Colla Nather (OAB 129695/SP) Advogados(s): Alessandra Gerber Colla Nather (OAB 129695/
SP) - ADV: ALESSANDRA GERBER COLLA NATHER (OAB 129695/SP)
Processo 0238373-71.2023.8.26.0500 - Precatório - Prestação de Serviços - Aylton Jose Soares - Relação: 0801/2025
Teor do ato: Relação: 0775/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0003273-60.2003.8.26.0655/0001 1ª Vara Foro de Várzea
Paulista Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Aylton Jose Soares (OAB 22336/SP) Advogados(s): Aylton Jose
Soares (OAB 22336/SP) - ADV: AYLTON JOSE SOARES (OAB 22336/SP)
Processo 0240845-16.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eunice Ascendino Martins - LUCIANA MARTINS DE ALMEIDA
- - LIANE MARTINS DE ALMEIDA - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação: 0802/2025 Teor do ato: Processo de Origem:
0003812-95.2017.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da
Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 176/179: Conforme documentação apresentada,
reconheço a preferência do crédito do(a) interessado(a) Luciana Martins de Almeida, nos termos do art. 11, II, da Resolução
CNJ nº 303/2019. Aguarde-se a disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da
Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que
couber. Após, à DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias à disponibilização do pagamento. Publique-se. São Paulo, 07 de
julho de 2025. Advogados(s): Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Felipe Faria da Silva (OAB 330907/SP), Anderson
Alessandro de Souza (OAB 334759/SP), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/SP), Celia Mollica Villar (OAB 40672/SP), Guilherme
Silveira Lima de Lucca (OAB 248156/SP) - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB
330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA
VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/
SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0242480-61.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Alcindo Vieira - Relação: 0801/2025 Teor
do ato: Relação: 0775/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0000498-20.2023.8.26.0575/0001 Juizado Especial Cível Foro de
São José do Rio Pardo Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a
conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Rafael Augusto Fernandes Ortega (OAB 324210/SP)
Advogados(s): Rafael Augusto Fernandes Ortega (OAB 324210/SP) - ADV: RAFAEL AUGUSTO FERNANDES ORTEGA (OAB
324210/SP)
Processo 0242492-75.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Onofre Silvino Filho - Relação: 0801/2025 Teor do
ato: Relação: 0775/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0002451-53.2022.8.26.0575/0001 Juizado Especial Cível Foro de
São José do Rio Pardo Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a
conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Rafael Augusto Fernandes Ortega (OAB 324210/SP)
Advogados(s): Rafael Augusto Fernandes Ortega (OAB 324210/SP) - ADV: RAFAEL AUGUSTO FERNANDES ORTEGA (OAB
324210/SP)
Processo 0242500-52.2023.8.26.0500 - Precatório - Férias - José Narciso dos Santos - Relação: 0801/2025 Teor do ato:
Relação: 0775/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0000406-42.2023.8.26.0575/0001 Juizado Especial Cível Foro de São
José do Rio Pardo Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Rafael Augusto Fernandes Ortega (OAB 324210/SP)
Advogados(s): Rafael Augusto Fernandes Ortega (OAB 324210/SP) - ADV: RAFAEL AUGUSTO FERNANDES ORTEGA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0232217-67.2023.8.26.0500 - Precatório - Serviços de Saúde - Júlio Mariano - Relação: 0801/2025 Teor do ato:
Relação: 0775/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 017884-67.2021.8.26.0564/0006 2ª Vara da Fazenda Pública Foro
de São Bernardo do Campo Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Maria Aparecida Coelho (OAB 149497/SP)
Advogados(s): Maria Aparecida Coelho (OAB 149497/SP) - ADV: MARIA APARECIDA COELHO (OAB 149497/SP)
Processo 0233360-28.2022.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carlos Alberto Martins da
Silva - Cm Estadual Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (cessionário) - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0004669-05.2021.8.26.0053/0006 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 240/244: Em face do ofício
do juízo da execução, procedeu-se à retificação parcial do precatório em epígrafe, passando a constar que há valores submetidos
à tributação na forma de RRA do art. 12 A da lei 7.713/1988. Não obstante a parte requerente tenha mencionado 200 meses na
petição cuja cópia está juntada à pág. 242 deste precatório, constata-se que, na verdade, deve haver o destaque de 202 meses
a título de rendimento recebido acumuladamente (RRA), nos termos da conta homologada pelo juízo da execução, págs. 04/06,
14 e 12/14, e que originou o valor requisitado neste precatório, considerando-se os meses em que efetivamente houve valores
contabilizados para fins de apuração do crédito requisitado. Páginas 258/348: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício
nº 330/2025 - PGM-G, de 14/04/2025, protocolado às págs. 4153/4265 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02,
celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Cm Estadual Fundo de Investimento em Direitos Creditorios
Nao-Padronizados (cessionário de Carlos Alberto Martins da Silva) Deságio: 40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade
devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-
se. São Paulo, 11 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0235610-97.2023.8.26.0500 - Precatório - Indenização Trabalhista - MANOEL FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA
- Relação: 0801/2025 Teor do ato: Relação: 0775/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0015732-62.2018.8.26.0625/0001
Vara da Fazenda Pública Foro de Taubaté Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Aurea Caroline Vargas Manfredini
(OAB 245777/SP) Advogados(s): Aurea Caroline Vargas Manfredini (OAB 245777/SP) - ADV: AUREA CAROLINE VARGAS
MANFREDINI (OAB 245777/SP)
Processo 0236830-33.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ademir Izidoro da Silva -
Relação: 0801/2025 Teor do ato: Relação: 0775/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0015495-60.2019.8.26.0506/0001
ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Foro de Ribeirão Preto Tendo em vista o fornecimento dos
dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025.
