Processo ativo
0245017-30.2023.8.26.0500
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0245017-30.2023.8.26.0500
Vara: Foro de Valinhos Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e SCORE
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240007765. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. Sã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o
Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), M. R. MARQUES SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 53448/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP)
Processo 0245017-30.2023.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Renato Botelho - Score I Fundo De Investimento
Em Direitos Creditórios Não-Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001875-
29.2022.8.26.0650/0001 3ª Vara Foro de Valinhos Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e SCORE
I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008821. Oficie-se à
devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), DIOGO RICARDO DE SOUZA (OAB 315549/SP)
Processo 0247502-37.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Conceição Aparecida Biazoto - MUNICÍPIO
DE AMERICANA - Processo de Origem: 0006490-49.2021.8.26.0019/0001 - 4ª Vara Cível - Foro de Americana Vistos. Em face
da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de
fevereiro de 2025. - ADV: ANGELICA DE NARDO PANZAN (OAB 143174/SP), ANTONIO DUARTE JÚNIOR (OAB 170657/SP)
Processo 0248021-75.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - João Batista Silva - G. de
Vasconcelos Ataide Serviços Administrativos Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0012399-
58.2022.8.26.0562/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santos Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado
de São Paulo e G DE VASCONCELOS ATAIDE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, protocolo nº 20240001204. Oficie-se
à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: THAIS MARQUES DA SILVA (OAB
240899/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
AGUINALDO CORREA DE LACERDA (OAB 415951/SP)
Processo 0250020-63.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - ORIVALDO SOARES - CBPM
- CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0004441-30.2021.8.26.0053/0020 9ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CAPANO
PASSAFARO ADVOGADOS ASSOCIADOS, protocolo nº 20240008484. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-
se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0250068-22.2023.8.26.0500 - Precatório - Voluntária - Marcial Aparecido Nardachione - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0009053-11.2021.8.26.0053/0001 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e LUCIANA CRISTINA ELIAS DE
OLIVEIRA, protocolo nº 20240006944. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de
2025. - ADV: LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 247760/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0250594-52.2024.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Paulo Nunes dos Reis -
Processo de Origem: 1000469-07.2023.8.26.0266/0001 1ª Vara Foro de Itanhaém Vistos. A requisição expedida nos autos nº
1000469-07.2023.8.26.0266/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do
exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 1000469-07.2023.8.26.0266/0001 seja rejeitado, sem processamento na
DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, o
cumprimento de sentença está extinto pela satisfação da obrigação, em face da compensação de créditos, conforme decisão de
06/06/24 (pág. 53). Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV:
MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 501934/SP)
Processo 0251746-72.2023.8.26.0500 - Precatório - Contratos Administrativos - Fernando Eduardo Orlando - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0019581-36.2023.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e FERNANDO EDUARDO ORLANDO, protocolo nº 20240007601. Oficie-se à devedora
para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP)
Processo 0256333-40.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Renato Celso Cabral - Fundo de
Investimentos Em Direitos Creditório Não Padronizados V11 - KATIA ARDUINI CABRAL - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 1025280-88.2023.8.26.0053/0019 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS V11, protocolo nº 20240006380. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se.
