Processo ativo
0283043-90.2005.8.26.0577
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Identificação
Nº Processo: 0283043-90.2005.8.26.0577
Vara: CÍVEL DA COMARCA DE SÃO
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
13 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - Arts. 186 e 927 do
Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação
judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
14 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou pela central de
atendimento no Whatsapp (11) 99514-0467 e/ou e-mail: contato@portalzuk.com.br. Para participar acesse www.portalzuk.com.
br.
15 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site portalzuk.com.br e se habilitar
acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto,
para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª,
estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça. 16 - DIREITO DE PREFERÊNCIA - Se houver mais de um pretendente,
proceder-se-á entre eles à licitação, sendo resguardado o direito de preferência na arrematação ao cônjuge, o companheiro,
o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem, em igualdade de condições (CPC, art. 892, § 2º). Tratando-se
de penhora de bem indivisível, o coproprietário ou cônjuge não executado possuem preferência na arrematação do bem em
igualdade de condições (art. 843, § 1º). Caso pretenda exercer o direito de preferência durante o leilão, deve o interessado
efetuar o cadastro perante a plataforma, solicitar habilitação no leilão respectivo e expressamente informar a leiloeira de sua
pretensão. A manifestação de interesse e aceite das condições deve ser feito por preenchimento do termo disponibilizado
no site, devendo, ao final ser instruída com a documentação comprobatória requerida e remetida para o e-mail: contato@
portalzuk.com.br, com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência da data de início do leilão. O direito de preferência não
cessa se não exercido durante o leilão, podendo, o interessado, se habilitar nos autos do leilão para pleitear a preferência na
arrematação, em igualdade de condições dos demais licitantes.
Fica o executado LEÔNCIO SILVEIRA ME, na pessoa de seu representante legal LEÔNCIO SILVEIRA; a coproprietária
LÚCIA HELENA SILVEIRA, seu cônjuge, se casada for, os usufrutuários JOSÉ MANOEL DA SILVEIRA (ou seu ESPÓLIO),
CARMELINDA NUNES DA SILVEIRA, seus cônjuges, se casados forem, bem como o credor ALI & RAMI USINAS LTDA. e
demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem
como da Penhora realizada em 15/07/2015. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São José dos Campos, 19 de novembro de 2024.
EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL - VERSÃO RESUMIDA PARA PUBLICAÇÃO
Art. 887, § 3º/CPC
EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL ONLINE. Dora Plat - Leiloeira Oficial - JUCESP 744. 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO
JOSÉ DOS CAMPOS/SP. Processo: nº 0283043-90.2005.8.26.0577. Executado: LEÔNCIO SILVEIRA ME.
NUA-PROPRIEDADE - Terreno com a área de 280,00 m² e Benfeitorias (Prédio Residencial, 02 Edículas, Prédio Comercial
e Quintal), com a área construída de 169,00 m², situado na Rua Sebastião Humel, nºs 945 e 947, São José dos Campos/SP.
Contribuinte nº 12.0007.0045.0000 (Conforme Av. 03). Descrição completa na Matrícula nº 44.737 do 1ª CRI de São José dos
Campos/SP.
Lance mínimo na 1ª praça: R$ 917.176,06 - Lance mínimo na 2ª praça: R$ 687.882,05 (75,00% do valor de avaliação)
(sujeitos à atualização).
DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 28/01/2025 às 15h00min, e termina em 31/01/2025 às 15h00min; 2ª Praça
começa em 31/01/2025 às 15h01min, e termina em 20/02/2025 às 15h00min.
Fica o executado LEÔNCIO SILVEIRA ME, na pessoa de seu representante legal LEÔNCIO SILVEIRA; a coproprietária
LÚCIA HELENA SILVEIRA, seu cônjuge, se casada for, os usufrutuários JOSÉ MANOEL DA SILVEIRA (ou seu ESPÓLIO),
CARMELINDA NUNES DA SILVEIRA, seus cônjuges, se casados forem, bem como o credor ALI & RAMI USINAS LTDA. e
demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal,bem
como da Penhora realizada em 15/07/2015.
