0273696-74.2022.8.26.0500

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
da Resolução CNJ nº 303/19, o valor requisitado não corresponde ao indicado na decisão de págs. 41. No mais, o valor
global do ofício requisitório e anexo II deverá estar de acordo com a planilha de cálculo homologada e as verbas deverão ser
individualizadas corretamente nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eletrônico, de conformidade
com o apresentado na conta requisitada. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja
instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente
após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica,
de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se.
São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: ARIANE ALICE MOMESSO (OAB 437294/SP)
Processo 0273696-74.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Luiz Sposini - Processo de Origem:
0000096-70.2022.8.26.0575/0001 - Juizado Especial Cível - Foro de São José do Rio Pardo Vistos. Em face da quitação,
JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de
2025. - ADV: RAFAEL AUGUSTO FERNANDES ORTEGA (OAB 324210/SP)
Processo 0274473-88.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Di Masi & Di Masi Sociedade de Advogados - Processo
de Origem: 0002783-68.2024.8.26.0019/0001 Vara do Juizado Especial Cível Foro de Americana Vistos. A requisição expedida
nos autos nº 0002783-68.2024.8.26.0019/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do
precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0002783-68.2024.8.26.0019/0001 seja rejeitado,
sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da
Resolução CNJ nº 303/19, constou no termo de declaração e no ofício requisitório como credor(a) Di Masi Di Masi Sociedade
de Advogados, porém, analisando as peças que o acompanharam, referem-se ao(à) Abelardo Zazeri Fonseca. Caberá ao Juízo
da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do
novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico
e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício.
Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 28 de janeiro de 2025. - ADV: DI MASI & DI MASI
SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 35943/SP)
Processo 0274900-22.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Luciane Valdomiro Fernandes Gonçalves
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002304-02.2020.8.26.0024/0003 2ª Vara Foro de Andradina
Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e LUCIANE VALDOMIRO FERNANDES, protocolo nº
20240006398. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: DANILO
ALVES GALINDO (OAB 195511/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0275239-78.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO CIVIL - Maria José Soares da Silva - José Green Rodrigues -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014989-46.2023.8.26.0053/0022 8ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e JOSE GREEN
RODRIGUES, protocolo nº 20240008503. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de
2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), WILSON LUIS DE
SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP)
Processo 0276538-56.2024.8.26.0500 - Precatório - Piso Salarial - Maria Cilene Bazilio Fuzetti - MUNICÍPIO DE BALBINOS
- 0001173-58.2023.8.26.0453/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Pirajuí Vistos. A requisição expedida nos autos nº
0001173-58.2023.8.26.0453/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do
exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0001173-58.2023.8.26.0453/0001 seja rejeitado, sem processamento na
DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, o
cálculo encaminhado não corresponde ao valor requisitado. Registramos, por oportuno, que não consta anexo II para o advogado
beneficiário dos honorários sucumbenciais. No mais, o valor global do ofício requisitório e anexo II deverá estar de acordo com
a planilha de cálculo e as verbas deverão ser individualizadas corretamente nos respectivos campos disponíveis no sistema de
peticionamento eletrônico, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. Caberá ao Juízo da execução adotar as
providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja
expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório
receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da
execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI
(OAB 226427/SP), JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI (OAB 360274/SP)
Processo 0278214-73.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Katia Andrea Ludovico - Cp
Ii Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0030702-37.2018.8.26.0053/0013 3ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITÓRIOS
RESPONSABILIDADE LIMITADA, protocolo nº 20240006659. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo,
03 de fevereiro de 2025. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), GABRIEL
DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0279234-02.2023.8.26.0500 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Larissa Teixeira
Salzano - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Processo de Origem: 2050006-91.1978.8.26.0472/0005
1ª Vara Foro de Porto Ferreira Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e Larissa Teixeira Salzano,
protocolo nº 20240008402. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV:
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0280742-46.2024.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Material - Heriberto Avalos Franco Junior
- : 0001275-10.2010.8.26.0268/0003 Foro de Itapecerica da Serra Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0001275-
10.2010.8.26.0268/0003 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto,
determino que o ofício expedido nos autos nº 0001275-10.2010.8.26.0268/0003 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE,
tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, constou
no termo de declaração e no ofício requisitório como credor(a) Heriberto Avalaos Franco Junior, porém, analisando as peças
que o acompanharam, referem-se aos credores Luis Segundo Bernal e Eliane Oliveira dos Santos. Registramos, por oportuno,
que o ofício requisitório deverá ser expedido individualizadamente, por credor, ainda que exista litisconsórcio. De outra parte,
devem ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, nos respectivos campos disponíveis no sistema de
peticionamento eletrônico, de conformidade com o apresentado na referida planilha de cálculo. Caberá ao Juízo da execução
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º