Advogados(s): Alessandra Gerber Colla Nather (OAB 129695/SP) Advogados(s): Alessandra Gerber Colla Nather (OAB 129695/
SP) - ADV: ALESSANDRA GERBER COLLA NATHER (OAB 129695/SP)
Processo 0238373-71.2023.8.26.0500 - Precatório - Prestação de Serviços - Aylton Jose Soares - Relação: 0801/2025
Teor do ato: Relação: 0775/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0003273-60.2003.8.26.0655/0001 1ª Vara Foro de Várzea
Paulista Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Aylton Jose Soares (OAB 22336/SP) Advogados(s): Aylton Jose
Soares (OAB 22336/SP) - ADV: AYLTON JOSE SOARES (OAB 22336/SP)
Processo 0240845-16.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eunice Ascendino Martins - LUCIANA MARTINS DE ALMEIDA
- - LIANE MARTINS DE ALMEIDA - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação: 0802/2025 Teor do ato: Processo de Origem:
0003812-95.2017.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da
Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 176/179: Conforme documentação apresentada,
reconheço a preferência do crédito do(a) interessado(a) Luciana Martins de Almeida, nos termos do art. 11, II, da Resolução
CNJ nº 303/2019. Aguarde-se a disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da
Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que
couber. Após, à DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias à disponibilização do pagamento. Publique-se. São Paulo, 07 de
julho de 2025. Advogados(s): Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Felipe Faria da Silva (OAB 330907/SP), Anderson
Alessandro de Souza (OAB 334759/SP), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/SP), Celia Mollica Villar (OAB 40672/SP), Guilherme
Silveira Lima de Lucca (OAB 248156/SP) - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB
330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA
VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/
SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0242480-61.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Alcindo Vieira - Relação: 0801/2025 Teor
do ato: Relação: 0775/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0000498-20.2023.8.26.0575/0001 Juizado Especial Cível Foro de
São José do Rio Pardo Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a
conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Rafael Augusto Fernandes Ortega (OAB 324210/SP)
Advogados(s): Rafael Augusto Fernandes Ortega (OAB 324210/SP) - ADV: RAFAEL AUGUSTO FERNANDES ORTEGA (OAB
324210/SP)
Processo 0242492-75.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Onofre Silvino Filho - Relação: 0801/2025 Teor do
ato: Relação: 0775/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0002451-53.2022.8.26.0575/0001 Juizado Especial Cível Foro de
São José do Rio Pardo Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a
conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Rafael Augusto Fernandes Ortega (OAB 324210/SP)
Advogados(s): Rafael Augusto Fernandes Ortega (OAB 324210/SP) - ADV: RAFAEL AUGUSTO FERNANDES ORTEGA (OAB
324210/SP)
Processo 0242500-52.2023.8.26.0500 - Precatório - Férias - José Narciso dos Santos - Relação: 0801/2025 Teor do ato:
Relação: 0775/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0000406-42.2023.8.26.0575/0001 Juizado Especial Cível Foro de São
José do Rio Pardo Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Rafael Augusto Fernandes Ortega (OAB 324210/SP)
Advogados(s): Rafael Augusto Fernandes Ortega (OAB 324210/SP) - ADV: RAFAEL AUGUSTO FERNANDES ORTEGA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º