Processo ativo
0280545-62.2022.8.26.0500
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0280545-62.2022.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
(OAB 33324/SP)
Processo 0280545-62.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Maria Clara Spada - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem:0001410-02.2021.8.26.0053/0010 - 7ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. azenda
Pública/Acidentes Vistos. A inclusão da Carlos Alberto Gomes Sociedade de Advogados (OAB/SP 33.324) e à exclusão do
Dr. Carlos Alberto Gomes (OAB/SP 150.888) foram devidamente formalizadas, conforme certidão à página 30. Em caso de
discordância relativa à inclusão e à exclusão de procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias,
para as providências cabíveis. De outra parte, para atualização das informações bancárias, observar o Comunicado 01/2022
da DEPRE e material de apoio disponibilizado no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Em
relação ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a
passo. Publique-se. São Paulo, 13 de novembro de 2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
(OAB 33324/SP)
Processo 0280590-71.2019.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Avelino Marchetti - Vail Precatório de Investimento Em Direito Creditório Não Padronizado - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0012249-28.2017.8.26.0053/0033 - Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão dos
procuradores do cessionário foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 204. Em caso de discordância relativa à
inclusão dos novos procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis.
Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a
passo. Publique-se. São Paulo, 25 de novembro de 2024. - ADV: LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), MIGUEL DA
ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA
(OAB 424351/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), KELLY PAULINO VENANCIO (OAB 131615/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0280726-68.2019.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Paulino Pedro dos Santos
- Celia Maria da Conceicao Santos - - CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS - - GERALDO OSCAR DOS SANTOS - - HUMBERTO
AUGUSTO DOS SANTOS - - KÁTIA FERREIRA DOS SANTOS - - MARCELO DOS SANTOS - - MÁRCIA REGINA DOS SANTOS
WIERING - - Sergio Paulino dos Santos - - SONIA CÁSSIA DOS SANTOS SILVA - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0402998-19.1997.8.26.0053/0023 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão dos procuradores do credor foi devidamente
formalizada, conforme certidão à página 234. Em caso de discordância relativa à inclusão do novo procurador, a DEPRE deverá
ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Quanto ao cadastramento de advogados para o
acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Em face da decisão proferida pelo Juízo do
feito em 18/02/2020 (págs. 225), e da documentação encaminhada, foi procedida a inclusão dos herdeiros do “de cujus” José
Paulino Pedro dos Santos, no Sistema desta Diretoria. O pagamento da preferência, será disponibilizado para os herdeiros que
preenchem os requisitos constitucionais, conforme relacionado às páginas 232/233. Tendo em vista a informação de falecimento
na base de dados da Receita Federal à página 231, providencie a comunicação por ofício do Juízo do feito ou decisão que
valha como ofício, instruída com a data de óbito da credora Marcia Regina dos Santos, herdeira do coexequente falecido José
Paulino Pedro dos Santos, bem como, número do CPF, data de nascimento, grau de parentesco e quinhões correspondentes
a cada sucessor da “de cujus”, independente de idade, devendo toda a documentação ser originária dos autos da execução,
devidamente aprovada pelo Juízo do feito, para fins de inclusão, cálculo e disponibilização do pagamento de preferência aos
sucessores, se for o caso. Após, ao DEPRE 2.4 para as providências cabíveis. Oficie-se à Municipalidade e ao Juízo do feito para
conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 09 de dezembro de 2024. - ADV: DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP),
DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES DE
MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/
SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES
DE MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA
(OAB 248156/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/
SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM
DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), JAYME LUNARDELLI LOPES (OAB 97468/SP), JAYME LUNARDELLI LOPES
(OAB 97468/SP), JAYME LUNARDELLI LOPES (OAB 97468/SP), JAYME LUNARDELLI LOPES (OAB 97468/SP), JAYME
LUNARDELLI LOPES (OAB 97468/SP), JAYME LUNARDELLI LOPES (OAB 97468/SP), JAYME LUNARDELLI LOPES (OAB
97468/SP), JAYME LUNARDELLI LOPES (OAB 97468/SP), JAYME LUNARDELLI LOPES (OAB 97468/SP), JAYME LUNARDELLI
LOPES (OAB 97468/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE
DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB
25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA
DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB
102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP),
JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB
96273/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/
SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/
SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA
FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA
NARBUTIS (OAB 77001/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/
SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA
APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE
SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/
SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA
DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA
FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), MARIA
APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP),
MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/
SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
(OAB 33324/SP)
Processo 0280545-62.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Maria Clara Spada - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem:0001410-02.2021.8.26.0053/0010 - 7ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. azenda
Pública/Acidentes Vistos. A inclusão da Carlos Alberto Gomes Sociedade de Advogados (OAB/SP 33.324) e à exclusão do
Dr. Carlos Alberto Gomes (OAB/SP 150.888) foram devidamente formalizadas, conforme certidão à página 30. Em caso de
discordância relativa à inclusão e à exclusão de procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias,
para as providências cabíveis. De outra parte, para atualização das informações bancárias, observar o Comunicado 01/2022
da DEPRE e material de apoio disponibilizado no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Em
relação ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a
passo. Publique-se. São Paulo, 13 de novembro de 2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
(OAB 33324/SP)
Processo 0280590-71.2019.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Avelino Marchetti - Vail Precatório de Investimento Em Direito Creditório Não Padronizado - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0012249-28.2017.8.26.0053/0033 - Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão dos
procuradores do cessionário foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 204. Em caso de discordância relativa à
inclusão dos novos procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis.
Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a
passo. Publique-se. São Paulo, 25 de novembro de 2024. - ADV: LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), MIGUEL DA
ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA
(OAB 424351/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), KELLY PAULINO VENANCIO (OAB 131615/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0280726-68.2019.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Paulino Pedro dos Santos
- Celia Maria da Conceicao Santos - - CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS - - GERALDO OSCAR DOS SANTOS - - HUMBERTO
AUGUSTO DOS SANTOS - - KÁTIA FERREIRA DOS SANTOS - - MARCELO DOS SANTOS - - MÁRCIA REGINA DOS SANTOS
WIERING - - Sergio Paulino dos Santos - - SONIA CÁSSIA DOS SANTOS SILVA - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0402998-19.1997.8.26.0053/0023 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão dos procuradores do credor foi devidamente
formalizada, conforme certidão à página 234. Em caso de discordância relativa à inclusão do novo procurador, a DEPRE deverá
ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Quanto ao cadastramento de advogados para o
acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Em face da decisão proferida pelo Juízo do
feito em 18/02/2020 (págs. 225), e da documentação encaminhada, foi procedida a inclusão dos herdeiros do “de cujus” José
Paulino Pedro dos Santos, no Sistema desta Diretoria. O pagamento da preferência, será disponibilizado para os herdeiros que
preenchem os requisitos constitucionais, conforme relacionado às páginas 232/233. Tendo em vista a informação de falecimento
na base de dados da Receita Federal à página 231, providencie a comunicação por ofício do Juízo do feito ou decisão que
valha como ofício, instruída com a data de óbito da credora Marcia Regina dos Santos, herdeira do coexequente falecido José
Paulino Pedro dos Santos, bem como, número do CPF, data de nascimento, grau de parentesco e quinhões correspondentes
a cada sucessor da “de cujus”, independente de idade, devendo toda a documentação ser originária dos autos da execução,
devidamente aprovada pelo Juízo do feito, para fins de inclusão, cálculo e disponibilização do pagamento de preferência aos
sucessores, se for o caso. Após, ao DEPRE 2.4 para as providências cabíveis. Oficie-se à Municipalidade e ao Juízo do feito para
conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 09 de dezembro de 2024. - ADV: DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP),
DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES DE
MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/
SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES
DE MATIAS (OAB 112803/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA
(OAB 248156/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/
SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM
DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), JAYME LUNARDELLI LOPES (OAB 97468/SP), JAYME LUNARDELLI LOPES
(OAB 97468/SP), JAYME LUNARDELLI LOPES (OAB 97468/SP), JAYME LUNARDELLI LOPES (OAB 97468/SP), JAYME
LUNARDELLI LOPES (OAB 97468/SP), JAYME LUNARDELLI LOPES (OAB 97468/SP), JAYME LUNARDELLI LOPES (OAB
97468/SP), JAYME LUNARDELLI LOPES (OAB 97468/SP), JAYME LUNARDELLI LOPES (OAB 97468/SP), JAYME LUNARDELLI
LOPES (OAB 97468/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE
DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB
25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA
DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB
102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP),
JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB
96273/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/
SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/
SP), JULIO BONAFONTE (OAB 123871/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA
FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA
NARBUTIS (OAB 77001/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/
SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA
APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE
SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/
SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA
DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA
FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), MARIA
APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP),
MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/
SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º