Processo ativo
0246053-10.2023.8.26.0500
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0246053-10.2023.8.26.0500
Vara: Foro de Ubatuba Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas,
não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da
execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: LIDIA M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARTINS PORFIRIO (OAB
115247/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
MAURICIO DE CECCO PORFIRIO (OAB 149804/SP)
Processo 0246053-10.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edelzia Madalena Pathick Giraud - Processo de Origem: 0000242-
12.2019.8.26.0642/0002 2ª Vara Foro de Ubatuba Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter
sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: BRENNO FERRARI GONTIJO (OAB 90908/SP)
Processo 0267910-15.2023.8.26.0500 - Precatório - Voluntária - Cleuza Aparecida Canolla Grassatto - Processo de Origem:
0001435-88.2022.8.26.0664/0003 1ª Vara Cível Foro de Votuporanga Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento
do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da
execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA
JUNIOR (OAB 318575/SP)
Processo 0275296-96.2023.8.26.0500 - Precatório - Perdas e Danos - Arlinda Maria dos Santos de Sousa - Processo de
Origem: 0000318-04.2004.8.26.0564/0001 5ª Vara Cível Foro de São Bernardo do Campo Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: RICARDO
AUGUSTO SALEMME (OAB 332504/SP)
Processo 0278621-79.2023.8.26.0500 - Precatório - Contratos Administrativos - Drz Geotecnologia e Consultoria Ltda -
Processo de Origem: 0000319-09.2022.8.26.0418/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Paraibuna Tendo em vista
existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora,
ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho de
2025. - ADV: MARIA GABRIELA ODEBRECHT NASSIF (OAB 106667/PR), DEMÉTRIUS COELHO SOUZA (OAB 24363/PR)
Processo 0283953-27.2023.8.26.0500 - Precatório - Plano de Classificação de Cargos - Ana Suelen de Lima - Processo de
Origem: 0000084-08.2023.8.26.0418/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Paraibuna Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV:
SAMUEL ERNESTO ALVARENGA CESAR (OAB 372456/SP)
Processo 0283962-86.2023.8.26.0500 - Precatório - Plano de Classificação de Cargos - Claudio dos Santos Oliveira -
Processo de Origem: 0000083-23.2023.8.26.0418/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Paraibuna Tendo em vista
existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora,
ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho de
2025. - ADV: SAMUEL ERNESTO ALVARENGA CESAR (OAB 372456/SP)
Processo 0283968-93.2023.8.26.0500 - Precatório - Plano de Classificação de Cargos - Elaine Aparecida Santos Leite -
Processo de Origem: 0000085-90.2023.8.26.0418/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Paraibuna Tendo em vista
existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora,
ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho de
2025. - ADV: SAMUEL ERNESTO ALVARENGA CESAR (OAB 372456/SP)
Processo 0283973-18.2023.8.26.0500 - Precatório - Plano de Classificação de Cargos - Selma Cristina Pereira dos Santos
- Processo de Origem: 0000086-75.2023.8.26.0418/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Paraibuna Tendo em vista
existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora,
ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho de
2025. - ADV: SAMUEL ERNESTO ALVARENGA CESAR (OAB 372456/SP)
Processo 0287086-77.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Cardoso Vieira Neto -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1009536-53.2023.8.26.0053/0168 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para
a conta indicada. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP),
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB
32168/SP)
Processo 0293019-31.2023.8.26.0500 - Precatório - Plano de Classificação de Cargos - Carlos Roberto Cirino - Processo
de Origem: 0000087-60.2023.8.26.0418/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Paraibuna Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV:
SAMUEL ERNESTO ALVARENGA CESAR (OAB 372456/SP)
Processo 0328219-36.2022.8.26.0500 - Precatório - Pensão - Maria da Glória Santos do Prado - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0002653-24.2022.8.26.0577/0002 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro
de São José dos Campos Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), DIRCEU MASCARENHAS (OAB 55472/SP)
