Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0274009-40.2019.8.26.0500
não informado - Renata Aparecida
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0274009-40.2019.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível - Foro de Osasco Vistos. Em face
Assunto: não informado - Renata Aparecida
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: em procuração. Ante a diverg *** em procuração. Ante a divergência, determino o envio do
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008169. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São
Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS
E OUTROS (OAB 20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 626/SP)
Processo 0274009-40.2019.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MARIA DE LOURDES
SOUZA FERRAZ. - Processo de Origem: 0023972-55.2017.8.26.0405/0001 - 1ª Vara Cível - Foro de Osasco Vistos. Em face
da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de
fevereiro de 2025. - ADV: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB 182496/SP)
Processo 0274439-50.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: 9ª Vara de Fazenda Pública Vistos. Páginas 104/105: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à
exclusão do(a) advogado(a) anteriormente habilitado(a), conforme certidão à página 107. Intime-se o(a) patrono(a) originário(a),
Dr(a). José Márcio do Valle Garcia (OAB/SP 32.168), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da renúncia ao
mandato acostada(o) nos autos. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado
observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio
eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA
(OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Processo 0274460-65.2019.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Renata Aparecida
dos Santos - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0016780-41.2009.8.26.0053/0004
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Em consulta ao processo constatou-se que a numeração de CPF cadastrada nos autos e presente no
acordo firmado com a PGE difere daquela apresentada pelo advogado em procuração. Ante a divergência, determino o envio do
pagamento ao juízo da execução para levantamento dos valores. Intime-se. São Paulo, 07 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANDRE RODRIGUES
MENK (OAB 334972SP), JORGE ODLOAK (OAB 179599/SP)
Processo 0274645-98.2022.8.26.0500 - Precatório - Defeito, nulidade ou anulação - Adelino Freitas Cardoso - Processo
de Origem: 0007300-70.1993.8.26.0224/0002 - 2ª Vara da Fazenda Pública - Foro de Guarulhos Vistos. Em face da quitação,
JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de
2025. - ADV: ADELINO FREITAS CARDOSO (OAB 61640SP/)
Processo 0275167-28.2022.8.26.0500 - Precatório - Defeito, nulidade ou anulação - Joao Mauricio Caiaffa dos Santos Ibanez
- Processo de Origem: 0002453-68.2022.8.26.0269/0002 - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Foro de Itapetininga
Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C.
São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: MARCIA SANTOS BATISTA (OAB 131626/SP)
Processo 0276653-48.2022.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - Nilton de Andrade Nascimento - CBPM - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 9ª Vara de Fazenda Pública Vistos. Páginas 381/384: Em face do
requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a), conforme certidão à página 394.
Em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05
(cinco) dias, para as providências cabíveis. De outra parte, para atualização das informações bancárias, observar o Comunicado
01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico
- Peticionamento eletrônico/Requisitórios (Precatórios RPV) - Peticionamento Intermediário para Precatórios. Em tempo, quanto
ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017,
seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 22 de
janeiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO
(OAB 171155/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB 368018/SP), VANUSA
ARAÚJO DE SOUZA (OAB 466995/SP)
Processo 0278252-90.2020.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Wanda Suely Larcher Marchi
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0412788-61.1996.8.26.0053/0062 - Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em
face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo,
01 de fevereiro de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LARYSSA BONIFACIO SILVA (OAB 436096/
SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), EDIVALDO
MARIANO DE LIMA JUNIOR (OAB 360182/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO
(OAB 414638/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES (OAB
369020/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDREA
REGINA ROMANELLI (OAB 309221/SP)
Processo 0278368-28.2022.8.26.0500 - Precatório - Admissão / Permanência / Despedida - Tamara Fernanda Silva Valentim -
Fundo Em Direitos Creditórios Não Padronizados Ativos Judiciais I - Processo de Origem: 0000006-35.2022.8.26.0196/0002 Vara
da Fazenda Pública Foro de Franca Vistos. Páginas 33/34; 35/48: Em face do ofício do juízo da execução e da documentação
apresentada, procedeu-se à anotação da cessão dos direitos creditórios deste precatório, nos termos especificados à pág.
49. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) cessionário(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que
o(s) representa(m), conforme também especificado à pág. 49. Ao ensejo, tendo sido regularizada a comunicação da cessão de
crédito que deu azo ao sobrestamento do precatório, proceda-se à REVERSÃO DA SUSPENSÃO que havia sido anteriormente
determinada. Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Oficie-se ao
Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE FRANCA, para o que couber. Após, à DEPRE 1.1.3 para anotação no(s) sistema(s)
eletrônico(s) quanto à reversão da suspensão do precatório e, subsequentemente, à DEPRE 2.1.1 para conhecimento.