São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), TATIANE CRISTINA MARINHO
SWISTALSKI (OAB 362445/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
Processo 0256415-71.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Daniela Marinho Nunes Borsetti -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1025280-88.2023.8.26.0053/0007 12ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e DANIELA
MARINHO NUNES BORSETTI, protocolo nº 20240008440. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo,
03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
Processo 0256711-93.2023.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Pedro Schincariol - Original
Precatórios e Direitos Creditórios Ltda - - B7 Fundo de Investimento Em Precatórios e Direitos Creditórios Não Padronizados
- CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0012683-41.2022.8.26.0053/0015 8ª Vara de
Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo
e B7 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PRECATÓRIOS E DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº
20240009084. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CLELIA CONSUELO
BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO
PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP)
Processo 0257127-61.2023.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - RENÊ PIM - Fundo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240007765. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. Sã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o
Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), M. R. MARQUES SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 53448/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP)
Processo 0245017-30.2023.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Renato Botelho - Score I Fundo De Investimento
Em Direitos Creditórios Não-Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001875-
29.2022.8.26.0650/0001 3ª Vara Foro de Valinhos Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e SCORE
I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008821. Oficie-se à
devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), DIOGO RICARDO DE SOUZA (OAB 315549/SP)
Processo 0247502-37.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Conceição Aparecida Biazoto - MUNICÍPIO
DE AMERICANA - Processo de Origem: 0006490-49.2021.8.26.0019/0001 - 4ª Vara Cível - Foro de Americana Vistos. Em face
da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de
fevereiro de 2025. - ADV: ANGELICA DE NARDO PANZAN (OAB 143174/SP), ANTONIO DUARTE JÚNIOR (OAB 170657/SP)
Processo 0248021-75.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - João Batista Silva - G. de
Vasconcelos Ataide Serviços Administrativos Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0012399-
58.2022.8.26.0562/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santos Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado
de São Paulo e G DE VASCONCELOS ATAIDE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, protocolo nº 20240001204. Oficie-se
à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: THAIS MARQUES DA SILVA (OAB
240899/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
AGUINALDO CORREA DE LACERDA (OAB 415951/SP)
Processo 0250020-63.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - ORIVALDO SOARES - CBPM
- CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0004441-30.2021.8.26.0053/0020 9ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CAPANO
PASSAFARO ADVOGADOS ASSOCIADOS, protocolo nº 20240008484. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-
se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0250068-22.2023.8.26.0500 - Precatório - Voluntária - Marcial Aparecido Nardachione - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0009053-11.2021.8.26.0053/0001 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e LUCIANA CRISTINA ELIAS DE
OLIVEIRA, protocolo nº 20240006944. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de
2025. - ADV: LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 247760/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0250594-52.2024.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Paulo Nunes dos Reis -
Processo de Origem: 1000469-07.2023.8.26.0266/0001 1ª Vara Foro de Itanhaém Vistos. A requisição expedida nos autos nº
1000469-07.2023.8.26.0266/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do
exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 1000469-07.2023.8.26.0266/0001 seja rejeitado, sem processamento na
DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, o
cumprimento de sentença está extinto pela satisfação da obrigação, em face da compensação de créditos, conforme decisão de
06/06/24 (pág. 53). Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV:
MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 501934/SP)
Processo 0251746-72.2023.8.26.0500 - Precatório - Contratos Administrativos - Fernando Eduardo Orlando - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0019581-36.2023.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e FERNANDO EDUARDO ORLANDO, protocolo nº 20240007601. Oficie-se à devedora
para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDO EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP)
Processo 0256333-40.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Renato Celso Cabral - Fundo de
Investimentos Em Direitos Creditório Não Padronizados V11 - KATIA ARDUINI CABRAL - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 1025280-88.2023.8.26.0053/0019 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS V11, protocolo nº 20240006380. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se.
São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), TATIANE CRISTINA MARINHO
SWISTALSKI (OAB 362445/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
Processo 0256415-71.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Daniela Marinho Nunes Borsetti -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1025280-88.2023.8.26.0053/0007 12ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e DANIELA
MARINHO NUNES BORSETTI, protocolo nº 20240008440. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo,
03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
Processo 0256711-93.2023.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Pedro Schincariol - Original
Precatórios e Direitos Creditórios Ltda - - B7 Fundo de Investimento Em Precatórios e Direitos Creditórios Não Padronizados
- CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0012683-41.2022.8.26.0053/0015 8ª Vara de
Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo
e B7 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PRECATÓRIOS E DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº
20240009084. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CLELIA CONSUELO
BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO
PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP)
Processo 0257127-61.2023.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - RENÊ PIM - Fundo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º