Processo ativo
0257029-52.2018.8.26.0500
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0257029-52.2018.8.26.0500
Vara: do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
92.2000.8.26.0053/0004 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 307/329: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes
termos: Beneficiário: Maria Alice Martins Dias Batista Monticelli Deságio: 20% Acordo abrangerá ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. somente 80% da totalidade
do crédito do beneficiário, permanecendo 20% pendente de pagamento, vinculado à credora Maria Alice Martins Dias Batista
Monticelli. Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais, uma vez que não constou destacado quando da emissão do
ofício requisitório, cabendo ao juízo da execução retificar o ofício requisitório, nos termos do art. 8º, § 1º do Provimento CSM nº
2.753/24. Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências
de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB
20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP),
RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), SANDRA
YURI NANBA (OAB 110316/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP)
Processo 0257029-52.2018.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rosalina Rodrigues Queiroz
- - Benedita Anjos de Deus - MAGALI CRISTINA RODRIGUES QUEIROZ - - CARLOS ROBERTO RODRIGUES QUEIROZ
- - Miriam Rodrigues Queiroz - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem:
0008472-31.2000.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta dos autos petição de CARLOS ROBERTO RODRIGUES
QUEIROZ (páginas 132/137) informando que haveria impedimento perante o juízo da execução ao levantamento de pagamento
representado em cálculo prévio (fls. 97/108). Em razão da existência dos supostos impedimentos e do pedido da parte,
encaminhe-se o valor para o Juízo da Execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Oficie-se ao
juízo de origem e à entidade devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), PAULO JOSE MENDONCA
ARAGON (OAB 42918/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB
15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), MARIA
DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP)
Processo 0259420-04.2023.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Leonor Evangelista dos Santos de
Souza - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0001162-80.2023.8.26.0533/0001 Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal Foro de Santa Bárbara d’Oeste Vistos. Páginas 134/137: Em face do requerimento formulado,
consigne-se que foi disponibilizado o cálculo prévio de intenção de pagamento da titular do crédito e, após a intimação das
partes e a comunicação dos dados bancários pelo(a) patrono(a) do credor(a), procedeu-se à transferência do valor. Diante do
exposto, tendo em vista que o valor objeto do questionamento formulado já foi transferido, descabem outras providências por
parte desta Diretoria. Oficie-se ao Juízo da execução e à SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, para o que couber. Publique-
se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 0264231-07.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - Efigênia Leme da Silva Marcondes
- SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0003840-75.2022.8.26.0445/0001 2ª Vara Cível Foro de
Pindamonhangaba Vistos. Páginas 79/107: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário:
Efigênia Leme da Silva Marcondes Deságio: 20% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento.
Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 30 de junho
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 0266711-55.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Jorge de Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0012524-12.2022.8.26.0405/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Osasco Vistos. Páginas
54/56: Em face do ofício do juízo da execução, consigne-se que foi disponibilizado o cálculo prévio de intenção de pagamento
do(a) titular(a) do crédito, o que não se confunde com o efetivo pagamento do precatório. Nessa modalidade, as partes são
intimadas a apresentar eventual manifestação ao cálculo atualizado do valor requisitado e para informar os dados bancários,
procedimentos que ocorrem previamente à efetiva disponibilização do crédito. Conforme ato ordinatório publicado, compete à
parte credora, não havendo óbices à liberação do pagamento, informar seus dados bancários, o que deve ser feito unicamente
no formato eletrônico por meio do modelo de petição estruturada “Atualização das informações bancárias - DEPRE”. Concluído
o peticionamento, cabe à parte aguardar a liberação do valor. Oficie-se ao Juízo da execução e à FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA
MALAGUTTI (OAB 395478/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP)
Processo 0270059-81.2023.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Francisco Geronimo da Silva - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0020868-34.2023.8.26.0053/0001 16ª Vara da Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 30/32: Em face do ofício do juízo da execução, consigne-se que foi disponibilizado o cálculo
prévio de intenção de pagamento do(a) titular(a) do crédito e, após a intimação das partes e a comunicação dos dados bancários
pelo(a) patrono(a) do credor(a), procedeu-se à transferência do valor. Diante do exposto, tendo em vista que o valor objeto do
questionamento formulado já foi transferido, descabem outras providências por parte desta Diretoria. Oficie-se ao Juízo da
execução e à FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV:
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), GIANPAOLO
D’ALVIA (OAB 231762/SP)
Processo 0271527-80.2023.8.26.0500 - Precatório - Fazenda Pública - Josué de Gaetani - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 1021372-23.2023.8.26.0053/0001 8ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Página 23/24: Em face do requerimento formulado, consigne-se que foi disponibilizado o cálculo
prévio de intenção de pagamento do titular do crédito e, após a intimação das partes e a comunicação dos dados bancários
pelo(a) patrono(a) do credor(a), procedeu-se à transferência do valor. Diante do exposto, tendo em vista que o valor objeto
do questionamento formulado já foi transferido, descabem outras providências por parte desta Diretoria. Oficie-se ao Juízo da
execução e à FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), HELIO BUCK
NETO (OAB 228620/SP)
Processo 0273849-10.2022.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vitoria Viana da Hora - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0005109-06.2018.8.26.0053/0006 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