8ª Vara Cível
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS PROCESSO
13 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - Arts. 186 e 927 do
Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação
judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
14 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou pela central de
atendimento no Whatsapp (11) 99514-0467 e/ou e-mail: contato@portalzuk.com.br. Para participar acesse www.portalzuk.com.
br.
15 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site portalzuk.com.br e se habilitar
acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto,
para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª,
estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça. 16 - DIREITO DE PREFERÊNCIA - Se houver mais de um pretendente,
proceder-se-á entre eles à licitação, sendo resguardado o direito de preferência na arrematação ao cônjuge, o companheiro,
o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem, em igualdade de condições (CPC, art. 892, § 2º). Tratando-se
de penhora de bem indivisível, o coproprietário ou cônjuge não executado possuem preferência na arrematação do bem em
igualdade de condições (art. 843, § 1º). Caso pretenda exercer o direito de preferência durante o leilão, deve o interessado
efetuar o cadastro perante a plataforma, solicitar habilitação no leilão respectivo e expressamente informar a leiloeira de sua
pretensão. A manifestação de interesse e aceite das condições deve ser feito por preenchimento do termo disponibilizado
no site, devendo, ao final ser instruída com a documentação comprobatória requerida e remetida para o e-mail: contato@
portalzuk.com.br, com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência da data de início do leilão. O direito de preferência não
cessa se não exercido durante o leilão, podendo, o interessado, se habilitar nos autos do leilão para pleitear a preferência na
arrematação, em igualdade de condições dos demais licitantes.
Fica o executado LEÔNCIO SILVEIRA ME, na pessoa de seu representante legal LEÔNCIO SILVEIRA; a coproprietária
LÚCIA HELENA SILVEIRA, seu cônjuge, se casada for, os usufrutuários JOSÉ MANOEL DA SILVEIRA (ou seu ESPÓLIO),
CARMELINDA NUNES DA SILVEIRA, seus cônjuges, se casados forem, bem como o credor ALI & RAMI USINAS LTDA. e
demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem
como da Penhora realizada em 15/07/2015. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São José dos Campos, 19 de novembro de 2024.
EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL - VERSÃO RESUMIDA PARA PUBLICAÇÃO
Art. 887, § 3º/CPC
EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL ONLINE. Dora Plat - Leiloeira Oficial - JUCESP 744. 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO
JOSÉ DOS CAMPOS/SP. Processo: nº 0283043-90.2005.8.26.0577. Executado: LEÔNCIO SILVEIRA ME.
NUA-PROPRIEDADE - Terreno com a área de 280,00 m² e Benfeitorias (Prédio Residencial, 02 Edículas, Prédio Comercial
e Quintal), com a área construída de 169,00 m², situado na Rua Sebastião Humel, nºs 945 e 947, São José dos Campos/SP.
Contribuinte nº 12.0007.0045.0000 (Conforme Av. 03). Descrição completa na Matrícula nº 44.737 do 1ª CRI de São José dos
Campos/SP.
Lance mínimo na 1ª praça: R$ 917.176,06 - Lance mínimo na 2ª praça: R$ 687.882,05 (75,00% do valor de avaliação)
(sujeitos à atualização).
DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 28/01/2025 às 15h00min, e termina em 31/01/2025 às 15h00min; 2ª Praça
começa em 31/01/2025 às 15h01min, e termina em 20/02/2025 às 15h00min.
Fica o executado LEÔNCIO SILVEIRA ME, na pessoa de seu representante legal LEÔNCIO SILVEIRA; a coproprietária
LÚCIA HELENA SILVEIRA, seu cônjuge, se casada for, os usufrutuários JOSÉ MANOEL DA SILVEIRA (ou seu ESPÓLIO),
CARMELINDA NUNES DA SILVEIRA, seus cônjuges, se casados forem, bem como o credor ALI & RAMI USINAS LTDA. e
demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal,bem
como da Penhora realizada em 15/07/2015.
8ª Vara Cível
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS PROCESSO