Processo 0331947-51.2023.8.26.0500 - Precatório - Lotação - Silas Epifânio dos Santos - MUNICÍPIO DE PAULÍNIA -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas,
não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da
execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: LIDIA M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARTINS PORFIRIO (OAB
115247/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
MAURICIO DE CECCO PORFIRIO (OAB 149804/SP)
Processo 0246053-10.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edelzia Madalena Pathick Giraud - Processo de Origem: 0000242-
12.2019.8.26.0642/0002 2ª Vara Foro de Ubatuba Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter
sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: BRENNO FERRARI GONTIJO (OAB 90908/SP)
Processo 0267910-15.2023.8.26.0500 - Precatório - Voluntária - Cleuza Aparecida Canolla Grassatto - Processo de Origem:
0001435-88.2022.8.26.0664/0003 1ª Vara Cível Foro de Votuporanga Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento
do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da
execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA
JUNIOR (OAB 318575/SP)
Processo 0275296-96.2023.8.26.0500 - Precatório - Perdas e Danos - Arlinda Maria dos Santos de Sousa - Processo de
Origem: 0000318-04.2004.8.26.0564/0001 5ª Vara Cível Foro de São Bernardo do Campo Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: RICARDO
AUGUSTO SALEMME (OAB 332504/SP)
Processo 0278621-79.2023.8.26.0500 - Precatório - Contratos Administrativos - Drz Geotecnologia e Consultoria Ltda -
Processo de Origem: 0000319-09.2022.8.26.0418/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Paraibuna Tendo em vista
existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora,
ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho de
2025. - ADV: MARIA GABRIELA ODEBRECHT NASSIF (OAB 106667/PR), DEMÉTRIUS COELHO SOUZA (OAB 24363/PR)
Processo 0283953-27.2023.8.26.0500 - Precatório - Plano de Classificação de Cargos - Ana Suelen de Lima - Processo de
Origem: 0000084-08.2023.8.26.0418/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Paraibuna Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV:
SAMUEL ERNESTO ALVARENGA CESAR (OAB 372456/SP)
Processo 0283962-86.2023.8.26.0500 - Precatório - Plano de Classificação de Cargos - Claudio dos Santos Oliveira -
Processo de Origem: 0000083-23.2023.8.26.0418/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Paraibuna Tendo em vista
existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora,
ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho de
2025. - ADV: SAMUEL ERNESTO ALVARENGA CESAR (OAB 372456/SP)
Processo 0283968-93.2023.8.26.0500 - Precatório - Plano de Classificação de Cargos - Elaine Aparecida Santos Leite -
Processo de Origem: 0000085-90.2023.8.26.0418/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Paraibuna Tendo em vista
existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora,
ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho de
2025. - ADV: SAMUEL ERNESTO ALVARENGA CESAR (OAB 372456/SP)
Processo 0283973-18.2023.8.26.0500 - Precatório - Plano de Classificação de Cargos - Selma Cristina Pereira dos Santos
- Processo de Origem: 0000086-75.2023.8.26.0418/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Paraibuna Tendo em vista
existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora,
ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho de
2025. - ADV: SAMUEL ERNESTO ALVARENGA CESAR (OAB 372456/SP)
Processo 0287086-77.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Cardoso Vieira Neto -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1009536-53.2023.8.26.0053/0168 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para
a conta indicada. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP),
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB
32168/SP)
Processo 0293019-31.2023.8.26.0500 - Precatório - Plano de Classificação de Cargos - Carlos Roberto Cirino - Processo
de Origem: 0000087-60.2023.8.26.0418/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Paraibuna Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV:
SAMUEL ERNESTO ALVARENGA CESAR (OAB 372456/SP)
Processo 0328219-36.2022.8.26.0500 - Precatório - Pensão - Maria da Glória Santos do Prado - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0002653-24.2022.8.26.0577/0002 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro
de São José dos Campos Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), DIRCEU MASCARENHAS (OAB 55472/SP)
Processo 0331947-51.2023.8.26.0500 - Precatório - Lotação - Silas Epifânio dos Santos - MUNICÍPIO DE PAULÍNIA -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º