92.2000.8.26.0053/0004 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 307/329: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes
termos: Beneficiário: Maria Alice Martins Dias Batista Monticelli Deságio: 20% Acordo abrangerá ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. somente 80% da totalidade
do crédito do beneficiário, permanecendo 20% pendente de pagamento, vinculado à credora Maria Alice Martins Dias Batista
Monticelli. Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais, uma vez que não constou destacado quando da emissão do
ofício requisitório, cabendo ao juízo da execução retificar o ofício requisitório, nos termos do art. 8º, § 1º do Provimento CSM nº
2.753/24. Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências
de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB
20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP),
RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), SANDRA
YURI NANBA (OAB 110316/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP)
Processo 0257029-52.2018.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rosalina Rodrigues Queiroz
- - Benedita Anjos de Deus - MAGALI CRISTINA RODRIGUES QUEIROZ - - CARLOS ROBERTO RODRIGUES QUEIROZ
- - Miriam Rodrigues Queiroz - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem:
0008472-31.2000.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta dos autos petição de CARLOS ROBERTO RODRIGUES
QUEIROZ (páginas 132/137) informando que haveria impedimento perante o juízo da execução ao levantamento de pagamento
representado em cálculo prévio (fls. 97/108). Em razão da existência dos supostos impedimentos e do pedido da parte,
encaminhe-se o valor para o Juízo da Execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Oficie-se ao
juízo de origem e à entidade devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), PAULO JOSE MENDONCA
ARAGON (OAB 42918/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB
15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), MARIA
DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP)
Processo 0259420-04.2023.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Leonor Evangelista dos Santos de
Souza - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0001162-80.2023.8.26.0533/0001 Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal Foro de Santa Bárbara d’Oeste Vistos. Páginas 134/137: Em face do requerimento formulado,
consigne-se que foi disponibilizado o cálculo prévio de intenção de pagamento da titular do crédito e, após a intimação das
partes e a comunicação dos dados bancários pelo(a) patrono(a) do credor(a), procedeu-se à transferência do valor. Diante do
exposto, tendo em vista que o valor objeto do questionamento formulado já foi transferido, descabem outras providências por
parte desta Diretoria. Oficie-se ao Juízo da execução e à SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, para o que couber. Publique-
se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 0264231-07.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - Efigênia Leme da Silva Marcondes
- SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0003840-75.2022.8.26.0445/0001 2ª Vara Cível Foro de
Pindamonhangaba Vistos. Páginas 79/107: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário:
Efigênia Leme da Silva Marcondes Deságio: 20% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento.
Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 30 de junho
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 0266711-55.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Jorge de Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0012524-12.2022.8.26.0405/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Osasco Vistos. Páginas
54/56: Em face do ofício do juízo da execução, consigne-se que foi disponibilizado o cálculo prévio de intenção de pagamento
do(a) titular(a) do crédito, o que não se confunde com o efetivo pagamento do precatório. Nessa modalidade, as partes são
intimadas a apresentar eventual manifestação ao cálculo atualizado do valor requisitado e para informar os dados bancários,
procedimentos que ocorrem previamente à efetiva disponibilização do crédito. Conforme ato ordinatório publicado, compete à
parte credora, não havendo óbices à liberação do pagamento, informar seus dados bancários, o que deve ser feito unicamente
no formato eletrônico por meio do modelo de petição estruturada “Atualização das informações bancárias - DEPRE”. Concluído
o peticionamento, cabe à parte aguardar a liberação do valor. Oficie-se ao Juízo da execução e à FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA
MALAGUTTI (OAB 395478/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP)
Processo 0270059-81.2023.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Francisco Geronimo da Silva - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0020868-34.2023.8.26.0053/0001 16ª Vara da Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 30/32: Em face do ofício do juízo da execução, consigne-se que foi disponibilizado o cálculo
prévio de intenção de pagamento do(a) titular(a) do crédito e, após a intimação das partes e a comunicação dos dados bancários
pelo(a) patrono(a) do credor(a), procedeu-se à transferência do valor. Diante do exposto, tendo em vista que o valor objeto do
questionamento formulado já foi transferido, descabem outras providências por parte desta Diretoria. Oficie-se ao Juízo da
execução e à FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV:
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), GIANPAOLO
D’ALVIA (OAB 231762/SP)
Processo 0271527-80.2023.8.26.0500 - Precatório - Fazenda Pública - Josué de Gaetani - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 1021372-23.2023.8.26.0053/0001 8ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Página 23/24: Em face do requerimento formulado, consigne-se que foi disponibilizado o cálculo
prévio de intenção de pagamento do titular do crédito e, após a intimação das partes e a comunicação dos dados bancários
pelo(a) patrono(a) do credor(a), procedeu-se à transferência do valor. Diante do exposto, tendo em vista que o valor objeto
do questionamento formulado já foi transferido, descabem outras providências por parte desta Diretoria. Oficie-se ao Juízo da
execução e à FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), HELIO BUCK
NETO (OAB 228620/SP)
Processo 0273849-10.2022.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vitoria Viana da Hora - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0005109-06.2018.8.26.0053/0006 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º