Processo ativo

0238989-80.2022.8.26.0500

0238989-80.2022.8.26.0500
Última verificação: 26/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal Vistos. Páginas 60/61: Em face da decisão
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB 136973/SP), ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP), ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP), ODAIR LEAL
SEROTINI (OAB 133605/SP), ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ODAIR
LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/
SP)
Processo 0238989-80.2022.8. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Ercilia Batista Paes - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Vistos. Páginas 60/61: Em face da decisão
emitida, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a), conforme certidão à página 64. Somente em caso
de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias),
para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a
petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária
de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não
observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Publique-se. São Paulo, 14 de
maio de 2025. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB
206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP)
Processo 0240871-14.2021.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Maria Aparecida Moreira Coelho Mortean - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0100326-62.2007.8.26.0053/0019 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 77/81: A disponibilização do pagamento de prioridade a credora Maria Aparecida Moreira
Coelho Mortean ocorreu em 30/05/2022, em valor abaixo do limite de 5 OPV’s. Determino a complementação do pagamento
referente a incidência dos honorários contratuais sobre as verbas da credora Maria Aparecida Moreira Coelho Mortean até o
limite de 5 OPV’s. Encaminhe-se à DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias à disponibilização do pagamento. Publique-
se. São Paulo, 01 de maio de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA
(OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANTONIO
FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANDRÉIA ANALIA ALVES (OAB 165350/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0241768-13.2019.8.26.0500 - Precatório - Serviços de Saúde - Marinalva Silva de Sousa - Multiplier Fundo de
Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
0006495-42.2016.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 1250/1372: Homologo o acordo celebrado entre as partes,
nos seguintes termos: Beneficiário: Multiplier Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados (cessionário
de Marinalva Silva de Souza) Deságio: 35% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora para o que couber. Após à
DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 14 de maio de 2025.
- ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LAZARA MEZZACAPA (OAB 74395/SP), LUIZA TRANI
DE OLIVEIRA MELLO (OAB 332257/SP), SABRINA LUMERTZ WEBBER (OAB 504697/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP)
Processo 0242458-66.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Edmaro Nazareno de Souza - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0028927-50.2019.8.26.0053/0005 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 206/208: Conforme documentação apresentada, reconheço a preferência do
crédito do(a) interessado(a) Edmaro Nazareno de Souza, nos termos do art. 11, II, da Resolução CNJ nº 303/2019 e determino,
por conseguinte, a disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição
Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 14 de maio de
2025. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0242729-80.2021.8.26.0500 - Precatório - Isonomia/Equivalência Salarial - Elisete Marisa Fidelis da Mota -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004376-06.2019.8.26.0053/0012 14ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 97/101: Não obstante o requerimento formulado pelo patrono da interessada Elisete
Marisa Fidélis da Mota, o pagamento da parcela superpreferencial, referente aos honorários contratuais, já lhe foi disponibilizado
nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Publique-se. São Paulo, 01 de maio de 2025. -
ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CARLA DAMAS
DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANDRÉIA ANALIA ALVES (OAB
165350/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0242791-23.2021.8.26.0500 - Precatório - Isonomia/Equivalência Salarial - Antonia Francisca Zamuner Morales
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004376-06.2019.8.26.0053/0003 14ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 77/81: Não obstante o requerimento formulado pelo patrono da interessada
Antonia Francisca Zamuner Morales, o pagamento da parcela superpreferencial, referente aos honorários contratuais, já lhe
foi disponibilizado nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Publique-se. São Paulo, 01
de maio de 2025. - ADV: ANDRÉIA ANALIA ALVES (OAB 165350/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP),
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB
77844/SP)
Processo 0242822-43.2021.8.26.0500 - Precatório - Isonomia/Equivalência Salarial - Rosa Maria da Silva - Lest Credit
Precatórios II Fundo de Investimento Em Direito Creditório Não-Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0004376-06.2019.8.26.0053/0026 14ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 60/64: Não obstante o requerimento formulado pelo patrono da interessada Rosa Maria da Silva, o pagamento referente
aos honorários contratuais, já lhe foi disponibilizado, proporcionalmente ao valor da parcela superpreferencial, relativa à
interessada supramencionada, nos termos da Resolução n. 482 de 19/12/2022. Publique-se. São Paulo, 01 de maio de 2025.
- ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANDRÉIA ANALIA ALVES (OAB 165350/SP), ANTONIO
FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA
(OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB
412619/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP)
Processo 0244946-28.2023.8.26.0500 - Precatório - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Maria Elisabeth Dias Chacon -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016964-79.2018.8.26.0053/0035 8ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 150/154: Não obstante o requerimento formulado pelo patrono do credor, a
Resolução CNJ nº 303/2019, art. 8º, § 4º (incluído pela Resolução n. 482, de 19.12.2022), dispõe que os honorários contratuais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 26/07/2025 00:48
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