Publique-se. São Paulo, 02 de fevereiro de 2025. - ADV: JOÃO VICTOR GUIMARÃES TEIXEIRA (OAB 219785/MG), MARCELA
VALVERDE GARCIA (OAB 194345/MG), BRUNO NÓBREGA DE SOUSA (OAB 104642/MG), RENATA APARECIDA DE MORAIS
BARBOSA (OAB 184469/SP), JOANA ZAGO CARNEIRO (OAB 18629/ES)
Processo 0278930-37.2022.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Neusa Maria
Doretto - Score I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Naopadronizados - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0022240-19.2003.8.26.0053/0062 10ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e SCORE I FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240006205. Oficie-se à devedora
para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008169. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São
Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS
E OUTROS (OAB 20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 626/SP)
Processo 0274009-40.2019.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MARIA DE LOURDES
SOUZA FERRAZ. - Processo de Origem: 0023972-55.2017.8.26.0405/0001 - 1ª Vara Cível - Foro de Osasco Vistos. Em face
da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de
fevereiro de 2025. - ADV: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB 182496/SP)
Processo 0274439-50.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: 9ª Vara de Fazenda Pública Vistos. Páginas 104/105: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à
exclusão do(a) advogado(a) anteriormente habilitado(a), conforme certidão à página 107. Intime-se o(a) patrono(a) originário(a),
Dr(a). José Márcio do Valle Garcia (OAB/SP 32.168), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da renúncia ao
mandato acostada(o) nos autos. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado
observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio
eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA
(OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Processo 0274460-65.2019.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Renata Aparecida
dos Santos - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0016780-41.2009.8.26.0053/0004
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Em consulta ao processo constatou-se que a numeração de CPF cadastrada nos autos e presente no
acordo firmado com a PGE difere daquela apresentada pelo advogado em procuração. Ante a divergência, determino o envio do
pagamento ao juízo da execução para levantamento dos valores. Intime-se. São Paulo, 07 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANDRE RODRIGUES
MENK (OAB 334972SP), JORGE ODLOAK (OAB 179599/SP)
Processo 0274645-98.2022.8.26.0500 - Precatório - Defeito, nulidade ou anulação - Adelino Freitas Cardoso - Processo
de Origem: 0007300-70.1993.8.26.0224/0002 - 2ª Vara da Fazenda Pública - Foro de Guarulhos Vistos. Em face da quitação,
JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de
2025. - ADV: ADELINO FREITAS CARDOSO (OAB 61640SP/)
Processo 0275167-28.2022.8.26.0500 - Precatório - Defeito, nulidade ou anulação - Joao Mauricio Caiaffa dos Santos Ibanez
- Processo de Origem: 0002453-68.2022.8.26.0269/0002 - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Foro de Itapetininga
Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C.
São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: MARCIA SANTOS BATISTA (OAB 131626/SP)
Processo 0276653-48.2022.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - Nilton de Andrade Nascimento - CBPM - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 9ª Vara de Fazenda Pública Vistos. Páginas 381/384: Em face do
requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a), conforme certidão à página 394.
Em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05
(cinco) dias, para as providências cabíveis. De outra parte, para atualização das informações bancárias, observar o Comunicado
01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico
- Peticionamento eletrônico/Requisitórios (Precatórios RPV) - Peticionamento Intermediário para Precatórios. Em tempo, quanto
ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017,
seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 22 de
janeiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO
(OAB 171155/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB 368018/SP), VANUSA
ARAÚJO DE SOUZA (OAB 466995/SP)
Processo 0278252-90.2020.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Wanda Suely Larcher Marchi
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0412788-61.1996.8.26.0053/0062 - Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em
face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo,
01 de fevereiro de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LARYSSA BONIFACIO SILVA (OAB 436096/
SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), EDIVALDO
MARIANO DE LIMA JUNIOR (OAB 360182/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO
(OAB 414638/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES (OAB
369020/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDREA
REGINA ROMANELLI (OAB 309221/SP)
Processo 0278368-28.2022.8.26.0500 - Precatório - Admissão / Permanência / Despedida - Tamara Fernanda Silva Valentim -
Fundo Em Direitos Creditórios Não Padronizados Ativos Judiciais I - Processo de Origem: 0000006-35.2022.8.26.0196/0002 Vara
da Fazenda Pública Foro de Franca Vistos. Páginas 33/34; 35/48: Em face do ofício do juízo da execução e da documentação
apresentada, procedeu-se à anotação da cessão dos direitos creditórios deste precatório, nos termos especificados à pág.
49. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) cessionário(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que
o(s) representa(m), conforme também especificado à pág. 49. Ao ensejo, tendo sido regularizada a comunicação da cessão de
crédito que deu azo ao sobrestamento do precatório, proceda-se à REVERSÃO DA SUSPENSÃO que havia sido anteriormente
determinada. Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Oficie-se ao
Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE FRANCA, para o que couber. Após, à DEPRE 1.1.3 para anotação no(s) sistema(s)
eletrônico(s) quanto à reversão da suspensão do precatório e, subsequentemente, à DEPRE 2.1.1 para conhecimento.
Publique-se. São Paulo, 02 de fevereiro de 2025. - ADV: JOÃO VICTOR GUIMARÃES TEIXEIRA (OAB 219785/MG), MARCELA
VALVERDE GARCIA (OAB 194345/MG), BRUNO NÓBREGA DE SOUSA (OAB 104642/MG), RENATA APARECIDA DE MORAIS
BARBOSA (OAB 184469/SP), JOANA ZAGO CARNEIRO (OAB 18629/ES)
Processo 0278930-37.2022.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Neusa Maria
Doretto - Score I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Naopadronizados - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0022240-19.2003.8.26.0053/0062 10ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e SCORE I FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240006205. Oficie-se à devedora
para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º