Processo ativo
0282889-16.2022.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0282889-16.2022.8.26.0500
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista a rejeição,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre
ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional,
ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo benefic ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais
descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento
a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados
à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo
Magistrado. Intime-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB 163426/SP),
SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA (OAB 179431/SP)
Processo 0282889-16.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Inez Flauzino de Brito - Processo
de Origem: 0001285-44.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista a rejeição,
pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução à disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV:
MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0282889-16.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Inez Flauzino de Brito - Processo
de Origem: 0001285-44.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV:
MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0282896-08.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Aldo Escobar Alison - Processo
de Origem: 0001408-42.2022.8.26.0297/0003 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista a rejeição,
pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV:
MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0282896-08.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Aldo Escobar Alison - Processo
de Origem: 0001408-42.2022.8.26.0297/0003 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV:
MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0282898-75.2022.8.26.0500 - Precatório - Equivalência salarial - Alecio Buso - Processo de Origem: 0001538-
32.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do
pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução à disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: MERCIA CLAUDIA
GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0282898-75.2022.8.26.0500 - Precatório - Equivalência salarial - Alecio Buso - Processo de Origem: 0001538-
32.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista existência de fato que impede
o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: MERCIA CLAUDIA
GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0282903-97.2022.8.26.0500 - Precatório - Promoção / Ascensão - Edgar Pereira de Lima - Processo de Origem:
0002925-19.2021.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista o fornecimento dos
dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,01 de março de
2025. - ADV: EVERSON FAÇA MOURA (OAB 191131/SP)
Processo 0283001-87.2019.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Antonio Carlos
de Castro Machado - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0039434-07.2018.8.26.0053/0007 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA (OAB 103289SP), LEONARDO ARRUDA
MUNHOZ (OAB 173273/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP)
Processo 0284153-68.2022.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Clarice Marques da Costa -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1034022-49.2016.8.26.0053/0015 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março
de 2025. - ADV: OLYNTHO DE LIMA DANTAS (OAB 121975/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0285688-32.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Jorge Luiz de Souza - Processo
de Origem: 0000312-89.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista a rejeição,
pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução à disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV:
MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0285688-32.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Jorge Luiz de Souza - Processo
de Origem: 0000312-89.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV:
MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre
ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional,
ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo benefic ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais
descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento
a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados
à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo
Magistrado. Intime-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB 163426/SP),
SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA (OAB 179431/SP)
Processo 0282889-16.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Inez Flauzino de Brito - Processo
de Origem: 0001285-44.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista a rejeição,
pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução à disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV:
MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0282889-16.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Inez Flauzino de Brito - Processo
de Origem: 0001285-44.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV:
MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0282896-08.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Aldo Escobar Alison - Processo
de Origem: 0001408-42.2022.8.26.0297/0003 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista a rejeição,
pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV:
MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0282896-08.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Aldo Escobar Alison - Processo
de Origem: 0001408-42.2022.8.26.0297/0003 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV:
MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0282898-75.2022.8.26.0500 - Precatório - Equivalência salarial - Alecio Buso - Processo de Origem: 0001538-
32.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do
pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução à disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: MERCIA CLAUDIA
GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0282898-75.2022.8.26.0500 - Precatório - Equivalência salarial - Alecio Buso - Processo de Origem: 0001538-
32.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista existência de fato que impede
o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: MERCIA CLAUDIA
GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0282903-97.2022.8.26.0500 - Precatório - Promoção / Ascensão - Edgar Pereira de Lima - Processo de Origem:
0002925-19.2021.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista o fornecimento dos
dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,01 de março de
2025. - ADV: EVERSON FAÇA MOURA (OAB 191131/SP)
Processo 0283001-87.2019.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Antonio Carlos
de Castro Machado - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0039434-07.2018.8.26.0053/0007 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA (OAB 103289SP), LEONARDO ARRUDA
MUNHOZ (OAB 173273/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP)
Processo 0284153-68.2022.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Clarice Marques da Costa -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1034022-49.2016.8.26.0053/0015 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março
de 2025. - ADV: OLYNTHO DE LIMA DANTAS (OAB 121975/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0285688-32.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Jorge Luiz de Souza - Processo
de Origem: 0000312-89.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista a rejeição,
pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução à disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV:
MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0285688-32.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Jorge Luiz de Souza - Processo
de Origem: 0000312-89.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV:
MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º