Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0284010-45.2023.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0284010-45.2023.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Fazenda Pública Foro de São José do Rio Preto Tendo em vista existência de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0284010-45.2023.8.26.0500 - Precatório - Fazenda Pública - Soraya Lucia Teodoro Vidal - Processo de Origem:
1048251-84.2022.8.26.0576/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de São Jos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. é do Rio Preto Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV:
FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO (OAB 260143/SP)
Processo 0289909-24.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nilce Bitar -
Processo de Origem: 0002888-25.2023.8.26.0037/0002 1º Vara da Fazenda Pública Foro de Araraquara Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: JOHN
MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP)
Processo 0292742-15.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidor Público Civil - Dinalva Marli Aparecida Conti Puia - Processo de
Origem: 0011846-66.2022.8.26.0576/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de São José do Rio Preto Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV:
MILTON BISPO DE ARAUJO (OAB 118542/SP)
Processo 0294620-72.2023.8.26.0500 - Precatório - Licença Prêmio - Celia Regina Rossi - UNESP - UNIVERSIDADE
ESTADUAL PAULISTA (JÚLIO DE MESQUITA FILHO) - Processo de Origem: 0011085-22.2022.8.26.0451/0001 1ª Vara da
Fazenda Pública Foro de Piracicaba Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em
conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no
prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: PAULO CESAR FERREIRA (OAB 104285/SP), MARCO ANTONIO
COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 0297169-89.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Vilela e Mocchetti Sociedade Médica Ss - Processo de
Origem: 0000145-17.2020.8.26.0435/0004 1ª Vara Foro de Pedreira Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento
do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da
execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: RODOLFO FERNANDES CHAVES
(OAB 408125/SP)
Processo 0297298-31.2021.8.26.0500 - Precatório - Licença Prêmio - Osvaldo Dias Toledo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0002201-42.2021.8.26.0482/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Presidente Prudente Tendo
em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho
de 2025. - ADV: LUCIO FLAVO MORENO (OAB 323853/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0298083-27.2020.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - José Antonio Galhardo - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000326-22.2020.8.26.0369/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de
Monte Aprazível Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada
pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta
para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUIZ HERMINIO
MANTOVANI (OAB 299674/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0299565-05.2023.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Jose Carlos Rosalim - Processo de Origem:
0003673-16.2022.8.26.0071/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de Bauru Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de
dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a
conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: MARCO
ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 0301702-57.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nancy Conceicao
Lorencetti - Processo de Origem: 0001296-43.2023.8.26.0037/0001 1º Vara da Fazenda Pública Foro de Araraquara Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho
de 2025. - ADV: JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP)
Processo 0304164-84.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Pedro Felício
Estrada Bernabé - Processo de Origem: 0003660-96.2022.8.26.0077/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro
de Birigui Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se.
São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 0304834-98.2018.8.26.0500 - Precatório - Compra e Venda - Supermercado Zeferino Ltda - MUNICÍPIO DE LINDÓIA
- Processo de Origem: 3002385-08.2013.8.26.0035/0003 Vara Única Foro de Águas de Lindoia Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV:
ALBERTO JOSÉ ZAMPOLLI (OAB 232388SP), ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI (OAB 70656/SP)
Processo 0310196-08.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Vanderlei
Padovani - Processo de Origem: 0001479-14.2023.8.26.0037/0001 1º Vara da Fazenda Pública Foro de Araraquara Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0284010-45.2023.8.26.0500 - Precatório - Fazenda Pública - Soraya Lucia Teodoro Vidal - Processo de Origem:
1048251-84.2022.8.26.0576/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de São Jos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. é do Rio Preto Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV:
FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO (OAB 260143/SP)
Processo 0289909-24.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nilce Bitar -
Processo de Origem: 0002888-25.2023.8.26.0037/0002 1º Vara da Fazenda Pública Foro de Araraquara Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: JOHN
MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP)
Processo 0292742-15.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidor Público Civil - Dinalva Marli Aparecida Conti Puia - Processo de
Origem: 0011846-66.2022.8.26.0576/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de São José do Rio Preto Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV:
MILTON BISPO DE ARAUJO (OAB 118542/SP)
Processo 0294620-72.2023.8.26.0500 - Precatório - Licença Prêmio - Celia Regina Rossi - UNESP - UNIVERSIDADE
ESTADUAL PAULISTA (JÚLIO DE MESQUITA FILHO) - Processo de Origem: 0011085-22.2022.8.26.0451/0001 1ª Vara da
Fazenda Pública Foro de Piracicaba Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em
conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no
prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: PAULO CESAR FERREIRA (OAB 104285/SP), MARCO ANTONIO
COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 0297169-89.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Vilela e Mocchetti Sociedade Médica Ss - Processo de
Origem: 0000145-17.2020.8.26.0435/0004 1ª Vara Foro de Pedreira Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento
do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da
execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: RODOLFO FERNANDES CHAVES
(OAB 408125/SP)
Processo 0297298-31.2021.8.26.0500 - Precatório - Licença Prêmio - Osvaldo Dias Toledo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0002201-42.2021.8.26.0482/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Presidente Prudente Tendo
em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho
de 2025. - ADV: LUCIO FLAVO MORENO (OAB 323853/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0298083-27.2020.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - José Antonio Galhardo - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000326-22.2020.8.26.0369/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de
Monte Aprazível Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada
pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta
para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUIZ HERMINIO
MANTOVANI (OAB 299674/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0299565-05.2023.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Jose Carlos Rosalim - Processo de Origem:
0003673-16.2022.8.26.0071/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de Bauru Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de
dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a
conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: MARCO
ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 0301702-57.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nancy Conceicao
Lorencetti - Processo de Origem: 0001296-43.2023.8.26.0037/0001 1º Vara da Fazenda Pública Foro de Araraquara Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho
de 2025. - ADV: JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP)
Processo 0304164-84.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Pedro Felício
Estrada Bernabé - Processo de Origem: 0003660-96.2022.8.26.0077/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro
de Birigui Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se.
São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 0304834-98.2018.8.26.0500 - Precatório - Compra e Venda - Supermercado Zeferino Ltda - MUNICÍPIO DE LINDÓIA
- Processo de Origem: 3002385-08.2013.8.26.0035/0003 Vara Única Foro de Águas de Lindoia Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV:
ALBERTO JOSÉ ZAMPOLLI (OAB 232388SP), ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI (OAB 70656/SP)
Processo 0310196-08.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Vanderlei
Padovani - Processo de Origem: 0001479-14.2023.8.26.0037/0001 1º Vara da Fazenda Pública Foro de Araraquara Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º