Processo ativo
0281485-61.2021.8.26.0500
não informado - Maria
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Identificação
Nº Processo: 0281485-61.2021.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública
Assunto: não informado - Maria
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0281485-61.2021.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcos dos Santos Custódio -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1046926-33.2018.8.26.0053/0002 2ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acide ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente
em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada
no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FELIPE ALEXANDRE GUERRA DOS SANTOS (OAB 355975/SP)
Processo 0282003-17.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Maria Aparecida de Freitas -
Processo de Origem: 0001158-09.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em
vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de
2025. - ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0282003-17.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Maria Aparecida de Freitas -
Processo de Origem: 0001158-09.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março
de 2025. - ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0282004-02.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Maria Aparecida de Oliveira -
Processo de Origem: 0001160-76.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em
vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de
2025. - ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0282004-02.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Maria Aparecida de Oliveira -
Processo de Origem: 0001160-76.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março
de 2025. - ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0282009-24.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Aparecida Honório de Carvalho
- Processo de Origem: 0001163-31.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em
vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de
2025. - ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0282009-24.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Aparecida Honório de Carvalho
- Processo de Origem: 0001163-31.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março
de 2025. - ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0282011-91.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Nelçon Mendonça Ferreira -
Processo de Origem: 0001282-89.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em
vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução à disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de
2025. - ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0282011-91.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Nelçon Mendonça Ferreira -
Processo de Origem: 0001282-89.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março
de 2025. - ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0282016-16.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Tania Maria Ferreira de Figueiredo
Abra - Processo de Origem: 0001286-29.2022.8.26.0297/0003 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo
em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de
2025. - ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0282016-16.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Tania Maria Ferreira de Figueiredo
Abra - Processo de Origem: 0001286-29.2022.8.26.0297/0003 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo
em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março
de 2025. - ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0282018-83.2022.8.26.0500 - Precatório - Promoção / Ascensão - João Aparecido Francisco - Processo de Origem:
0001944-53.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista o fornecimento dos
dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,01 de março de
2025. - ADV: ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP)
Processo 0282184-18.2022.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Maria
Pagliare Jorge - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0019993-
98.2022.8.26.0053/0009 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GUSTAVO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0281485-61.2021.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcos dos Santos Custódio -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1046926-33.2018.8.26.0053/0002 2ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acide ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente
em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada
no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FELIPE ALEXANDRE GUERRA DOS SANTOS (OAB 355975/SP)
Processo 0282003-17.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Maria Aparecida de Freitas -
Processo de Origem: 0001158-09.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em
vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de
2025. - ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0282003-17.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Maria Aparecida de Freitas -
Processo de Origem: 0001158-09.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março
de 2025. - ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0282004-02.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Maria Aparecida de Oliveira -
Processo de Origem: 0001160-76.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em
vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de
2025. - ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0282004-02.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Maria Aparecida de Oliveira -
Processo de Origem: 0001160-76.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março
de 2025. - ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0282009-24.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Aparecida Honório de Carvalho
- Processo de Origem: 0001163-31.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em
vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de
2025. - ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0282009-24.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Aparecida Honório de Carvalho
- Processo de Origem: 0001163-31.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março
de 2025. - ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0282011-91.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Nelçon Mendonça Ferreira -
Processo de Origem: 0001282-89.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em
vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução à disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de
2025. - ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0282011-91.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Nelçon Mendonça Ferreira -
Processo de Origem: 0001282-89.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março
de 2025. - ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0282016-16.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Tania Maria Ferreira de Figueiredo
Abra - Processo de Origem: 0001286-29.2022.8.26.0297/0003 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo
em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de
2025. - ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0282016-16.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Tania Maria Ferreira de Figueiredo
Abra - Processo de Origem: 0001286-29.2022.8.26.0297/0003 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo
em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março
de 2025. - ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0282018-83.2022.8.26.0500 - Precatório - Promoção / Ascensão - João Aparecido Francisco - Processo de Origem:
0001944-53.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista o fornecimento dos
dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,01 de março de
2025. - ADV: ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP)
Processo 0282184-18.2022.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Maria
Pagliare Jorge - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0019993-
98.2022.8.26.0053/0009 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GUSTAVO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º